A Segunda República Espanhola: Constituição e Bienios (1931-1936)

A Constituição de 1931 e o Bienio Reformista (1931-1933)

O triunfo do candidato republicano nas grandes cidades precipitou, a 14 de abril de 1931, a proclamação da República. A amplitude do movimento popular levou o Rei Afonso XIII, isolado e sem apoio, ao exílio.

Foi imediatamente formado um Governo Provisório, presidido por Niceto Alcalá Zamora e composto por republicanos, socialistas e nacionalistas, para conduzir o país até o estabelecimento do novo regime.

O novo governo teve de responder, desde o início, ao desejo geral de reforma. Deu os primeiros passos para a reforma agrária, iniciou a reforma laboral, começou a reforma militar e aprovou legislação educacional.

O ambiente social era tenso: a CNT anarquista promoveu greves imediatas, e os confrontos entre a Igreja e o novo governo foram imediatos.

A Constituição de 1931

Finalmente, em junho de 1931, realizaram-se eleições para as Cortes Constituintes, que resultaram numa clara maioria republicano-socialista. A nova Constituição refletiu as ideias da maioria, apresentando as seguintes características:

• A Soberania Popular: Definiu o Estado espanhol como uma nova república democrática "dos trabalhadores de todos os tipos".
• Sufrágio Universal para Homens e Mulheres: Após um longo e complexo debate nas Cortes, as mulheres espanholas conquistaram o direito de voto.
• Declaração abrangente de direitos e liberdades.
• Direitos civis, incluindo o divórcio e a igualdade entre filhos legítimos e ilegítimos.
• Direito à educação.

Estrutura dos Poderes do Estado

• Poder Legislativo: Estava nas mãos de umas Cortes unicamerais.
• Poder Executivo:
  • Presidente da República: Com poderes limitados.
  • Chefe do Governo: Nomeado pelo Presidente, mas sujeito à aprovação do Parlamento.
• Poder Judiciário: Nas mãos dos tribunais.

Pela primeira vez na história espanhola, estabeleceu-se o direito das regiões de criar um Estatuto de Autonomia.

No que diz respeito à questão religiosa, estabeleceu-se um Estado secular.

O Bienio Reformista (1931-1933)

Após a aprovação da Constituição, o governo empreendeu um amplo programa de reformas económicas num ambiente desfavorável. As principais medidas foram:

• Reformas Laborais: Favoreceram a posição dos trabalhadores e sindicatos, encontrando forte oposição dos empregadores.
• Reforma Educacional: Um vasto programa de construção de escolas e contratação de professores: 6.750 escolas e 7.000 professores com melhores salários. Introdução da coeducação.
• Reforma Agrária: Visava o reassentamento de camponeses sem terra em fazendas subaproveitadas. Foi um fracasso, e muito poucos agricultores beneficiaram da lei. Isto levou a uma desilusão generalizada entre os camponeses, num contexto económico de desemprego crescente.

A Política e as Tensões Sociais

A crise económica levou a um quadro de tensões sociais, com confrontos entre grevistas e a Guarda Civil.

Os Estatutos da Catalunha e a Lei da Reforma Agrária provocaram oposição substancial nas forças de direita. As forças conservadoras recorreram à insurreição militar. O General Sanjurjo tentou um golpe militar, mas falhou.

Como reação imediata, as Cortes aprovaram a Lei da Reforma Agrária e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. A Esquerra Republicana de Catalunya venceu a primeira eleição autónoma.

Apesar do fracasso de Sanjurjo, o governo republicano-socialista deu sinais claros de desgaste. Neste contexto, ocorreram os graves incidentes de Casas Viejas, onde um grupo de camponeses anarquistas foi morto. O escândalo levou à convocação de novas eleições em novembro de 1933.

As Eleições de 1933 e a Reorganização da Direita

Para estas eleições, a direita reorganizou-se. Três novos grupos foram apresentados às urnas:

1. A Confederação Espanhola de Direitas Autónomas (CEDA), liderada por Gil Robles, o grupo maioritário patrocinado pela Igreja Católica.
2. A Renovação Espanhola, encabeçada por Calvo Sotelo, que agregava os monárquicos.
3. A Falange Espanhola, a versão espanhola do fascismo, liderada por José Antonio Primo de Rivera, filho do ditador.

As eleições deram a vitória aos grupos conservadores: o Partido Republicano Radical e a CEDA.

A vitória conservadora foi respondida por uma insurreição anarquista, que resultou em mais de uma centena de mortos.

O Bienio CEDA-Radical (1933-1936)

Após as eleições, Lerroux formou um gabinete composto por membros do seu partido. A CEDA apoiou o governo no Parlamento, que iniciou políticas para corrigir as reformas do biênio anterior:

• Cessação da reforma agrária, com a expulsão de milhares de trabalhadores.
• Cessação da reforma militar.
• Reconciliação com a Igreja Católica.
• Cessação das reformas educacionais. Anulação da coeducação.
• Confronto com os nacionalismos periféricos. Travagem do projeto de Estatuto de Autonomia Basco.

Radicalização do Confronto Político

Num contexto de crise económica internacional e do triunfo do extremismo na Europa, com o triunfo de Hitler em 1933 e a consolidação da ditadura de Estaline na URSS, a luta política em Espanha radicalizou-se. O país polarizou-se entre a "direita" e a "esquerda".

A Revolução de Outubro de 1934

A tensão culminou com a entrada de três ministros da CEDA no governo. Esta ação foi interpretada como o triunfo iminente do fascismo no país. A esquerda radicalizou-se e convocou uma greve geral contra o governo. A adesão foi muito desigual.

O movimento fracassou em Madrid. As tropas do governo desmantelaram e prenderam os principais líderes socialistas e comunistas.