A Segunda República Espanhola: Constituição e Reformas

Proclamação da Segunda República Espanhola e Eleições de 1931

Após a vitória dos republicanos nas capitais provinciais, nas eleições municipais de 12 de abril de 1931, Afonso XIII partiu para o exílio. Em 14 de abril, a Segunda República Espanhola foi proclamada com entusiasmo geral e sem violência.

Um Governo Provisório foi formado, liderado por personalidades como Alcalá Zamora, dos partidos que assinaram o Pacto de San Sebastián.

Em 28 de junho de 1931, foram convocadas eleições gerais para as Cortes Constituintes. Muitos partidos concorreram. A esquerda conquistou 279 assentos, contra o centro (119) e a direita (41). Os partidos de esquerda mais votados foram o PSOE e a Ação Republicana (posteriormente Izquierda Republicana), liderada por Manuel Azaña. Este era um partido progressista de intelectuais e profissionais que defendiam a modernização urbana e a democratização da Espanha através de reformas pacíficas.

A Constituição de 1931

As Cortes Constituintes redigiram uma nova Constituição. Após intensos debates, a Constituição foi aprovada em dezembro de 1931. Ela definiu a Espanha como "uma república democrática de trabalhadores de todas as classes, organizada em um sistema de liberdade e justiça". Foi estabelecida como um estado único, mas com autonomia regional. As Cortes unicamerais seriam eleitas por sufrágio universal (pela primeira vez, as mulheres tiveram o direito de votar). O Estado foi declarado laico, separando Igreja e Estado.

O Biênio Reformista (1931-1933)

Um governo de coalizão republicana-socialista, presidido por Manuel Azaña, empreendeu um amplo programa de reformas – o Biênio Reformista (1931-1933) – para resolver os graves problemas herdados. A crise econômica internacional, após o Crash de 1929, e o desejo de não aumentar a dívida pública contribuíram para o fracasso dessas reformas por falta de meios.

Principais Reformas do Biênio:

• Reforma Militar

  Azaña tentou colocar os militares sob autoridade civil e aumentar a eficiência, reduzindo o número excessivo de oficiais que poderiam ir voluntariamente para a reserva com salário integral. A falta de recursos impediu a modernização e criou agitação entre os oficiais. A Guarda de Assalto, leal à República, ficou encarregada da ordem pública.

• Reforma Religiosa

  O subsídio ao clero foi retirado, o ensino religioso nas escolas foi proibido, e as ordens religiosas foram impedidas de exercer o ensino. O casamento civil e o divórcio foram reconhecidos, e a Companhia de Jesus foi dissolvida. O governo foi incapaz de conter a violência anticlerical que irrompeu em maio de 1931 em Madrid e outras cidades. Muitos católicos identificaram a República como hostil à religião.

• Reforma da Educação

  A escola primária tornou-se obrigatória, gratuita, laica e mista. Houve um aumento de 50% no orçamento para a educação, com a construção de mais de 10.000 escolas e a criação de 7.000 postos de professores, com melhores salários. As Missões Pedagógicas levaram cultura às regiões rurais atrasadas.