A Segunda República Espanhola: Desafios e Reformas (1931-1933)

A tentativa de democratizar a presente Constituição e a Segunda República foi bloqueada pela ditadura de Franco.

Fases da Segunda República Espanhola

• Biênio Reformista ou Social-Azañista (Dezembro de 1931 - Novembro de 1933) ou Biênio de Esquerda
• Biênio Radical-Cedista (Novembro de 1933 - Fevereiro de 1936) ou Biênio de Direita
• Frente Popular (Fevereiro - Julho de 1936)

Biênio Reformista (1931-1933)

Com o apoio da pequena burguesia (sem experiência política), formou-se o novo governo, representando as novas forças democráticas unidas em oposição à monarquia: republicanos, nacionalistas e socialistas. Entre seus primeiros atos, destacou-se a elaboração de uma nova Constituição, fundamental para o desenvolvimento do novo regime político. O poder estava nas mãos da esquerda (socialistas e republicanos).

O governo tinha que resolver os problemas da Espanha. Dada a oposição às suas medidas, alguns consideravam-nas muito rápidas, enquanto outros as viam como muito lentas. O Presidente da República era Niceto Alcalá Zamora e o chefe de governo, Manuel Azaña. Os problemas enfrentados incluíam:

Problema Religioso

Foi um dos mais controversos e gerou forte oposição. O governo defendia a laicidade do regime, buscando secularizar a vida social, pois considerava a Igreja um obstáculo à modernização. Foi decretada a extinção do orçamento do clero e do culto em dois anos, e a submissão das ordens religiosas a uma lei especial, o que gerou forte oposição do Cardeal Segura.

Foram promulgadas leis e decretos complementares, como a dissolução da Companhia de Jesus e o confisco de seus bens, a secularização dos cemitérios, o casamento civil e o divórcio, e a proibição do ensino por ordens religiosas, levando ao fechamento de suas escolas. Isso gerou um estado constante de oposição entre a Igreja e a República, culminando na expulsão do Cardeal Segura (considerado anti-republicano).

A Igreja, contudo, não perdeu sua força interna, intervindo no jogo político através da Ação Popular. A mobilização dos católicos e da própria Igreja foi um dos motivos que contribuíram para a recuperação da direita política. O anticlericalismo manifestou-se nas ruas, com grupos incontrolados queimando igrejas e mosteiros nas cidades. O governo não reagiu a tempo, o que afastou muitos católicos da República.

Problema Militar

Havia desprezo pelo poder civil. Primo de Rivera havia-lhes concedido mais poder. Havia insatisfação com o salário e o sistema de promoções. A população civil não compreendia a mentalidade militar. Azaña tentou modernizar o exército, o que gerou oposição do setor liderado por Sanjurjo.

A Lei Azaña visava a criação de um exército profissional, o fim dos privilégios especiais dos militares e a garantia de sua obediência à autoridade civil e à República. Destacou-se a "Lei de Aposentadoria de Oficiais", que permitia a retirada, com pagamento integral, de todos os generais e oficiais que não jurassem fidelidade à República. Muitos oficiais eram monarquistas. Foi criada a Guarda de Assalto, uma força policial urbana de caráter republicano.

Problema Agrário

Largo Caballero impulsionou a reforma agrária, exigindo que os latifundiários dessem prioridade ao trabalho com trabalhadores locais. Os proprietários de terras reagiram, criando a Associação Nacional de Proprietários Rurais. A reforma consistiu em vários projetos que foram ao Parlamento em 1932. As medidas de 1931 visavam combater a insurreição no campo e incluíam o congelamento de rendas e a jornada de 8 horas.

A Lei de Reforma Agrária previa compensação pela desapropriação de latifúndios não cultivados por seus proprietários, bem como terras irrigadas e não irrigadas. Havia expropriação sem compensação para os nobres e aqueles que haviam participado da revolta de Sanjurjo. A execução foi confiada ao Instituto de Reforma Agrária (IRA), que dependia das comunidades provinciais e rurais para decidir a administração das terras, individual ou coletivamente.

A reforma foi muito lenta, o que causou decepção entre os camponeses, que retiraram seu apoio ao governo, e aumentou o conflito. Isso influenciou a coalizão de esquerda. Houve oposição da CNT e dos latifundiários (que se organizaram para lutar).

Problema Social e Trabalhista

As greves e problemas sociais, como a greve da Telefônica liderada pela CNT, representaram um desafio para a República. O movimento operário radicalizou-se, dominado pela FAI, que buscava a revolução. Havia um grande número de trabalhadores desempregados (devido à Crise de 1929).

Medidas de Largo Caballero (Ministro do Trabalho):

• Jornada máxima de trabalho.
• Criação de júris mistos.
• Lei de acidentes na agricultura.
• Regulamentação do direito de greve.
• Tentativa de generalizar o seguro social, mas sem orçamento suficiente.

Diante dessa situação, os sindicatos tomaram posições distintas. A UGT dividiu-se em duas tendências: a de Indalecio Prieto, que defendia um desenvolvimento lento, e a de Largo Caballero, que queria reformas rápidas para conter o avanço da CNT. A CNT exercia uma oposição violenta contra a direita. Os anarquistas também se dividiram em duas tendências: aqueles que não aceitavam qualquer tipo de programa (anarco-sindicalistas mais radicais) e os mais moderados, dispostos a esperar (representados por Ángel Pestaña e Joan Peiró). Ambos os grupos, no entanto, exerciam uma oposição violenta contra a República.

Problema Regional

Em Barcelona, a República foi proclamada horas antes de Madrid por Francesc Macià (Esquerra Republicana de Catalunya). O governo de Madrid enviou dois ministros à Catalunha, Nicolau d'Olwer e Marcelino Domingo, com o objetivo de renomear o "Estado Catalão" para "Generalitat da Catalunha".

As Cortes aprovaram o Estatuto de Autonomia da Catalunha, transformando a região em uma autonomia dentro do Estado espanhol. A Generalitat, seu próprio governo, era dirigida por um presidente, um parlamento e um Conselho Executivo, com poderes legislativos e executivos nas áreas de Finanças, Economia, Educação e Cultura, Transportes e Comunicações. Compartilhava com o governo central a administração fiscal e a ordem pública. O governo de Madrid reservava para si o Exército e as Relações Exteriores. O castelhano e o catalão foram declarados línguas cooficiais. O primeiro presidente, Macià, formou um governo apenas com a Esquerra Republicana, mas com colaboração dos socialistas. Lluís Companys o sucedeu após sua morte.

País Basco e Navarra

O problema regional foi adiado pela falta de acordo entre as forças políticas bascas. A natureza confessional do PNV prejudicou fortemente as negociações.

Outras regiões iniciaram o processo, mas não o concluíram devido à eclosão da Guerra Civil.

Educação e Cultura

O objetivo era promover uma educação liberal e laica, e impulsionar a cultura como meio de modernizar o país. Os problemas enfrentados pela República eram a elevada taxa de analfabetismo (30%) e a falta de escolarização de quase metade da população infantil. A expansão de vagas nas escolas enfrentava desafios orçamentários. No entanto, em dois anos, foram criadas 13.000 salas de aula (em comparação com as 35.000 existentes) e 7.000 vagas para professores. Foi adotado um modelo de escola mista, obrigatória e gratuita.

Outros projetos interessantes incluíram a Instituição Livre de Ensino, o Conselho de Altos Estudos para a modernização da universidade e a ampliação do ensino secundário (em número de escolas e alunos). Houve também a criação de bibliotecas móveis, cinemas, corais e palestras (as famosas Missões Pedagógicas).