A Segunda República Espanhola: Problemas e Conflitos

Os Problemas Sociais

A crise de 29 impactou duramente na Espanha desde 1930. A República teve de viver o pior da crise, desenvolvendo-se, portanto, numa situação muito desfavorável, o que resultou num aumento do desemprego, encerramento de empresas e conflitos sociais em geral. O Governo elaborou leis para proteger os trabalhadores, destacando-se Largo Caballero, líder da UGT, como Ministro do Trabalho.

Em matéria agrícola, um decreto obrigou proprietários a contratar trabalhadores residentes no município onde se localizava o imóvel, evitando assim a descida dos salários.

A lei do contrato de trabalho regia a negociação coletiva, o direito à greve e férias remuneradas. Outra lei estabeleceu um júri misto para a arbitragem de conflitos laborais que não tivessem solução negociada. Estes júris, compostos por empregadores e empregados (semelhantes às comissões mistas criadas na época de Primo de Rivera), ditavam uma solução obrigatória para as partes envolvidas.

A Reforma Agrária

A República lançou uma lei de reforma agrária que visava uma mudança estrutural no interior da Espanha, abordando aspetos sociais, políticos e económicos.

Os objetivos da reforma agrária eram:

• Fornecer terra com objetivo social aos agricultores para garantir a sua adesão à República e evitar o conflito social e revolucionário no campo espanhol.
• Eliminar o poder político e económico dos grandes proprietários, de ideologia monárquica e inimigos da República.
• Melhorar a economia, aumentando a produção agrícola e a renda dos agricultores, um passo que deveria incentivar o desenvolvimento comercial e industrial. As terras expropriadas passariam a ser propriedade do Estado, através do Instituto de Reforma Agrária, uma organização responsável pela transferência para colónias camponesas em sistema de fazendas coletivas ou em sistema de exploração individual.

Resultados e Oposição

Os resultados da reforma foram reduzidos, com poucos assentamentos, desapropriações e poucos agricultores beneficiados. A Reforma Agrária enfrentou oposição tanto dos partidos de direita (que a consideravam radical) quanto dos anarquistas (que a consideravam insuficiente).

Reorganização e Oposição Política

O reformismo de Azaña atraiu uma forte oposição da direita. Destacam-se três passos legais: a Lei de Congregações Religiosas, a Reforma Militar e a Lei de Reforma Agrária. Isto criou um profundo mal-estar entre muitos católicos, muitos deles sinceramente republicanos.

Ascensão da Direita e Monarquistas

Os velhos monárquicos foram gradualmente derivando para posições antidemocráticas. Novas organizações foram criadas, como a Acción Española, cuja missão era apresentar a monarquia tradicional como a única defesa contra a revolução social. No final de 1932, foi criada a CEDA (Confederação Espanhola das Direitas Autónomas), o partido da direita tradicional católica, liderada por José María Gil Robles. No ano seguinte, foi fundada a Renovación Española, o partido liderado por Calvo Sotelo, que defendia abertamente a necessidade de um golpe. Por sua vez, os carlistas agruparam-se na Comunión Tradicionalista e chegaram a um acordo eleitoral com os Alfonsinos com o objetivo de unir as forças monárquicas.

Grupos Fascistas e Nacional-Sindicalistas

As fações nacional-sindicalistas e fascistas, criadas em 1931 (JONS - Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista), juntaram-se mais tarde à Falange Española, partido fundado em 1933 e dirigido por José Antonio Primo de Rivera, que ficou conhecido pela sua ideologia antidemocrática e pela defesa a todo o custo do nacionalismo espanhol.

Descontentamento Militar e o Golpe de Sanjurjo

Alguns setores do exército tentaram capitalizar o descontentamento gerado entre os grupos conservadores pela concessão de autonomia à Catalunha, pelas reformas religiosa e militar, e pelo alarme criado por greves e distúrbios civis. Refletindo esse desconforto, o general Sanjurjo deu um golpe (a Sanjurjada) com o objetivo de forçar um rumo mais à direita na República (1932), mas falhou miseravelmente.

Trabalhadores e Conflitos Sociais

Os conflitos sociais foram contínuos desde o momento da proclamação da República. A resistência às reformas levou à polarização e a posições extremas de algumas organizações de esquerda, especialmente a CNT (Confederação Nacional do Trabalho, anarquista) e a UGT (União Geral dos Trabalhadores, socialista).

O Partido Comunista de Espanha (PCE) começou a enraizar-se na zona rural da Extremadura e Andaluzia, nas minas de carvão das Astúrias e nas zonas industriais da Catalunha.

A extrema polarização da esquerda levou imediatamente a conflitos armados, muitas vezes sangrentos, entre as massas operárias e camponesas e as forças da ordem pública. Os primeiros estavam impacientes com a ineficácia percebida ou a falta de decisão do Governo da República em dar cumprimento às medidas que ele próprio promulgara. Os eventos resultaram em dezenas de mortos. Estes distúrbios incluíram a tomada de prefeituras, a queima de registos de propriedade, ocupações agrícolas e coletivização da propriedade, roubo de colheitas, declarações de comunismo libertário e destruição de todos os tipos na Andaluzia, Extremadura e La Mancha. A repressão subsequente costumava ser muito sangrenta e, por vezes, causou a morte de alguns camponeses, como o massacre perpetrado na aldeia de Casas Viejas (Cádis). A responsabilidade política recaiu completamente sobre o Governo, o que feriu mortalmente o biênio reformista.

Crise do Governo e Eleições de 1933

Ao longo de 1933, tornou-se cada vez mais evidente a crise da coligação de governo republicano-socialista e o seu desgaste. O governo estava a perder a confiança de uma parcela da classe média e foi desacreditado como resultado das duras medidas policiais para controlar a ordem pública e cumprir a lei. Sob essas condições, Azaña renunciou e o presidente dissolveu o Parlamento, convocando eleições para novembro de 1933.

O Biénio Rectificador (1933-1936)

Este novo período, também conhecido como Biénio Rectificador, decorreu entre dezembro de 1933 e fevereiro de 1936. As eleições de novembro de 1933 deram a vitória aos partidos de centro e direita, reunidos em torno do Partido Radical de Lerroux e da CEDA de Gil Robles, com programas baseados na revisão constitucional e da legislação reformista.

Apesar de ser o partido mais votado (115 deputados), a CEDA não recebeu a incumbência de formar governo. A esquerda e o presidente acusaram a coligação de direita de ser antirrepublicana, fascista e totalitária. Alcalá Zamora preferiu confiar o executivo a Lerroux, do Partido Radical (que tinha sido o segundo mais votado).

Em 5 de outubro de 1934, o primeiro-ministro incluiu três membros da CEDA no governo, um evento que desencadeou a Revolução de Outubro.

Lerroux liderou governos que reviram, inicialmente de forma moderada, as reformas do biênio anterior. Após a Revolução de Outubro de 1934, a sua orientação tornou-se mais conservadora e católica.

A Revolução de Outubro de 1934

A paralisação das reformas e o impacto da crise económica favoreceram o aumento da agitação social e a radicalização da força de trabalho ligada ao PSOE e à UGT. A ala esquerda socialista, liderada por Francisco Largo Caballero, radicalizou o seu discurso e sugeriu abertamente a revolução social, recusando colaborar com as forças republicanas burguesas. Neste contexto político, o setor moderado, liderado por Indalecio Prieto, recuou em favor de unir forças com os republicanos de esquerda para dar estabilidade à República e promover novas reformas.

As eleições de 1933 e a entrada da direita no governo pareceram à esquerda ser o fim da República e o início de um caminho para uma ditadura fascista no estilo italiano. Quando a CEDA integrou vários ministros no gabinete, a esquerda socialista, juntamente com anarquistas e comunistas, levou à insurreição armada. Convocaram uma greve geral