Nova República: Planos Econômicos e Desafios de Sarney

CAP 5 –

Nova República: Período em que houve experiências malsucedidas de estabilização da inflação. Ao longo dos cinco anos do governo de José Sarney, foram lançados três planos de estabilização: Plano Cruzado, Plano Bresser e Plano Verão. As contas fiscais e externas se deterioraram fortemente ao longo do período.

Diretas Já: No imaginário de milhões de brasileiros que iam às manifestações pelo direito de eleger o presidente da república, a democracia não apenas traria de volta as liberdades civis e políticas como, também, o fim da inflação, o retorno do crescimento e a sonhada redistribuição da renda. O ambiente nacional, em suma, era de esperança e confiança na introdução de profundas mudanças.

O Plano Cruzado

O Plano Cruzado foi um plano econômico lançado durante o governo de José Sarney. O plano foi criado em 1986 pelo ministro da Fazenda (Dilson Funaro). O Brasil vivia um grande estado de euforia (grandes inflações, eleições, escassez de alguns produtos...). Foi um ano conturbado, pois em 1985 havia morrido o presidente eleito Tancredo Neves.

As principais medidas tomadas pelo plano Cruzado foram:

• A moeda corrente brasileira, que era o Cruzeiro, foi transformada em Cruzado, seguido de sua valorização (O cruzado valia 1000 vezes mais);
• Congelamento dos preços em todo o varejo, os quais eram fiscalizados por cidadãos comuns (fiscais do Sarney);
• Antecipação do salário mínimo (O governo garantia a antecipação de parte do salário mínimo visando assim estimular o consumo);
• Correção automática do salário para acompanhar a inflação.

Analiticamente, existiam quatro grandes grupos de medidas no Plano Cruzado:

• Reforma Monetária e Congelamento;
• Desindexação da Economia;
• Índice de Preços e Cadernetas de Poupança;
• Política Salarial;

A mudança tinha basicamente, dois propósitos:

1. Criar a imagem de uma nova moeda, forte;
2. Permitir a intervenção nos contratos, já que ficava estabelecida uma nova unidade monetária.

Os preços de todos os produtos ficavam congelados a partir de 28 de fevereiro, e a taxa de câmbio vigente no dia anterior ao Plano ficou igualmente fixa. Para o controle do congelamento, foi criada a “Tabela da Sunab” (Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços), que consistia numa lista de preços a ser respeitada — sob a vigilância da população, designada “fiscal do presidente”. As instituições que não respeitassem o tabelamento de preços seriam multadas, através de denúncia pública, como “crime contra a economia popular”.

O plano foi um fracasso. O principal motivo de fracasso do plano foi o congelamento de preços, que fez a rentabilidade dos produtores cair para perto de zero quando não faziam os mesmos ter prejuízo. A falta de mobilidade de preços fez os produtos ficarem ausentes dos mercados e até leite não era mais encontrado para se comprar. Foi a época dos consumidores fazerem “estoque” de produtos em casa;

• O governo não era responsável o suficiente para controlar seus gastos, além de fazer o país perder grandes quantias de reserva internacional;
• A proximidade das eleições fez com que o governo tomasse algumas atitudes populistas, evitando tomar atitudes impopulares para garantir a sobrevida do plano Cruzado.

Plano Bresser

Em abril de 1987, Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda. Numa tentativa de estabilizar os preços, Bresser apresentou um novo plano econômico em junho. As medidas, dessa vez, ortodoxas e heterodoxas incluíam o congelamento de preços e salários, mas o plano tinha uma flexibilidade maior que os anteriores, já que previa a duração de noventa dias para o tabelamento dos preços. Tarifas do setor público também foram congeladas. A equipe econômica trabalhou para evitar uma valorização da moeda, o que prejudicaria as exportações.

Logo no primeiro mês, a inflação caiu de 27,7%, em maio, para 4,5% em agosto. O congelamento provocou perda salarial e para evitar a queda do poder de compra do trabalhador, o governo voltou a permitir reajuste de salários. O Brasil retomou as negociações com o Fundo Monetário Internacional para o pagamento dos juros da dívida e a moratória, decretada em fevereiro de 1987, foi suspensa.

Plano Verão

Maílson da Nóbrega, o quarto e último ministro da Fazenda do governo Sarney, anunciou o Plano Verão em janeiro de 1989. Entre as medidas adotadas estavam um novo congelamento, a criação do cruzado novo e o comprometimento de conter os gastos públicos. O plano determinou a demissão de um terço dos servidores federais contratados sem concurso nos cinco anos anteriores. Outro ponto do pacote foi a decisão de propor uma reforma administrativa, com a extinção dos ministérios da Habitação e Bem-Estar, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, da Irrigação, da Ciência e Tecnologia e da Administração, além de órgãos federais e autarquias.

José Sarney procurou mobilizar o governo em um grande esforço “cortando na própria carne”, como explicou pela TV. Apesar da inflação cair, inicialmente, de 70% para 3,6%, em outubro de 1989, ela atinge 36%. A sonegação é evidente desde o começo do plano, sendo necessárias medidas políticas contra empresários do abastecimento.

A inflação no fim do governo Sarney é alta, mas seus efeitos sobre a economia popular são reduzidos pela manutenção do regime de correção monetária plena, que mantinha o poder de compra dos salários. Ao mesmo tempo, e como resultado do empenho pessoal de Sarney na administração da crise, não houve estagnação: os dados indicavam crescimento da economia, manutenção do emprego e recuperação da renda per capita.