Requisitos e Auditoria de Sistemas de Gestão de SST

Política de SST

A alta administração deve definir e autorizar a política de SST da organização e garantir que, dentro do escopo definido do seu sistema de gestão de SST, esta:

1. Seja apropriada à natureza e extensão dos riscos para a SST da organização.
2. Inclua um compromisso para evitar danos e deterioração da saúde e para a melhoria contínua da gestão da SST e do desempenho da SST.
3. Inclua um compromisso de, pelo menos, cumprir os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos aos quais a organização está vinculada, relacionados aos seus riscos para a SST.
4. Proporcione o enquadramento para a definição e revisão de metas de SST.
5. Seja documentada, implementada e mantida.
6. Seja comunicada a todas as pessoas que trabalham para a organização, a fim de torná-las conscientes de suas responsabilidades individuais de SST.
7. Esteja disponível aos interessados.
8. Seja revista regularmente para assegurar que permaneça relevante e apropriada à organização.

1. Identificação de Perigos, Avaliação de Riscos e Determinação de Controles

O procedimento ou procedimentos para identificação de perigos e avaliação de riscos deve considerar:

1. Atividades de rotina e não rotina.
2. As atividades de todas as pessoas que têm acesso ao local de trabalho (incluindo contratados e visitantes).
3. O comportamento humano, capacidades e outros fatores humanos.
4. A identificação dos perigos causados fora do local de trabalho suscetíveis de prejudicar a saúde e a segurança das pessoas sob o controle da organização no local de trabalho.
5. Os perigos do local de trabalho para atividades relacionadas ao trabalho sob o controle da organização. (Nota 1: Pode ser mais conveniente que os riscos sejam avaliados como um aspecto ambiental.)
6. Equipamentos de infraestrutura e materiais no local de trabalho, se a organização fornece outros.
7. Alterações ou mudanças propostas na organização, suas atividades ou materiais.
8. Mudanças no sistema de gestão da SST, incluindo mudanças temporárias e seu impacto sobre as operações, processos e atividades.
9. Todos os requisitos legais aplicáveis em matéria de avaliação de risco e implementação dos controles necessários.
10. A concepção de áreas de trabalho, processos, instalações, máquinas, equipamentos, procedimentos operacionais e organização do trabalho, incluindo a sua adaptação às capacidades humanas.

A metodologia da organização para identificação de perigos e avaliação de riscos deve:

1. Ser definida com respeito à sua natureza, âmbito e tempo, para garantir que seja mais pró-ativa do que reativa.
2. Promover a identificação, priorização e documentação dos riscos e controles de aplicação, conforme o caso.

Para gerenciar as mudanças, a organização deve identificar os perigos de SST e os riscos de SST associados às mudanças na organização, no sistema de gestão da SST, ou em suas atividades, antes da incorporação de tais mudanças. Ao estabelecer controles ou considerar mudanças nos controles existentes, deve ser considerada a redução do risco de acordo com a seguinte hierarquia:

1. Eliminação.
2. Substituição.
3. Controles de engenharia.
4. Sinalização/avisos e/ou controles administrativos.
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A organização deve documentar e manter os resultados da identificação dos perigos, avaliação de riscos e controles determinados. A organização deve assegurar que os riscos de SST e os controles determinados sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção do sistema de gestão da SST.

2. Requisitos Legais e Outros

A organização deve desenvolver um procedimento que descreva a sistemática seguida para:

• Identificar a legislação de prevenção aplicável às atividades da empresa.
• Acessar a legislação e extrair os requisitos específicos que devem ser cumpridos e onde se aplicam.
• Atualizar a legislação.
• Estabelecer um sistema para o qual a informação vá para aqueles que devem usar ou aplicar (as necessidades de distribuição, por exemplo, locais de trabalho, escritório técnico, etc., incluindo representantes dos trabalhadores, para implementar o direito de consulta e participação).
• Gerir sistematicamente a legislação revogada e a identificação e remoção atempada de todos os pontos onde era distribuída.

3. Objetivos e Programas

A organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos documentados de SST nas funções e níveis relevantes dentro da organização. Os objetivos devem ser mensuráveis, sempre que possível, e devem ser consistentes com a política de SST, incluindo os compromissos para a prevenção de danos e deterioração da saúde, a conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreva, e a melhoria contínua.

A organização deve estabelecer, implementar e manter um programa para alcançar seus objetivos. Esses programas devem incluir, pelo menos:

1. A atribuição de responsabilidades e autoridade para atingir os objetivos nas funções e níveis relevantes da organização.
2. Os meios e calendários para alcançar esses objetivos.

Os programas devem ser revistos em intervalos regulares e planejados, e devem ser ajustados conforme necessário para garantir que as metas sejam cumpridas.

1 Recursos, Funções, Responsabilidade e Autoridade

A alta administração deve ser, em última instância, responsável pela segurança e pelo sistema de gestão da saúde e da SST. A gestão de topo deve demonstrar seu compromisso ao:

1. Assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar a gestão de SST. Recursos incluem recursos humanos e competências especializadas, a infraestrutura da organização e recursos tecnológicos e financeiros.
2. Definir papéis, atribuir responsabilidades e delegar autoridade a fim de facilitar uma gestão da SST eficaz, e deve documentar e comunicar os papéis, responsabilidades e autoridade.

A organização deve designar um ou mais membros da alta administração com funções específicas em SST, independentemente de outras responsabilidades, e deve ter responsabilidade e autoridade definidas para:

1. Assegurar que o sistema de gestão SST seja estabelecido, implementado e mantido de acordo com esta OHSAS.
2. Assegurar que os relatórios do sistema de gerenciamento de desempenho de SST sejam apresentados à alta administração para análise e sejam usados como base para melhorar o sistema de gestão da SST.

A identidade da pessoa designada pela administração deve estar disponível para todas as pessoas que trabalham para a organização. A organização deve assegurar que as pessoas no local de trabalho assumam a responsabilidade pelas questões de SST sobre as quais têm controle, incluindo a adesão aos requisitos aplicáveis em matéria de SST da organização.

2 Competência, Treinamento e Conscientização

A organização deve assegurar que qualquer pessoa que trabalhe para ela e execute funções que possam ter impacto na SST seja competente com base na educação, formação ou experiência, e deve manter os registros associados. A organização deve identificar as necessidades de formação associadas aos riscos e ao sistema de gestão da SST. Deve também fornecer treinamento ou tomar outras ações para satisfazer essas necessidades, avaliar a eficácia da formação ou as ações tomadas, e manter os registros correspondentes. A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para que as pessoas que trabalham para ela estejam cientes de:

1. As implicações para a SST reais ou potenciais de suas atividades de trabalho, o comportamento e os benefícios para a SST de um melhor desempenho pessoal.
2. Suas funções e responsabilidades e a importância de alcançar o cumprimento da política de SST e dos procedimentos e requisitos do sistema de gestão da SST, incluindo os requisitos de preparação e resposta a emergências.
3. As consequências potenciais do não cumprimento dos procedimentos especificados.

Os procedimentos de treinamento devem levar em conta os diferentes níveis de:

1. Responsabilidade, capacidade de proficiência linguística e alfabetização.
2. Risco.

3.1 Comunicação

Em relação aos seus riscos para a SST e ao sistema de gestão da SST, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo de:

1. Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização.
2. Comunicação com contratados e outros visitantes do local de trabalho.
3. Receber, documentar e responder a comunicações relevantes de partes interessadas externas.

3.2 Participação e Consulta

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para:

1. Participação dos trabalhadores através de:
   • Participação adequada na identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles.
   • O envolvimento apropriado na investigação de incidentes.
   • Participação no desenvolvimento e revisão das políticas e objetivos da SST.
   • Consulta quando houver qualquer alteração que afete a SST.
   • Representação em matéria de SST.

   Deve informar os trabalhadores sobre as disposições de sua participação, incluindo quem ou quais são seus representantes em SST.

2. A consulta com os contratados, quando houver mudanças que afetem sua SST.

A organização deve assegurar que, quando adequado, consulte as partes interessadas externas relevantes em matéria de SST.

4. Documentação

O sistema de documentação da gestão da SST deve incluir:

1. Políticas e objetivos da SST.
2. O escopo do sistema de gestão da SST.
3. Uma descrição dos principais elementos do sistema de gestão SST e sua interação e referência aos documentos relacionados.
4. Documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma OHSAS.
5. Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como necessários para garantir a eficácia do planejamento, operação e controle dos processos relacionados com a gestão dos riscos de SST.

(Nota: É importante que a documentação seja proporcional ao nível de complexidade sobre os perigos e riscos, e para manter o mínimo necessário para alcançar a eficácia e eficiência.)

5. Controle de Documentos

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para:

1. Aprovar documentos quanto à sua adequação antes de sua emissão.
2. Rever e atualizar os documentos quando necessário, e re-aprovar.
3. Assegurar que sejam identificadas as mudanças e a situação da revisão atual dos documentos.
4. Assegurar que as versões pertinentes de documentos aplicáveis estejam disponíveis nos pontos de utilização.
5. Assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis.
6. Garantir que sejam identificados os documentos externos que a organização determinou que são necessários para o planejamento e operação do sistema de gestão de SST e sua distribuição controlada.
7. Prevenir o uso não intencional de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada no caso em que são mantidos por qualquer motivo.

6 Controle Operacional

A organização deve identificar aquelas operações e atividades associadas com os perigos identificados onde é necessário implementar controles para gerenciar o risco ou riscos para a SST. Isto deve incluir gestão da mudança (ver seção 4.3.1). Para essas operações e atividades, a organização deve implementar e manter:

1. Controles operacionais, aplicáveis à organização e suas atividades. A organização deve integrar esses controles em seu sistema de gestão operacional global de SST.
2. Controles relacionados com os bens, equipamentos e serviços adquiridos.
3. Controles relacionados com os empreiteiros e outros visitantes do local de trabalho.
4. Procedimentos documentados para cobrir situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e objetivos da SST.
5. Critérios operacionais estipulados onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e objetivos da SST.

7. Preparação para Emergências e Resposta

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para:

1. Identificar potenciais situações de emergência.
2. Responder a essas emergências.

A organização deve responder às situações reais de emergência e prevenir ou mitigar as consequências adversas relacionadas com a SST. No planejamento de sua resposta de emergência, a organização deve levar em conta as necessidades das partes interessadas, por exemplo, serviços de emergência e residentes. A organização deve também testar periodicamente o seu procedimento ou procedimentos para responder a emergências, sempre que possível, envolvendo as partes interessadas, conforme apropriado. A organização deve periodicamente revisar e modificar os procedimentos necessários para a preparação e resposta de emergência, especialmente depois de testes periódicos e depois de emergências ocorrerem (ver seção 4.5.3).

1 Medição e Monitoramento de Desempenho

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para acompanhar e medir regularmente o desempenho da SST. Os procedimentos devem incluir:

1. As medidas qualitativas e quantitativas adequadas às necessidades da organização.
2. Acompanhar o cumprimento dos objetivos de SST da organização.
3. O monitoramento da eficácia dos controles (tanto para a saúde como para a segurança).
4. Medidas proativas de desempenho que fiscalizem o cumprimento dos programas, controles e critérios operacionais da SST.
5. Medidas reativas de desempenho que acompanhem a deterioração da saúde, incidentes (incluindo quase acidentes) e outras evidências históricas de desempenho pobre de SST.
6. Gravação de dados e resultados do monitoramento e medição para facilitar a análise posterior das ações corretivas e ações preventivas.

Se o equipamento é necessário para o monitoramento e medição do desempenho, a organização deve estabelecer e manter procedimentos para a calibração e manutenção desses equipamentos, quando apropriado. Deve manter registros das atividades e resultados de calibração e manutenção.

2 Avaliação da Conformidade

2.1 Conformidade Legal

Consistente com seu compromisso com a conformidade (ver seção 4.2c), a organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para avaliar periodicamente a conformidade aos requisitos legais aplicáveis (ver seção 4.3.2). A organização deve manter registros dos resultados das avaliações. (Nota: A frequência da avaliação periódica pode variar de acordo com os requisitos legais.)

2.2 Conformidade com Outros Requisitos

A organização deve avaliar o cumprimento de outros requisitos que subscreva (ver parágrafo 4.3.2). A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação da conformidade legal referida no parágrafo 4.5.2.1, ou estabelecer um processo separado. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações. (Nota: A frequência da avaliação periódica pode variar de acordo com diversos outros requisitos que a organização subscreva.)

3.1 Investigação de Incidentes

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para a gravação, investigação e análise de incidentes para:

1. Identificar as lacunas de fatores subjacentes de SST e outros que podem causar ou contribuir para a ocorrência de incidentes.
2. Identificar a necessidade de ações corretivas.
3. Identificar oportunidades para ações preventivas.
4. Identificar oportunidades de melhoria contínua.
5. Comunicar os resultados de tais investigações.

A investigação deve ser realizada em tempo hábil. Qualquer necessidade identificada de ações corretivas ou oportunidades para ações preventivas devem ser tratadas de acordo com as partes relevantes do ponto 4.5.3.2. Devem ser documentados e mantidos os resultados das investigações sobre os incidentes.

3.2 Não-conformidade, Ação Corretiva e Ação Preventiva

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para lidar com não conformidades reais ou potenciais e para a tomada de ações corretivas e preventivas. Os procedimentos devem definir requisitos para:

1. Identificar e corrigir não-conformidades e tomar medidas para mitigar o impacto na SST.
2. Investigar não-conformidades, determinar suas causas e tomar ações para prevenir a recorrência.
3. Avaliar a necessidade de ações para prevenir não conformidades e implementar ações apropriadas para evitar a sua ocorrência.
4. Gravar e comunicar os resultados das ações preventivas e corretivas tomadas.
5. Revisar a eficácia das ações preventivas e corretivas tomadas.

Nos casos em que ações corretivas e preventivas identifiquem riscos novos ou alterados ou a necessidade de controles novos ou modificados, o procedimento deve exigir que tais ações propostas sejam tomadas após uma avaliação de riscos antes da implementação. Qualquer ação corretiva ou preventiva tomada para eliminar as causas de não-conformidade real ou potencial deve ser adequada à magnitude dos problemas e proporcional aos riscos para a SST encontrados.

A organização deve assegurar que todas as alterações necessárias decorrentes de uma ação preventiva e corretiva sejam incorporadas à documentação do sistema de gestão de SST.

4 Controle de Registros

A organização deve estabelecer e manter registros necessários para demonstrar a conformidade com os requisitos do seu sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e, a este respeito, com a OHSAS e os resultados alcançados.

A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte dos registros. Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis.

5 Auditoria Interna

A organização deve assegurar que as auditorias internas do sistema de gestão da SST sejam realizadas em intervalos planejados para:

1. Determinar se o sistema de gestão da SST:
   1. Está em conformidade com as disposições planejadas para a gestão de SST, incluindo os requisitos desta Norma OHSAS.
   2. Foi adequadamente implementado e mantido.
   3. É eficaz na aplicação da política e objetivos da organização.
2. Fornecer informações para a gestão sobre os resultados das auditorias.

A organização deve planejar, estabelecer, implementar e manter programas de auditoria, levando em conta os resultados das avaliações de risco das atividades da organização, e os resultados de auditorias anteriores.

Deve estabelecer, implementar e manter um ou mais procedimentos de auditoria que abordem:

1. As responsabilidades, competências e requisitos para planejamento e realização de auditorias, relatar os resultados e manter registros associados.
2. A determinação de critérios de auditoria, escopo, frequência e métodos.

A seleção dos auditores e a execução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria.

Auditoria Legal

Área: Política de Prevenção de Riscos no Trabalho

Seção: Existência de Política de Prevenção

Como é a integração de atividades de prevenção dentro da empresa? (Verificar as possíveis formas de integração da prevenção. Pode ser válido se houver uma política que estipule o princípio.)

Existe um documento chamado de política preventiva? (Verificar se há um documento escrito que envolva um comprometimento da organização com a força de trabalho e a sociedade, sobre as diretrizes que visam a preservação e o desenvolvimento de recursos humanos e físicos, bem como reduzir os danos causados à saúde e à propriedade. Ela deve incluir compromissos, tais como:)

• Estabelecimento de estratégias para implementação da política e integrá-la ao fluxo principal da organização.
• Desenvolvimento de estruturas organizacionais e de uma cultura que suporte o gerenciamento de risco e garanta a participação de membros da organização.
• Alocação de recursos e planejamento adequado para a implementação.
• Análise e consideração de atividades preventivas, para aprender com a experiência.

A política de prevenção está formalizada e datada? (Certificar-se de que a política foi aprovada através da assinatura de um oficial, assumindo o compromisso da empresa de trabalhar no local de trabalho eliminando riscos.)

A localização desta política é de fácil acesso? (Certificar-se de que a política de prevenção está incluída fisicamente (como acima) em um manual, todos os regulamentos em forma de cartaz ou boletim ou de outra forma.)

Como foi feita a divulgação do conteúdo da política de prevenção? (Verificar o conhecimento da política pelos diversos níveis da organização por meio de cartas registradas, cartazes informativos, palestras de conscientização e/ou cursos de formação, assegurando a participação dos trabalhadores.)

Seção: Gestão de Liderança

Existe um compromisso e liderança da gestão para a prevenção dos riscos profissionais? (Controlar a conformidade com os princípios da política de prevenção, se está incluída nas funções e responsabilidades de gestão da empresa e se está em linha com o resto de suas funções.)

A gestão se envolve na prevenção dos riscos profissionais? (Verificar se recebeu cópias do acidente, se as lê, se conhece e registra os números, se o número de acidentes faz parte dos números de negócios tratados na Direção.)

Existe um compromisso real para abordar a prevenção dos riscos profissionais? (Verificar se há quaisquer incentivos, compromisso ou apenas vontade por parte dos controles, para atingir o menor número possível de acidentes em suas áreas de responsabilidade.)

Seção: Análise da Gestão

Você já examinou a política de prevenção? (Verificar regularmente a atualização da empresa quanto à área de prevenção, para garantir o alinhamento com outras áreas de conteúdo atualizado e verificar a extensão da política de prevenção.)

Objetivos de prevenção são determinados a cada ano? (Verificar documentos e registros que demonstrem a determinação de metas anuais para a prevenção e se foram determinadas e comunicadas pelos métodos de gestão para atingir os objetivos de todos os controles da empresa.)

Área: Planejamento para a Prevenção

Seção: Planejamento para a Prevenção

Desenvolveu um plano de prevenção? (Verificar se foi desenvolvido um plano de prevenção de acordo com as normas vigentes.)

O Plano de Prevenção é o mínimo exigido por lei? (Verificar se o Plano de Prevenção inclui: Estrutura Organizacional, Funções, Responsabilidades, Práticas, Procedimentos, Processos, Recursos, Requisitos.)

Existem prioridades de ação baseadas na magnitude do risco e do número de trabalhadores expostos? (Verificar se foi estabelecida uma priorização das atividades de acordo com o risco e o número de trabalhadores expostos.)

Você tem cumprido as datas propostas no Plano de Prevenção? (Certificar-se de que há um cronograma de ações preventivas a tomar, que os prazos são adequados e estão satisfeitos.)

Seção: Avaliação de Risco

Você fez uma avaliação inicial de Riscos no Trabalho? (Verificar se há uma avaliação inicial de Riscos Profissionais.)

A avaliação de riscos inicial Ocupacional abrange todos os postos de trabalho? (Verificar através de documentos e registros se foi feito um primeiro relatório sobre a situação existente na empresa, identificando as posições ou situações de risco suscetíveis de serem avaliadas.)

A avaliação dos riscos tem em conta todas as disciplinas preventivas? (Verificar como foram tidos em conta os riscos relacionados com: Segurança no trabalho, Higiene Industrial, Ergonomia e Medicina Psico-Ocupacional Aplicada.)

Incluiu todos os trabalhadores na Avaliação de Riscos? (Certificar-se de que todos os trabalhadores estão incluídos na avaliação de risco (por exemplo, através da TC-2).)

Você tem levado em conta a existência de trabalhadores sensíveis para realizar a avaliação? (Verificar, se houver trabalhadores jovens, mulheres grávidas ou pessoas sensíveis, que tal especificidade foi prevista na avaliação de risco.)

A avaliação dos riscos ocupacionais foi realizada por pessoal qualificado? (Certificar-se de que a pessoa ou pessoas que fizeram a Avaliação de Risco possuem o título de técnicas de prevenção.)

A Avaliação de Risco contém a documentação prevista no artigo 7 do Regulamento dos Serviços de Prevenção? (Verificar se a Avaliação de Riscos inclui:)

• Identificação do trabalho, o risco ou riscos, e a proporção de trabalhadores afetados.
• O resultado da avaliação e medidas preventivas apropriadas.
• A referência aos critérios e procedimentos de avaliação utilizados.

O procedimento ou procedimentos utilizados para Avaliação de Risco fornecem confiança suficiente no seu resultado? (Verificar se os procedimentos de avaliação utilizados estão em conformidade com regras específicas (temperatura, ruído, iluminação, etc.) e/ou UNE, procedimentos de guias INSHT, etc.)

O procedimento para avaliar os riscos ocupacionais consultou os representantes dos trabalhadores, ou na sua falta, os empregados? (Verificar documentalmente, ou através de entrevista pessoal, se houve consulta sobre o Método de Avaliação de Risco, com os trabalhadores ou seus representantes.)

Tem havido alguma revisão da Avaliação de Riscos? (Verificar se há documentos que abordam a revisão da avaliação de riscos, especialmente quando novas tecnologias são introduzidas, houve mudanças no maquinário ou foram detectados danos à saúde dos trabalhadores.)

Medidas preventivas ou um Plano de Prevenção foram estabelecidos a partir da avaliação inicial dos riscos? (Certificar-se de que o Plano de Prevenção foi feito a partir da Avaliação de Risco inicial.)

Seção: Medidas de Emergência

A empresa, de acordo com seu tamanho e atividade, analisou as potenciais situações de emergência? (Certificar-se de que você tenha escrito um Plano de Autoproteção (quando aplicável) que analise as possíveis situações de emergência.)

O Plano de Autoproteção (quando aplicável), tomou as medidas necessárias para primeiros socorros? (Verificar que foram estabelecidas as medidas necessárias para primeiros socorros em caso de uma emergência.)

O Plano de Autoproteção, tomou as medidas necessárias na luta contra os incêndios? (Verificar se as medidas necessárias foram estabelecidas para incêndios em uma emergência.)

O Plano de Autoproteção, tomou as medidas necessárias a serem realizadas no caso de uma evacuação dos trabalhadores? (Verificar se as medidas necessárias foram estabelecidas em termos de evacuação.)

Dispõe de pessoal designado com a formação necessária e suficiente para realizar essas medidas de emergência? (Verificar a nomeação de funcionários para realizar as medidas a tomar em caso de emergência e verificar que eles tenham recebido formação adequada e educação.)

Área: Organização de Prevenção

Seção: Existência da Organização

A Segurança e Saúde Ocupacional está organizada dentro da empresa como um dos procedimentos preventivos estabelecidos por lei? (Verificar qual dos tipos de organização permitido pela lei de prevenção a empresa adota.)

Seção: Assunção Pessoal pelo Empregador

Em caso de essa modalidade preventiva, a empresa tem menos de seis trabalhadores? (Verificar com o CT que a empresa tem menos de seis trabalhadores.)

A atividade da empresa está incluída nos Regulamentos do Anexo I para os Serviços de Prevenção? (Verificar a atividade da empresa.)

O empregador desenvolve regularmente a sua atividade profissional no local de trabalho? (Verificar através de entrevistas com os trabalhadores, o empregador.)

O empregador tem capacidade para executar funções preventivas? (Verificar que o empregador tenha feito um curso de formação para desempenhar funções de prevenção.)

A vigilância da saúde dos trabalhadores já foi cumprida por recurso a quaisquer outras regras para a organização? (Verificar que há um acordo com um serviço de prevenção externo ou que tenha sido designado um trabalhador com habilidades suficientes para realizar a supervisão de saúde.)

Seção: Designação dos Trabalhadores

Para este tipo de organização, existe um documento que nomeia os trabalhadores para desenvolver atividades preventivas? (Verificar a existência de documentos que nomeiam os trabalhadores designados e que eles assumem o compromisso.)

A empresa tem mais de 500 funcionários e 250, mas realiza atividades particularmente perigosas? (Verificar através do TC que a empresa não tem mais de 500 trabalhadores (250 se executar o trabalho anexo I).)

Trabalhadores designados, eles têm capacidade suficiente para desempenhar funções de prevenção? (Verificar se os trabalhadores designados possuem certificados que lhes permitam desempenhar funções em nível básico, intermediário ou superior.)

O número de trabalhadores e seu compromisso de tempo, são suficientes para a tarefa em mãos? (Verificar o material disponível para os trabalhadores designados e sua adequação à tarefa.)

Os meios utilizados pelo empregador à sua disposição são adequados para realizar suas funções? (Verificar se os recursos disponíveis para trabalhadores designados são suficientes para cumprir a sua missão.)

Seção: Serviço de Prevenção Próprio ou Conjunto

Se deveria ter um serviço de autroprevenção, ele está constituído como unidade específica? (Certificar-se de que existe um documento constitucional do Serviço de Prevenção próprio.)

O membro do pessoal da Prevenção própria é dedicado exclusivamente à prevenção? (Verificar através de perguntas e entrevistas, a exclusividade dos membros da Prevenção própria.)

O serviço de prevenção próprio assumiu pelo menos duas especialidades preventivas para desenvolver na empresa? (Verificar a assunção de especialidades para o serviço de prevenção, e verificar a certificação dos membros nele.)

O Serviço de Prevenção próprio, contratou as outras especialidades não assumidas com outros Serviços de Prevenção? (Testar um acordo de Prevenção com um serviço preventivo credenciado para especialidades não assumidas pelo serviço de prevenção em si.)

O Serviço de Prevenção próprio, você tem os meios materiais e instalações necessárias para a sua atividade? (Certificar-se de que o material e as instalações são adequadas para a atividade a desenvolver.)

O Departamento de Prevenção próprio tem memória e programa anual de serviços de prevenção? (Verificar a existência de documentos na memória e no programa anual de ações preventivas.)

O serviço de prevenção em si, faz as tarefas no artigo 31 da Lei de Prevenção? (Verificar se o Serviço de Prevenção da empresa fornece aconselhamento e apoio a respeito de:)

• A concepção, implementação e coordenação dos planos e programas de ação preventiva.
• Avaliação dos fatores de risco que podem afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores nos termos previstos no artigo 16 desta Lei.
• Determinação de prioridades na adoção de medidas preventivas adequadas e monitoramento da eficácia.
• Informação e formação dos trabalhadores.
• A prestação de primeiros socorros e planos de emergência.
• Monitoramento da saúde dos trabalhadores em relação a riscos ocupacionais.

Se, além disso, é um serviço de prevenção conjunto, há um acordo de incorporação do mesmo? (Verificar a existência de um acordo sobre a criação do Serviço de Prevenção, que expressa as condições mínimas que o serviço desenvolve.)

Seção: Serviço de Prevenção Externo

Se a ação preventiva for contratada com um Serviço de Prevenção externo, há um acordo ou contrato escrito? (Verificar a existência de um acordo ou contrato escrito, que inclua, pelo menos, o seguinte:)

• Identificação da entidade de propósito específico que atua como um serviço de prevenção fora da empresa.
• Identificação da atividade empresa-alvo, bem como o local de trabalho do mesmo para que a atividade está sendo contratada.
• Aspectos das atividades de prevenção a desenvolver na empresa, as ações específicas e meios para realizá-los.
• Atividade de monitoramento da saúde dos trabalhadores, no seu caso.
• Duração do contrato.
• As condições econômicas do contrato.

O Serviço de prevenção externo é credenciado pela Autoridade do Trabalho para atuar como tal no território de envolvimento do negócio e nas disciplinas preventivas correspondentes? (Certificar-se de que o credenciamento do Serviço de Prevenção externo permite o seu desempenho em todos os locais de trabalho na empresa e nas disciplinas preventivas correspondentes.)

Se todas as atividades preventivas foram assumidas pelo Serviço de Prevenção externo, ele fornece conselhos e apoio nos termos do artigo 31.3 da Lei de Prevenção? (Verificar se fornece apoio em:)

• A concepção, implementação e coordenação dos planos e programas de ação preventiva.
• A avaliação dos fatores e riscos que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores nos termos previstos no artigo 16 desta Lei.
• Determinação de prioridades na adoção de medidas preventivas adequadas e monitoramento da eficácia.
• Informação e formação dos trabalhadores.
• A prestação de primeiros socorros e planos de emergência.
• Monitoramento da saúde dos trabalhadores em relação aos riscos decorrentes do trabalho.

Área: Consulta e Participação dos Trabalhadores

Seção: Delegados de Prevenção

No caso de representação dos trabalhadores na empresa, foram escolhidos Delegados de Prevenção? (Verificar se os Delegados de prevenção são eleitos por e entre os representantes do pessoal ou membros da Companhia.)

No caso em que não há representação de trabalhadores, é assegurada através de alguns meios de consulta e participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados com a prevenção de riscos profissionais? (Testar newsletters, caixas de sugestões, boletins ou outros meios para garantir a consulta e participação dos trabalhadores nos assuntos relacionados à prevenção.)

Os Delegados de Prevenção estão nomeados? (Verificar se há documentos de nomeação e aceitação dos Delegados de Prevenção.)

O número de delegados de Prevenção corresponde à tabela fixada pela lei, dependendo do número de trabalhadores? (Verificar se o número de delegados de prevenção está correto.)

Os Delegados de Prevenção na empresa receberam a formação necessária e suficiente para exercer os seus poderes e responsabilidades? (Verificar a existência de documentos (certificados de formação, diplomas, etc.) evidenciando a formação dos Delegados de Prevenção.)

Os Delegados de Prevenção são consultados sobre:

• O modo preventivo adotado.
• A escolha de quem, quando e como conduzir a avaliação de risco e seu alcance.
• Implementação e desenvolvimento de atividades preventivas.
• Plano de treinamento.
• Procedimentos, processos, registros e instruções de trabalho usados.

(Verificar a existência de documentação que comprove que tal consulta ocorre.)

Seção: Saúde e Comitê de Segurança

Nas empresas ou locais de trabalho com representação legal dos trabalhadores e 50 ou mais trabalhadores, você tem um Comitê de Segurança e Saúde? (Verificar a existência de uma ata da Comissão de Segurança e Saúde.)

O Comitê de Saúde e Segurança é composto pelos delegados para a Prevenção de uma mão e representantes da empresa por outra no mesmo número? (Verificar através da ata da reunião do Comitê de Saúde e Segurança a paridade do número e membros da Comissão de Saúde e Segurança.)

O Comitê de Saúde e Segurança se reúne pelo menos uma vez por trimestre? (Verificar se as atas das reuniões do Comitê de Segurança e Saúde são, pelo menos, trimestrais.)

O Comitê de Saúde e Segurança participa no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas de prevenção e planos? (Verificar, através da revisão das atas do Comitê, entrevistas com os membros, etc., que de fato o Comitê participa no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas de prevenção e planos.)

O Comitê de Saúde e Segurança promove iniciativas sobre os métodos e procedimentos eficazes de prevenção dos riscos para a empresa que propõe a melhoria das condições ou a correção das deficiências? (Verificar através da revisão da ata do comitê, entrevistas com os membros, etc., que realmente a Comissão promove iniciativas dos métodos e procedimentos para a prevenção eficaz dos riscos para a empresa que propõe a melhoria das condições ou a correção de deficiências.)

Área: Formação e Informação

Seção: Formação dos Trabalhadores

Os funcionários da empresa receberam treinamento na prevenção dos riscos profissionais? (Certificar-se de que a empresa tem registros para assegurar a realização de treinamento para todos os trabalhadores sobre segurança e saúde.)

O treinamento que cada trabalhador recebeu, é especificamente focado no trabalho ou papel? (Verificar, por meio de certificados de formação ou programas dos cursos, que a formação tem sido focada no trabalho de cada funcionário.)

Ao entrar em novos funcionários, independentemente do seu contrato, eles recebem uma formação específica em prevenção de riscos? (Verificar através de registros de fornecimento para a empresa, que os trabalhadores recentemente contratados recebem treinamento para seu trabalho ou função.)

Se um trabalhador tiver mudado de emprego ou função, ele recebeu treinamento específico para o seu novo papel? (Verificar, através dos registros disponíveis para a empresa, que é dada formação específica aos trabalhadores que mudaram de cargo ou função.)

Em caso de introdução de novas tecnologias ou mudanças nas equipes de trabalho, os trabalhadores recebem treinamento específico para estas novas mudanças? (Verificar, através de registros da empresa, o treinamento realizado, desde que as novas tecnologias são introduzidas ou há mudanças em equipes de trabalho.)

O treinamento é repetido periodicamente para atender à mudança de risco e à emergência de novos? (Verificar a repetição temporária do treinamento na prevenção de risco.)

O treinamento recebido pelos trabalhadores, é teórico e prático? (Verificar, por meio de certificados de formação e programas do mesmo, se a formação é teórica e prática.)

A formação recebida pelos trabalhadores, é fornecida, tanto quanto possível, dentro da jornada de trabalho ou com desconto, se não for possível? (Verificar através de registros da empresa, entrevistas com representantes de segurança e funcionários se o treinamento deve ser fornecido dentro da jornada de trabalho ou com desconto.)

Seção: Informação dos Trabalhadores

Cada trabalhador foi informado dos riscos para a segurança e a saúde de seu trabalho ou função, bem como os que afetam o conjunto da empresa? (Verificar, documentado, o recebimento de informações de cada trabalhador e se essa informação está relacionada com seu trabalho ou função.)

Cada trabalhador foi informado das medidas de proteção e atividades aplicáveis aos riscos específicos de seu trabalho ou função, bem como as que afetam a empresa como um todo? (Verificar, nos registros dos profissionais da informação, a inclusão de atividades de proteção e medidas aplicáveis a seu trabalho ou função.)

Os trabalhadores são informados das medidas tomadas em caso de emergência (primeiros socorros, combate a incêndios e de evacuação)? (Controlar documentalmente a entrega de informações aos trabalhadores sobre as medidas a tomar em caso de emergência.)

Se você tem representação legal dos trabalhadores, foram dadas todas as informações sobre os riscos de todos os trabalhos e toda a empresa, bem como a prevenção e medidas de proteção e medidas de desempenho de emergência? (Verificar a certificação que registra a entrega de toda a documentação para os Delegados de Prevenção.)

Área: Controle de Risco

Seção: Equipes de Trabalho

Há evidências de que as equipes preencham as condições gerais estabelecidas no Anexo I do Decreto Real 1215/1997? (Verificar se foi demonstrado que as equipes da empresa cumprem com o Anexo I do Decreto 1215, ou que uma empresa certificada para fazer isso tem feito a linha de partida dos equipamentos existentes na empresa.)

Verificou-se que as equipes são utilizadas de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II do Decreto 1215/97 Royal? (Verificar o cumprimento das condições de utilização estabelecidas no Anexo II do Decreto Real.)

Você identificou e avaliou os riscos de cada uma das equipes? (Verificar, por meio de avaliação de risco, que foram identificados e avaliados os riscos de cada equipe.)

Em caso de equipes que podem apresentar um risco específico para a saúde e segurança dos trabalhadores, o uso é reservado para as pessoas responsáveis por tal uso? (Verificar se foi feita uma alocação de trabalhadores para as equipes potencialmente perigosas.)

Você executa a manutenção periódica e uso adequado de equipes de trabalho? (Verificar a existência de contabilidade de equipamento ou qualquer outro sistema que prove a existência de manutenção periódica de equipes de trabalho.)

Você educa e informa os trabalhadores sobre o uso correto de equipes de trabalho? (Verificar se há formação e informação sobre as circulares que incorporam a utilização dos equipamentos de trabalho de forma segura.)

No caso de aquisição de novas máquinas, são recolhidas pelo fabricante, importador ou fornecedor as informações necessárias para a utilização e manipulação de equipamentos de trabalho ocorrer sem risco para a saúde e segurança dos trabalhadores? (Verificar a documentação exigida das equipes sobre o seu uso e manipulação segura.)

Seção: Equipamento de Proteção Pessoal (EPI)

Há certos empregos ou funções em que é necessário o uso de equipamento de proteção individual? (Verificar se a avaliação do risco em si ou registros específicos, foi determinado que trabalho é necessário recorrer a meios de proteção individual.)

Foi determinado para cada Equipamento de Proteção Individual, o risco ou riscos contra os quais deve oferecer proteção? (Verificar, documentado, que os riscos foram identificados contra o qual cada equipe deve fornecer proteção de proteção individual.)

Foi determinado para cada equipamento de proteção a parte ou partes do corpo que devem proteger? (Verificar, documentado, a determinação para cada Equipamento de Proteção Individual para a parte ou partes do corpo a proteger.)

É feita uma verificação da entrega do equipamento de proteção individual? (Verificar se existe um registro de controle de entrega de equipamento de proteção individual para cada trabalhador e que este coincide com os trabalhos que foram identificados a necessidade de Equipamento de Proteção Individual.)

Existem critérios para a seleção de equipamentos de proteção individual com base na eficácia contra o risco? (Verificar se os critérios de desempenho são seguidos na seleção de equipamento de proteção pessoal.)

Foi feita uma boa manutenção do equipamento de proteção individual? (Verificar, através de entrevistas com os trabalhadores, se a manutenção de equipamento de proteção pessoal é adequadamente realizada.)

Os trabalhadores foram treinados e informados sobre os riscos contra os quais eles protegem o Equipamento de Proteção Individual, bem como as atividades para as quais é útil, a maneira correta de usá-lo e como mantê-lo? (Verificar, através da formação recebida pelos trabalhadores (ou através de entrevistas pessoais), se os trabalhadores foram devidamente formados e informados sobre os Equipamentos de Proteção Individual.)

Seção: Sinalização de Segurança

Existe sinalização de segurança usada como uma técnica complementar, a fim de chamar a atenção para a existência de certos riscos, proibições, obrigações, procedimentos de emergência, localização de recursos de emergência, etc? (Verificar visualmente, se necessário, a existência de sinalização de segurança no local de trabalho da empresa.)

A sinalização de segurança existente na empresa, cumpre os requisitos mínimos estabelecidos nos Anexos I a VII do Decreto 485/97 Royal? (Verificar se as cores de segurança, tamanhos, formas, pictogramas, etc., cumprem com os regulamentos.)

Os funcionários foram informados e treinados sobre o uso e significado dos sinais de segurança no local de trabalho? (Verificar a existência dessa informação e formação por meio de certificados de formação profissional, entrevistas pessoais, etc.)

Seção: Segurança

A empresa estabeleceu normas de segurança para o trabalho seguro? (Certificar-se de que a empresa deu e tem escrito devidamente divulgado a todos os funcionários, as regras relativas à questão da prevenção de riscos profissionais e procedimentos de trabalho seguro.)

Você atende as normas de segurança que a empresa emitiu para realizar o trabalho com segurança? (Verificar se existe uma política escrita disciplinar que se aplica ao não cumprimento de normas de segurança e se há uma política de louvor para recompensar aqueles que seguem as regras.)

Há opiniões de segurança garantindo que são permanentemente atualizadas? (Verificar a revisão periódica das normas de segurança.)

Seção: Licenças de Trabalho

Estão implantadas no sistema de gerenciamento de segurança as autorizações de trabalho para operações particularmente perigosas? (Verificar a existência do procedimento de autorização de trabalho para operações especialmente perigosas (enchimento e esvaziamento contentores, trabalho em espaços confinados, etc.))

Se for o caso, as autorizações de trabalho são assinadas por pessoal com competência suficiente na segurança da empresa? (Verificar a existência de autorizações de trabalho assinadas e a habilidade e competência da pessoa ou das pessoas que assinam.)

As licenças estão em todas as operações perigosas em que seu uso tem sido implementado? (Verificar, além da existência do procedimento para as operações perigosas, a real eficácia de tais procedimentos.)

Seção: Inspeções de Segurança

Existe, dentro do sistema de gestão da prevenção, um procedimento dedicado a inspeções de segurança? (Verificar, documentado, a existência de um processo de rastreio de segurança dentro do sistema de gestão da prevenção.)

As inspeções de segurança realizadas, estão adotando medidas no plano de prevenção para melhorar as deficiências? (Verificar que o processo de inspeções de segurança não só detecta possíveis pontos fracos em sites, instalações, equipamentos, etc., mas também permite que medidas preventivas eficazes para eliminar quaisquer deficiências e garantir que estas medidas são realizadas de forma eficaz.)

As inspeções de segurança são realizadas periodicamente dentro da empresa? (Verificar no procedimento, os prazos para a realização de inspeções de segurança periódicas e determinar se os prazos são cumpridos.)

As inspeções de segurança são conduzidas por pessoal com competência suficiente para executá-las? (Verificar a competência do pessoal que realizou inspeções de segurança, tais como técnicas de prevenção, Delegados de Prevenção, pessoal com formação específica, etc.)

Área: Inspeção Periódica das Condições de Trabalho

Seção: Revista Controle de Agentes Físicos

Houve uma avaliação das condições de iluminação no local de trabalho? (Verificar a existência de uma avaliação nos termos da regulamentação atual das condições de iluminação de emprego.)

Se a avaliação das condições de iluminação foi feita, é realizado um programa de adaptação dos locais de trabalho e trabalho com as condições mínimas estabelecidas pela RD 486/97? (Verificar se há um plano de ação que tem melhorado as condições de iluminação em locais onde foi necessário e se atende, pelo menos, a tabela a seguir:)

• Zona ou parte do local de trabalho (*) Iluminação mínima (lux)
• Áreas onde as tarefas são executadas: 1º Baixas demandas visuais: 100
• 2º Moderadas demandas visuais: 200
• 3º Maiores requisitos visuais: 500
• 4º Requisitos visuais muito altos: 1000

Houve uma avaliação das condições ambientais dos postos de trabalho? (Verificar a existência de uma avaliação nos termos dos regulamentos em vigor sobre as condições ambientais de trabalho.)

Se a avaliação das condições ambientais foi feita, já foi feito um programa para adaptar os locais de trabalho e emprego para as condições mínimas estabelecidas pela RD 486/97? (Verificar a existência de um programa de ação das condições ambientais nesses lugares ou trabalhos que foram necessários.)

Houve uma avaliação da exposição dos trabalhadores ao ruído, de acordo com o Real Decreto 286/2006? (Verificar a existência de uma avaliação da exposição dos trabalhadores ao ruído sob tal RD.)

Se você tiver excedido os valores de exposição ao ruído do Decreto Real, você tem tomado as medidas necessárias para proteção e prevenção? (Verificar que, se tiverem excedido os limites (87 dB (A) um nível de pico diários ou 140 dB), ou se eles passaram níveis mais baixos de ação, levaram a cabo as medidas de proteção necessárias.)

Se as equipes ou áreas onde há radiação ionizante, são identificados e avaliados os riscos que essa radiação pode causar sobre os trabalhadores? (Verificar a existência de uma avaliação de risco em que a radiação ionizante pode estar presente.)

Eles tomaram as medidas necessárias para minimizar os efeitos de tal radiação? (Verificar o controle de todas as fontes e equipamentos capazes de gerar radiação ionizante.)

São definidos e marcados fora dos limites de áreas de mandato limitado, áreas controladas e áreas vigiadas de acordo com os níveis de exposição? (Verificar a sinalização e controle de áreas perto de fontes de radiação ionizante.)

Os trabalhadores foram treinados e informados sobre os riscos e medidas de controle contra as radiações ionizantes? (Verificar nos planos de formação, incluindo cursos específicos ou boletins informativos sobre os riscos e medidas de controle contra as radiações ionizantes.)

Existem medidas de vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a vários agentes físicos? (Verificar a existência de registros e protocolos específicos para a vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes físicos.)

Os meios de comunicação e equipamentos utilizados na avaliação de agentes físicos, foram calibrados conforme previsto pelo fabricante do equipamento? (Solicitar a certificação de calibração de equipamentos utilizados para a avaliação de agentes físicos.)

Seção: Revista de Controle Químico

Se há presença de produtos ou produtos químicos na empresa, houve uma avaliação dos riscos que esses agentes podem resultar em trabalhadores? (Verificar a existência de avaliações de risco específico de produtos existentes ou agentes químicos na empresa.)

Se após a avaliação de risco anterior ou agentes foram encontrados produtos que podem ser prejudiciais, você tem tomado medidas de controle suficientes para trabalhar com segurança? (Verificar se foram tomadas medidas de controle de produtos químicos como:)

• Substituição de agentes.
• Proteção de Proteção Individual.
• Proteção Coletiva.

Os funcionários foram informados e treinados sobre os riscos da exposição a produtos químicos e sobre as medidas a tomar sobre o mesmo? (Verificar nos planos de formação, incluindo cursos específicos ou boletins informativos sobre os riscos e medidas de controle contra agentes químicos.)

Você já tomou medidas contra os acidentes, incidentes e emergências em que estes produtos químicos estão presentes? (Verificar a existência de medidas a tomar em caso de acidentes, incidentes ou emergências.)

Em caso de agentes químicos que têm legislação específica, você já cumpriu com as obrigações específicas contidas na norma? (Verificar o cumprimento das obrigações contidas nas regras específicas para determinados produtos químicos como aqueles que podem ser cancerígenos, e assim por diante.)

Seção: Revista Controle de Agentes Biológicos

Tem havido uma identificação e avaliação dos riscos associados com agentes biológicos no local de trabalho? (Verificar a existência de identificações e avaliações de risco de agentes biológicos existentes no ambiente de trabalho.)

Em caso de agentes biológicos no local de trabalho, estão sendo tomadas medidas de controle e higiene para prevenir e controlar esses riscos? (Testar o Plano de Prevenção e Controle de agentes biológicos.)

São executadas as etapas de monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a estes riscos? (Verificar se há protocolos específicos e exames médicos na base de agentes biológicos a que os trabalhadores podem estar expostos.)

Os trabalhadores foram treinados e informados sobre os riscos associados com agentes biológicos? (Verificar a informação e formação dos trabalhadores sobre:)

• Os riscos potenciais à saúde.
• As precauções a serem tomadas para evitar a exposição.
• As disposições em matéria de higiene.
• O uso e uso de roupas e equipamentos de proteção individual.
• As medidas a tomar pelos trabalhadores em caso de incidentes e para impedi-los.

Área: Vigilância da Saúde

Seção: Processo de Vigilância Sanitária (Geral)

A empresa garante em geral a vigilância da saúde dos trabalhadores? (Verificar a existência da organização da vigilância da saúde dos trabalhadores com os seus próprios meios ou, em conjunto com meios de comunicação externos.)

Seção: Processo de Vigilância Sanitária (Consentimento e Confidencialidade)

O empregado consentiu em exercer a vigilância sanitária? (Verificar, documentado, a existência de consentimento dos trabalhadores, exceto conforme exigido por lei:)

• Os exames serão essenciais para avaliar os efeitos das condições de trabalho sobre a saúde dos trabalhadores.
• Para verificar se a saúde do trabalhador pode constituir um perigo para si mesmo, a outros trabalhadores ou de outras pessoas associadas com a empresa.
• Quando você faz isso por uma disposição legal relativa à proteção dos riscos específicos e atividades particularmente perigosas.

É garantida a confidencialidade dos resultados e informações relacionadas com a saúde dos trabalhadores? (Verificar o método seguido para garantir a confidencialidade das informações relativas à saúde dos trabalhadores.)

Seção: Processo de Vigilância Sanitária (Aptidão)

É a informação da empresa sobre a aptidão do trabalhador para executar o trabalho? (Verificar a existência de tal documentação, que deve ser uma declaração de aptidão do trabalhador para executar o trabalho.)

Você informa à empresa sobre a necessidade de introduzir ou melhorar a proteção e medidas de prevenção com base nos resultados dos inquéritos sobre a vigilância sanitária? (Verificar a existência de informações fornecidas à empresa para tomar as medidas adequadas.)

Seção: Processo de Vigilância Sanitária (Histórico Clínico)

Os exames de saúde dos trabalhadores, incluem histórico do trabalho clínico? (Verificar se o protocolo de vigilância da saúde refere-se a exames de saúde que incluíram uma história clínica de trabalho com pelo menos:)

• Anamnese.
• Exame clínico.
• Controle biológico.
• Outros estudos com base em riscos.

Os exames de saúde dos trabalhadores, incluem, além da história do trabalho clínico:

• A descrição do trabalho.
• O tempo de permanência na mesma.
• Os riscos identificados na análise das condições de trabalho.
• Medidas de prevenção adotadas.
• Se disponível, uma descrição de empregos anteriores a trabalhar com o risco e ficar em cada um.

(Verificar a inclusão de dados relativos a exames de saúde dos trabalhadores.)

A equipe médica do Serviço de Prevenção, estuda e aprecia particularmente os riscos que podem afetar os trabalhadores que estão grávidas ou parto recente, os menores e os trabalhadores são particularmente sensíveis a certos riscos, propondo medidas preventivas adequadas? (Certificar-se de que a equipe médica da Prevenção examina e avalia os riscos de trabalhar em um estado de gravidez ou parto recente, os menores e os trabalhadores são particularmente sensíveis a certos riscos, propondo medidas preventivas adequadas.)

Seção: Condições de Vigilância da Saúde da Unidade

No caso de ter um serviço de prevenção em si, faz pelo menos um especialista em Medicina do Trabalho ou Diploma in Business, e um negócio ATS/DUE? (Verificar os certificados que comprovem a formação do médico da empresa e os ATS/DUE.)

Se você tiver arranjado de saúde Serviço de Prevenção de vigilância com outro, tem credenciamento para trabalhar na disciplina de vigilância em saúde em áreas onde a empresa tem trabalho? (Verificar a extensão territorial e funcional de acreditação ou prevenção de serviços que prestam os seus serviços fora da empresa.)

As ações de vigilância da saúde dos trabalhadores, são regidos por protocolos específicos existentes aprovado pelo Ministério da Saúde ou outros meios específicos, na ausência deste último? (Verificar o uso de protocolos do Ministério da Saúde para a realização de pesquisas de vigilância em saúde.)

O pessoal médico da Prevenção própria, fornece no local de trabalho onde ele está localizado primeiros socorros e atendimento de emergência às vítimas de acidentes ou alterações trabalhadores no local de trabalho? (Garantir que o pessoal médico preste primeiros socorros e atendimento de emergência quando necessário.)

Área: Valor de Investigação de Acidentes de Avaliação

Seção: Existência de Investigação de Acidentes

Quando a empresa causa danos à saúde dos trabalhadores, está realizando pesquisas para identificar as causas que levaram tais danos à saúde dos trabalhadores? (Verificar a realização de pesquisa de todos os acidentes que ocorrem na empresa.)

Os resultados da investigação de acidentes, são usados para rever a avaliação inicial dos riscos? (Certificar-se de que em caso de investigação de acidentes que indicaram a falta ou inadequação de atividades de prevenção, foi revista a avaliação inicial dos riscos.)

Seção: Procedimento de Investigação de Acidentes

Houve dentro do sistema de Gestão da Prevenção de um procedimento específico para investigação de acidentes? (Verificar no manual para a Prevenção da empresa, a existência de um procedimento específico para investigar acidentes.)

Neste procedimento, foram definidas as pessoas responsáveis pela pesquisa? (Verificar a existência de pessoas responsáveis pela investigação de acidentes.)

Foi feito um relatório expondo as razões para cada um dos acidentes que ocorrem na empresa? (Certificar-se de que é feito um relatório para cada acidente na empresa em que se determinam as causas.)

Em cada relatório de investigação de acidentes, são estabelecidas medidas corretivas para evitar reincidência? (Verificar se o relatório de investigação de acidentes estabelece ações corretivas para evitar a recorrência dos mesmos e, de fato, se são postas em prática.)

É feita uma estatística de acidentes na empresa para ajudar a monitorar a eficácia das medidas corretivas adotadas após a existência de um acidente? (Certificar-se de que você executa uma estatística de acidentes da empresa, a fim de verificar a eficácia das medidas corretivas adotadas após os acidentes.)

Área: Documentos à Disposição da Autoridade

Seção: Documentos à Disposição da Autoridade do Trabalho

A empresa, mantém à disposição do plano de Trabalho Autoridade preventiva? (Verificar o plano preventivo disponível para a Autoridade do Trabalho.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade de Avaliação do Trabalho de riscos para a saúde e segurança no trabalho? (Verificar a prontidão da avaliação de riscos para a Autoridade do Trabalho ou de saúde.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade do Trabalho o planejamento de ações preventivas? (Verificar o arranjo do planejamento da ação preventiva do Trabalho ou Autoridade de Saúde, conforme o caso.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade do Trabalho as medidas de prevenção e proteção a adotar, e quando necessário, o material de proteção a utilizar? (Verificar o arranjo das medidas de prevenção e proteção a tomar e, quando necessário, o equipamento de proteção a utilizar.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade do Trabalho o resultado das inspeções periódicas das condições de trabalho e atividade dos trabalhadores? (Verificar a disponibilidade para a Autoridade do Trabalho ou Saúde, se for o caso, dos resultados das inspeções periódicas das condições de trabalho e atividade dos trabalhadores.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade do Trabalho os controles da prática dos profissionais de saúde e as conclusões tiradas a partir deles? (Verificar a disponibilidade para a Autoridade do Trabalho ou Saúde, se for o caso, da prática de exames de saúde dos trabalhadores e as respectivas conclusões.)

A empresa, mantém à disposição da Autoridade do Trabalho a relação de acidentes e doenças que têm causado ao trabalhador impossibilitado de trabalhar mais de um dia de trabalho? (Verificar a disponibilidade para o Trabalho ou Autoridade de Saúde, se houver, da relação de acidentes e doenças que têm causado ao trabalhador impossibilitado de trabalhar mais de um dia de trabalho.)

Área: Coordenação de Atividades de Negócio

Seção: Coordenação de Atividades de Negócio

Quando você compartilha o local de trabalho com outras empresas (ou self-employed), é estabelecida a coordenação das atividades de mídia? (Verificar a existência de meios de coordenação entre empresas que compartilham o ambiente de trabalho para prevenir e proteger contra os riscos profissionais, tais como troca de informações, reuniões regulares, reuniões conjuntas das Comissões de Saúde e Segurança, instruções de entrega, procedimentos ou protocolos de recursos de ação, a prevenção no centro ou a designação de um ou mais coordenadores de atividades preventivas, etc.)

No caso de empresas e profissionais liberais no atendimento e nem é o proprietário ou contratante principal, são relatados, por outro lado, os riscos específicos para os seus negócios e por sua vez, os trabalhadores desses riscos? (Verificar o tipo de informação compartilhada, se eles são riscos graves ou muito graves que a informação deve ser por escrito. Para denunciar qualquer emergência que possa afetar funcionários de empresas presentes e se esta informação foi comunicada aos trabalhadores.)

No caso de o titular do local de trabalho e outras empresas (ou não assalariado) de trabalho na mesma, eles têm sido informados dos riscos, prevenção e proteção, e as medidas de emergência para ser aplicado a essas empresas, e é escrito em caso de risco grave ou muito grave? (Verificar, documentalmente, o envio de informações para empresas subcontratadas que prestam serviços no local de trabalho do principal.)

No caso de o titular do local de trabalho e outras empresas (ou não assalariado) de trabalho na mesma, é o proprietário do negócio tem instruções suficientes e adequados para a prevenção de riscos profissionais, sendo escrito em Se o risco grave ou muito grave? (Verificar, documentado, a existência de instruções para subcontratados que prestam serviços no local de trabalho do principal.)

No caso do negócio independente ou se combina com outra empresa que possui o local de trabalho, tendo em conta o feedback dele, tem incorporado na avaliação de risco e planejamento de ações preventivas? (Verificar a existência de empregador titular da informação e da incorporação de informações na avaliação de riscos e planejamento preventivo.)

No caso do negócio independente ou se combina com outra empresa que possui o local de trabalho, tendo em conta as informações e instruções recebidas a partir dele, tem comunicado aos seus funcionários? (Verificar a existência de registros em papel para garantir a comunicação com os empregados.)

Nos casos de empresas sobreposição quando um grande empregador (contratação ou subcontratação da mesma atividade em seu local de trabalho), isso vai levar, de outras empresas do que as informações e instruções, acompanha o cumprimento das regras de prevenção de riscos profissionais? (Verificar o material e aplicação das regras processuais de riscos ocupacionais, informações e instruções.)

Nos casos de empresas sobreposição quando um grande empregador (contratação ou subcontratação da mesma atividade em seu local de trabalho), vai levar esta empresa exige que seus empreiteiros e subempreiteiros certificar por escrito que ele tem feito para obras e serviços adquiridos avaliação de risco e planejamento de ações preventivas? (Verificar a existência de documentário escrito meios para assegurar a realização de avaliações de risco e planejamento preventivo.)

Nos casos de empresas sobreposição quando um grande empregador (contratação ou subcontratação da mesma atividade em seu local de trabalho), vai levar esta empresa exige empreiteiros e subempreiteiros para certificar, por escrito, de que cumpriu com suas obrigações de treinamento e informações de trabalhadores que prestam serviços no local de trabalho? (Verificar a existência de meios documentais escritos para assegurar o cumprimento das obrigações de informação e formação para os trabalhadores contratados.)

Nos casos de empresas sobreposição quando um grande empregador (contratação ou subcontratação da mesma atividade em seu local de trabalho), faça o empreiteiros que por sua vez, subcontratar com o trabalho de executar outros serviços ou cumprir o seu dever obter de subcontratados para fornecer a principal acreditação de avaliação de riscos, prevenção de planejamento, formação e informação dos seus trabalhadores? (Verificar a existência de meios documentais escritos para assegurar o cumprimento das obrigações de informação e formação para os trabalhadores contratados.)

Os meios escolhidos são uma coordenação adequada? (Verificar se os meios de comunicação selecionados são uma coordenação adequada, sendo a escolha preferencial de um ou mais coordenadores, quando consideradas atividades perigosas ou riscos especiais, especialmente quando você tem dificuldade em controlar os riscos grave ou muito grave quando se tem dificuldade em evitar o desenvolvimento de atividades incompatíveis ou especial complexidade existente para a coordenação.)

No caso em que a empresa-mãe fornecem máquinas, equipamentos, produtos, matérias-primas e ferramentas de trabalho para outro empreiteiro ou subempreiteiro, não é fornecer as informações necessárias para o manuseio e uso de ocorrer sem risco para a saúde e segurança dos trabalhadores? (Verificar a disponibilidade dos empreiteiros ou subempreiteiros de informações sobre o uso e manuseio de máquinas, equipamentos, produtos, matérias-primas e ferramentas de trabalho.)

Área: Proteção dos Trabalhadores Temporários e Relacionamento com ETT

Seção: Trabalhadores Temporários

Trabalhadores temporários antes do início da sua atividade, tenham recebido informações sobre os riscos de ser exposto, especial check-ups ou a existência de riscos específicos, bem como medidas de proteção e prevenção contra eles? (Verificar a documentação da entrega da informação referida antes do início da atividade.)

A empresa, tem fornecido para contrato temporário ou a termo com uma formação suficiente e adequada às características do trabalho a capa? (Verificar a documentação do treinamento que receberam temporários ou contratados a termo.)

A empresa de monitoramento da saúde dos trabalhadores com contrato temporário ou a termo? (Verificar a realização de exames de saúde dos trabalhadores em contrato temporário ou a termo.)

Tem a empresa informado os trabalhadores designados para a atividade preventiva ou serviço de prevenção, sempre que necessário, a adição de duração temporária ou fixa? (Verificar este tipo de comunicação para trabalhadores designados ou para desenvolver os serviços de prevenção e funções.)

Seção: Sobre Trabalho Temporário

A empresa do usuário, completou a avaliação de risco dos postos de trabalho que irão ocupar os trabalhadores disponíveis para o trabalho temporário? (Verificar a existência na avaliação de risco das posições específicas detidas por trabalhadores temporários e os lugares e áreas.)

A empresa do usuário, tem buscado as informações de emprego temporário na aptidão física do trabalhador, qualificações e habilidades necessárias para o trabalho? (Verificar que, antes de disponibilizar a empresa utilizadora tem recebido as informações referidas a agência de trabalho temporário.)

A empresa do usuário, informou os trabalhadores dos riscos de trabalho temporário, bem como medidas de proteção e prevenção a adotar? (Verificar se a empresa usuário tem as informações necessárias aos trabalhadores em empresa de trabalho temporário.)

A empresa do usuário, informou a representantes dos seus trabalhadores sobre os trabalhadores de trabalho temporário a determinados postos de trabalho? (Verificar o recebimento de informações por representantes dos trabalhadores.)

A empresa do usuário, informou a funcionários designados para executar a atividade preventiva ou serviço de prevenção, se for o caso, a incorporação de trabalhadores no emprego temporário? (Verificar se a prevenção AID serviço ou trabalhadores designados recebem informações sobre o emprego built-trabalhadores temporários.)

A empresa do usuário, É na documentação gerada com a agência de emprego à disposição da Autoridade de emprego? (Verificar a documentação entre a empresa do usuário e do trabalho temporário à disposição da Autoridade do Trabalho ou Saúde, no seu caso.)

A empresa do usuário, informou a contratação temporária de qualquer dano à saúde dos trabalhadores disponibilizados tinha sido produzido para marcar o decurso do seu trabalho? (Certificar-se de que em caso de acidente, a empresa usuária informou a empresa de trabalho temporário para que ela cumpra suas obrigações para notificar a Autoridade do Trabalho.)

A empresa do usuário, é coordenada com os responsáveis para a prevenção de emprego temporário em termos de vigilância em saúde e a extensão e duração da exposição dos trabalhadores a agentes, processos ou condições de trabalho que possa afetar adversamente sobre a sua saúde? (Verificar a existência de meios de coordenação com a agência de emprego para comunicar a existência de agentes, processos ou condições de trabalho que possam afetar negativamente a saúde desses trabalhadores.)

A empresa de trabalho temporário, A obrigação de fornecer formação necessária e suficiente para os trabalhadores que irá disponibilizar para a empresa do usuário? (Verificar certificados, etc., provando a formação necessária aos trabalhadores.)

A empresa de trabalho temporário, A obrigação de monitorar a saúde dos trabalhadores disponíveis para a empresa do usuário? (Testar o reconhecimento de qualificações dos trabalhadores disponíveis.)

A empresa de trabalho temporário, informou seus funcionários das características dos trabalhos realizados e as qualificações exigidas para isso?

Área: Trabalhadores Especialmente Sensíveis e Grávidas

Seção: Trabalhadores Especialmente Sensíveis

A avaliação de risco da empresa, são tidos em conta a possibilidade de que os trabalhadores são particularmente sensíveis? (Verificar se as avaliações de risco estabeleceram considerações especiais para especialmente sensíveis.)

No caso dos trabalhadores são particularmente sensíveis em suas próprias características pessoais que foram reconhecidos deficiência biológica ou física, deficiência mental ou sensorial, você tem tomado as medidas de prevenção e proteção necessárias para proteger a sua saúde e a de outros trabalhadores ou de outras pessoas ligadas com a empresa? (Verificar a existência de medidas para proteger os trabalhadores sensíveis.)

Se a existência de agentes químicos, físicos e/ou biológicas que podem exercer mutagênicas ou tóxicas para a reprodução, tanto em termos de fertilidade, e o desenvolvimento da prole, você tem tomado as medidas preventivas necessárias para evitar a sua efeitos sobre os trabalhadores? (Verificar a tomar medidas para prevenir e controlar possíveis efeitos mutagênicos físicos, químicos e/ou agentes biológicos.)

Seção: Proteção da Maternidade

Na avaliação de risco, é estabelecida a natureza, extensão e duração da exposição a agentes, processos ou condições de trabalho que podem afetar a saúde das trabalhadoras grávidas ou do feto? (Verificar se a avaliação dos riscos é levada em conta essas considerações.)

Você medidas tomadas para evitar a exposição a riscos para a saúde e segurança das trabalhadoras grávidas? (Verificar que, se existem riscos específicos para as mulheres grávidas, tomar as medidas adequadas.)

Se não for possível controlar os riscos para as trabalhadoras grávidas, já fez uma lista de empregos isentos de riscos, efeitos de mudar de emprego ou função? (Verificar se há uma lista de posições sem risco para mulheres grávidas.)

Seção: Proteção dos Menores

Na avaliação de risco, é estabelecida a natureza, extensão e duração da exposição a agentes, processos ou condições de trabalho que podem afetar a saúde dos trabalhadores menores de idade? (Verificar se a avaliação dos riscos é levada em conta essas considerações.)

Na avaliação de risco acima, é levado em conta os riscos decorrentes da sua falta de experiência, imaturidade para avaliar os riscos existentes ou potenciais, e seu desenvolvimento ainda é incompleto? (Garantir que a avaliação de risco é específico para trabalhadores menores de idade.)

Tenham sido informados, tanto para os trabalhadores sob e seus pais ou responsáveis que estão envolvidos no recrutamento de potenciais riscos e eventuais medidas tomadas para proteger a sua saúde e segurança? (Verificar, documentado, a existência de tais informações, o funcionário e seus pais ou responsáveis.)

Área: Controle da Classificação de Turnos de Trabalho e Noite

Seção: Controle de Turnos de Trabalho

Empregados que trabalham em turnos, eles têm o mesmo nível de proteção que os outros funcionários da empresa? (Verificar se os trabalhadores por turnos têm os mesmos níveis de proteção que os outros trabalhadores.)

Se a empresa muda existir, estamos verificando que nenhum trabalhador será na noite mais de duas semanas consecutivas, exceto adesão voluntária? (Verificar que nenhum trabalhador seja no turno da noite mais de duas semanas consecutivas, exceto para a adesão voluntária.)

Seção: Controle do Trabalho Noturno

Trabalhadores que trabalham à noite, eles têm o mesmo nível de proteção que os outros funcionários da empresa? (Certificar-se de que os trabalhadores que efetuem o seu trabalho à noite, têm os mesmos níveis de proteção que os outros trabalhadores.)

Os trabalhadores noturnos, uma vez que você faz horas extras? (Verificar que os trabalhadores noturnos não fazem horas extraordinárias.)

O empregador que utiliza regularmente o desempenho do trabalho noturno, tem assim informado a Autoridade de emprego? (Verificar se há comunicação às autoridades trabalhistas do trabalho noturno.)

Houve o acompanhamento da situação da saúde dos trabalhadores noite antes de sua atribuição a ele? (Verificar exames da vigilância da saúde no início do trabalho noturno.)

Vai realizar o monitoramento regular da saúde dos trabalhadores noturnos? (Verificar as revisões periódicas de vigilância da saúde dos trabalhadores que prestam o seu trabalho à noite.)

Trabalhadores que são reconhecidos os problemas de saúde ligados ao fato de seu trabalho à noite, têm sido utilizados como mão de obra que existe no dia a empresa para a qual estão qualificados profissionalmente? (Verificar a existência de qualquer caso em que a empresa e seus mudança efetiva para um trabalho diurno.)

Área: Avaliação Valor da Área de Influência de Auditoria

Seção: Auditorias Legais

Se a empresa tem dívida e capital para o desenvolvimento do Sistema de Prevenção de prevenção tem sob o controle de uma auditoria ou avaliação externa? (Verificar o modo operacional escolhido pela empresa e se você tiver realizado a auditoria ou avaliação externa.)

A revisão legal de contas, são repetidas pelo menos a cada quatro anos ou dois, se o anexo I do Decreto Real 39/1997? (Verificar que o tempo de repetição da revisão legal de contas não excede os limites legais.)

Deve ser firme até seis trabalhadores, relataram a ocorrência de condições que não necessitam de recorrer à revisão legal de contas? (Verificar se atende a empresa é de seis ou menos trabalhadores, não envolvido no Anexo I, da eficácia do sistema preventivo é clara e tem relatado de acordo com o modelo constante no anexo II da RD 39/97.)

A revisão legal de contas realizada, você incluiu uma eficácia sistemática, documentada e objetiva do sistema de prevenção? (Verificar que a auditoria inclui uma avaliação sistemática de todos os Gerência de Prevenção do sistema.)

O objetivo da auditoria foi para ver como ele realizou a avaliação inicial e periódica de risco, tipo e planejamento de atividades preventivas em conformidade com os regulamentos e a adequação dos procedimentos e meios necessários para realizar atividades preventivas? (Verificar o relatório de auditoria sobre a inclusão de metas legal.)

Os resultados da revisão legal de contas ter sido refletida em um relatório disponibilizados à Autoridade do Trabalho e representantes dos trabalhadores? (Verificar a existência do relatório de auditoria e colocados à disposição das autoridades do trabalho e representantes dos trabalhadores.)

A pessoa ou instituições especializadas que fizeram a revisão legal de contas, eles têm a autorização da Autoridade do Trabalho e por auditoria Sistema de Prevenção de atividade? (Verificar o alcance e o conteúdo da acreditação da pessoa ou da entidade de auditoria.)

Seção: Auditoria Interna

Onde é que as auditorias internas, fazer o pessoal que tem realizado adequadamente treinados para executar? (Verificar a formação de auditores internos da empresa.)

Entre os resultados das auditorias internas realizadas propostas para melhorar o sistema? (Verificar que os relatórios de auditoria interna são feitas propostas para melhorar o sistema de gestão.)