Resolução de Conflitos: Métodos e Princípios

Formas alternativas para resolução de conflito:

• Resolução Judicial: Apreciada e avaliada por um juiz, que determinará uma decisão, baseada na lei vigente, a ser aceita e cumprida pelos envolvidos. Apenas uma das partes será consagrada como “vitoriosa”.
• Arbitragem: As partes recorrem, em comum acordo, a um terceiro reconhecido ou escolhido como árbitro por possuir conhecimento técnico ou por ser um especialista no assunto em questão.
• Conciliação: As partes solicitam a intervenção de um terceiro imparcial, reconhecido como conciliador, que tem a função de aproximar os envolvidos, sugerindo o diálogo e formulando propostas de acordo, apontando vantagens e desvantagens nas indicações de escolhas.
• Negociação: Caracteriza-se por ser um meio conjunto de solucionar o conflito, onde as partes, sem maiores formalidades, tentam chegar a um acordo, fazendo concessões recíprocas, oferecendo barganhas e buscando a melhor opção para alcançar seus interesses.
• Mediação: Um terceiro tem por função facilitar a comunicação entre as partes para o alcance de um entendimento. O mediador não interfere na decisão final, não sugere ou indica uma melhor solução.

Princípios da Mediação

• Voluntariedade das partes: Não há obrigatoriedade da mediação.
• Terceiro imparcial: Para conduzir o processo de maneira imparcial, “sem tomar partido” de uma das partes.
• Processo não adversarial: O mais importante da mediação não é encontrar um culpado, mas sim restabelecer o diálogo que oportunize o alcance de uma solução para o problema.
• Confidencialismo: É fundamental que o processo de mediação seja confidencial.

Principais Benefícios da Mediação de Conflitos

• Facilita a comunicação.
• Devolve o problema para as partes.
• Fortalece a autonomia das partes.
• Faz as partes perceberem que não existe apenas o seu lado da história.
• Traz diferentes possibilidades para a resolução de problemas.
• Busca pelo ganha-ganha.

Objetivos da Mediação de Conflitos

• Solução de conflitos.
• Prevenção de conflitos.
• Inclusão social.
• Paz social.

Segundo Hipólito e Tasca (2012), definir o objeto de trabalho da polícia não é uma tarefa simples, já que a execução do policiamento traz em si a característica de uma atividade multifacetada.

Segundo Goldstein (2003, pág. 56 e 57), existem oito funções principais que devem ser desenvolvidas pela polícia urbana:

1. Prevenir e controlar crimes graves, a saber, as condutas atentatórias à vida e à propriedade.
2. Auxiliar pessoas em risco de dano físico.
3. Proteger as garantias constitucionais.
4. Facilitar o movimento de pessoas e veículos.
5. Dar assistência aos que não podem se cuidar sozinhos.
6. Solucionar conflitos.
7. Identificar os problemas potenciais de se tornarem mais sérios para os cidadãos, para a polícia e para o governo.
8. Criar e manter um sentimento de segurança na comunidade.

Uso Progressivo e Legítimo da Força como Última Racionalidade

Apresentamos:

• Presença física
• Verbalização
• Controle de contato
• Controle físico
• Táticas defensivas não letais
• Força letal