A Restauração Espanhola: O Modelo Político de Cánovas

A Restauração Monárquica: O Sistema Político de Cánovas

Em 1874, o pronunciamento de Martínez Campos marcou a restauração da monarquia na pessoa de Alfonso XII. Cánovas regia. Este não tinha a intenção de voltar aos dias de Isabel II, mas sim de articular um novo modelo político que pudesse superar alguns dos problemas anteriores (liberalismo moderado, favoritismo). Para atingir a sua finalidade, estabeleceu duas metas:

• Desenvolver uma constituição que levaria a um sistema político baseado no bipartidarismo.
• Pacificar o país, pondo fim à guerra em Cuba e ao conflito Carlista.

• (1) Soberania partilhada entre as Cortes e o Senado.
• (2) O sufrágio com base no censo, mas em 1890, quando o Partido Liberal estava no poder, foi adotado o sufrágio universal masculino.

Estabelecimento de um Estado centralizado (3) e de uma monarquia (4). O rei era um poder moderador e foram-lhe concedidos amplos poderes, incluindo o direito de veto ou o poder de convocar, suspender ou dissolver as Cortes. As Cortes eram (5) bicamerais, compostas pelo Senado e pelo Congresso, sendo este último de mandato eletivo. Proclamado (6) Estado confessional católico (com financiamento para a Igreja). Foi estabelecida (7) uma declaração de direitos, mas na prática, estes tinham muitas restrições. Era uma constituição marcadamente conservadora, tradicional, que defendia a monarquia e a religião. Cánovas introduziu a alternância no poder dos dois partidos dinásticos: Conservadores e Liberais. Isto é, o Turno de Partidos visava (1) assegurar a estabilidade institucional e (2) pôr fim à intervenção militar na política. O exército estava subordinado ao poder civil. Como contrapartida, foi-lhe dada alguma autonomia para os seus assuntos internos e foi-lhe dotado de um orçamento elevado. Isso eliminou o problema dos pronunciamentos e do papel da presença militar na vida política.

Fim dos Conflitos Armados

• A intervenção militar, eventualmente, forçou a rendição dos Carlistas. Como consequência, foram abolidos os privilégios de Navarra e do País Basco.
• Isto também pôs fim à insurreição cubana (Guerra dos Dez Anos 1868-1878). A Paz de Zanjón foi assinada. Continha uma amnistia, a abolição da escravatura e a promessa de reforma. A sua falha levaria a um novo conflito em 1879 (Guerra Chiquita) e à subsequente rebelião de 1895.

O Sistema em Prática: Partidos Dinásticos

• Cánovas foi o primeiro líder do Partido Conservador.

O projeto bipartidário exigia um outro partido mais progressista, da esquerda dinástica, e propôs:

• Sagasta, que lideraria o Partido Liberal, formado por progressistas, fusionistas e republicanos moderados, que mais tarde seria conhecido como o Partido Liberal.

Conservadores e Liberais concordavam fundamentalmente em termos ideológicos, mas diferiam em alguns aspetos. Eles eram apoiados pelas elites económicas. Os partidos eram minoritários.

Partido Conservador: Imobilidade Política

Imobilidade política conservadora, baseada no sufrágio censitário e na defesa da Igreja.

Partido Liberal: Reforma Social

Reforma social liberal, o sufrágio universal e a natureza secular.

Havia um acordo tácito de não promulgar uma lei que obrigasse o outro partido a revogá-la quando voltasse ao poder. A alternância destinava-se a assegurar a estabilidade institucional pacífica. Quando o partido sofria um processo de erosão política e perdia a confiança da Coroa, o monarca encarregava o chefe do partido da oposição de formar governo.

Distorção Eleitoral e Caciquismo

O sistema de Turno foi mantido por mais de 20 anos, devido a: (1) Caciquismo: Caciques eram pessoas com grande influência na vida local que guiavam a orientação do voto de acordo com as autoridades (nomeadamente os governadores civis), que respeitavam os seus interesses. (2) A adulteração dos votos foi realizada com a manutenção do voto censitário, um tratamento mais favorável para os distritos rurais em detrimento dos urbanos, e de manipulação e engano. Este conjunto de armadilhas é chamado aparelhamento. Falsificavam-se os registos do censo, manipulavam-se votos, compravam-se votos ou até se usava a violência... Em CTM, a elevada taxa de analfabetismo (70%) favoreceu a existência de uma rede de chefes que controlava a comunidade rural, decidindo o voto nos 30 círculos eleitorais da região.

Desenvolvimento e Crise do Sistema

A primeira crise do sistema ocorreu em consequência da morte do rei em 1885. Isso levou a um acordo entre Liberais e Conservadores, o Pacto do Pardo. Este daria apoio à regência de Maria Cristina, garantindo a continuidade da monarquia face à forte pressão dos Carlistas e Republicanos. O Partido Liberal governou por mais tempo. Durante o governo de Sagasta, foi promovida uma obra reformista que incorporou as ideias da Revolução de 1868:

• Aprovada a Lei das Associações (1887). A escravidão foi abolida (1888). Foi estabelecido um novo Código Civil (1889).
• A medida mais significativa foi a implementação do sufrágio universal masculino. Embora tenha sido prejudicado pela fraude eleitoral e corrupção.

Nos últimos dez anos, o governo de Cánovas assumiu o cargo até 1897, quando foi assassinado. O sistema deteriorou-se, com os partidos de quadros que dependiam demasiado da personalidade dos seus líderes, com dissenso interno e decadência de ambas as partes.