A Restauração Espanhola: Sistema Político e Crise

Sistema Político da Restauração

O arquiteto do sistema político da Restauração foi Cánovas del Castillo, com o objetivo de restaurar a monarquia e o sistema representativo na sua versão doutrinária (soberania partilhada, baseada no sufrágio censitário). Cánovas del Castillo, que tinha conseguido que Isabel II abdicasse a favor do seu filho Afonso, visava estabelecer firmemente o poder civil e fazer do Rei o chefe supremo do Exército.

A Restauração não era um sistema democrático, mas sim liberal, apoiado por um bipartidarismo estável, interessado principalmente nos negócios e na economia. O Alfonsismo, definido por Cánovas no Manifesto de Sandhurst, apresentava a ideologia política conjunta do monarquismo e do liberalismo, que o tornou um sistema político liberal-conservador, cujos princípios eram:

• O reconhecimento da legitimidade histórica da Monarquia, como princípio independente da soberania nacional.
• Modelo político baseado na soberania partilhada entre o Rei e as Cortes.
• Monarquia constitucional, composta por forças políticas e sociais que aceitassem os seus princípios.
• Um sentimento patriótico, liberal e católico como fundamento do regime.

O papel da Monarquia era arbitrar a vida política, garantindo a alternância no poder dos dois partidos dinásticos:

• O Partido Liberal-Conservador (Partido Conservador), organizado durante o Sexénio Democrático. Seu chefe era Cánovas del Castillo e os seus membros pertenciam à aristocracia e à alta burguesia.
• O Partido Liberal-Fusionista (Partido Liberal), liderado por Sagasta, que aglutinava diversos setores profissionais e da classe média. O seu programa era mais reformista e laico.

Ambos eram partidos de notáveis, que tinham jornais, centros de reunião e comités em todas as regiões.

Estes dois partidos alternaram-se no exercício do poder (o turno pacífico) até à crise de 1898. O Partido Liberal entrou no governo em 1881. Quando Afonso XII morreu, houve um acordo entre os dois líderes (Pacto do Pardo) para manter o sistema durante a regência de Maria Cristina de Habsburgo. Com o governo liberal, aprovou-se legislação mais progressista: a abolição da escravatura (1886) e o sufrágio universal masculino (1890). A alternância no governo era possível graças a um sistema eleitoral corrupto, que manipulava o eleitorado através da influência e poder de indivíduos locais: os caciques (caciquismo). Ou seja, o resultado das eleições era decidido antecipadamente.

A política canovista conseguiu a paz interna e externa: a guerra carlista terminou em 1876 com a abolição dos fueros bascos, embora se tenha estabelecido um acordo económico pelo qual as deputações provinciais bascas fixavam a quota que cada território devia contribuir para a Fazenda. A Guerra dos Dez Anos em Cuba terminou em 1878 com a Paz de Zanjón, mas com questões por resolver: a escravatura só foi abolida anos mais tarde.

Constituição de 1876

As Cortes Constituintes foram eleitas por sufrágio universal masculino, mas posteriormente, estabeleceu-se uma lei eleitoral baseada no sufrágio censitário. A Constituição de 1876 representa um ponto intermédio entre as de 1845 e 1869. Reconhecia a soberania partilhada entre o Rei e as Cortes. A Declaração de Direitos era semelhante à de 1869, mas podiam ser suspensos. Havia tolerância religiosa, mas a religião Católica era a religião oficial do Estado. As Cortes eram compostas por duas câmaras: o Congresso e o Senado. Este último tinha um caráter conservador. As Cortes eram convocadas e dissolvidas pelo Rei. A Monarquia tinha preeminência sobre a Constituição. O Rei partilhava o poder executivo e legislativo com as Cortes. Era também o comandante supremo do Exército.

Oposição ao Sistema

Carlismo e Republicanismo

Os republicanos identificavam a democracia com a República. Acreditavam que, para alcançar o progresso e o desenvolvimento, a educação e a ciência independentes eram primordiais. Assim, promoveram a cultura popular (em 1881 foi fundado o Ateneo Obrero de Gijón). O problema para os republicanos era a sua divisão interna e as fracas ligações entre si.

Quanto ao Carlismo, o pretendente Carlos VII estava exilado e iniciou-se uma nova etapa carlista. Com Cándido Nocedal, o catolicismo mais integrista tornou-se a sua marca distintiva. O setor carlista reestruturou-se na Junta Tradicionalista, que eram órgãos de coordenação e propaganda nas províncias e localidades. O deputado carlista Vázquez de Mella seria uma figura proeminente.

A Guerra Colonial e a Crise de 1898

Cuba era um dos principais produtores mundiais de açúcar e tabaco. A população da ilha inclinava-se para o separatismo, com o apoio do Partido Revolucionário Cubano. A Paz de Zanjón terminou a chamada Guerra Longa. A insurreição foi retomada em 1895 (Grito de Baire), liderada por José Martí como líder ideológico, e por Maceo e Máximo Gómez como líderes militares. O governo espanhol enviou o general Martínez Campos para tentar a pacificação. Após o seu fracasso, foi enviado o general Weyler, que aplicou medidas mais drásticas e duras.

A Guerra Hispano-Americana começou após o misterioso naufrágio do couraçado norte-americano Maine no porto de Havana e a subsequente intervenção dos EUA em Cuba e Porto Rico, terminando com a derrota espanhola. Pelo Tratado de Paris (1898), a Espanha reconheceu a independência de Cuba e cedeu Porto Rico e as Filipinas aos Estados Unidos.

O desastre de 1898 representou um tremendo golpe para a consciência dos cidadãos espanhóis, tanto pelas perdas humanas (milhares de mortos e um país desmoralizado) como pelas materiais (perda das receitas coloniais e subida dos preços dos alimentos). Foi, sem dúvida, ainda mais grave a perda de prestígio militar devido à pesada derrota.

A crise política foi inevitável. Perderam autoridade os líderes da primeira geração e surgiram novos dirigentes, como Antonio Maura no Partido Conservador e Canalejas no Partido Liberal. Surgiram críticas ao funcionamento da política espanhola (Regeneracionismo). Finalmente, a derrota foi aceite com resignação.