Restos a Pagar e Descentralização Orçamentária: 7 Questões CESPE Comentadas
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(CESPE - Agente Técnico de Inteligência – Administração - ABIN - 2010) Suponha que um crédito especial tenha sido autorizado em novembro de determinado ano, mas não tenha sido inteiramente utilizado até o final do exercício. Nesse caso, ele poderá ser reaberto no exercício financeiro subsequente, e as despesas realizadas à conta desse crédito devem ser contabilizadas como resultado de exercícios anteriores. Errado, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, pois compromete o exercício vigente.
(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram entregues apenas em janeiro de 2015. Assertiva: Nessa situação, a despesa deve ser, no orçamento de 2015, classificada como restos a pagar processados. Errado, trata-se de restos a pagar não processados.
(CESPE – Analista Técnico-Administrativo – SPU/MPOG - 2015) Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias. Errada, não é receita propriamente dita, não há entrada de recurso. É só um lançamento contábil para fechar o balanço financeiro.
(CESPE – Analista Judiciário – Administração e Contábeis – TJ/CE – 2014) A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes. Errado, o certo é descentralização Interna.
(CESPE – Analista Administrativo - ICMBio – 2014) A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva. Errado, o certo seria descentralização externa.
(CESPE – Analista Técnico-Administrativo - SUFRAMA – 2014) Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão. Errado o correto é Destaque e não Provisão.
(CESPE – Contador – DPU – 2010) O repasse ocorre quando a liberação de recursos se efetua entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade. ERRADO. a descentralização interna de recursos é representada pelo sub repasse.