Resumo de Economia: Déficit, Desemprego e Comércio Exterior

1. Déficit Público no Brasil

CONCEITO: Déficit público (D) é a diferença entre as despesas (G) e as receitas públicas (T). Assim:

D = G – T

Déficit Nominal (DN)

Consiste na diferença entre as receitas e despesas públicas em valores nominais (G – T) mais os montantes de juros em valores nominais sobre a dívida interna (JDI) e sobre a dívida pública externa (JDE).

DN = ( G – T ) + JDI + JDE

Déficit Operacional (DO)

Neste conceito, retira-se do conceito de déficit nominal o montante relativo à correção monetária e cambial sobre a dívida pública interna e externa. Logo:

DO = (G – T) + JDI + JDE

Déficit Primário ou Real (DP)

Retira-se do conceito de déficit público operacional os juros da dívida pública (interna e externa). O conceito de déficit primário reflete apenas a diferença entre as receitas e as despesas públicas. Assim:

DP = (G – T)

2. Desemprego e Tipos

A seguir, os principais tipos de desemprego:

• Desemprego Sazonal: É aquele tipo de desemprego que se manifesta mais fortemente em determinadas épocas do ano.
• Desemprego Cíclico: É aquele desemprego que acompanha o movimento de crescimento e decrescimento da economia, normalmente correlacionado com as variações do Produto Interno Bruto (PIB).
• Desemprego Friccional: Também chamado de desemprego voluntário ou de curtíssimo prazo. As pessoas ficam desempregadas, mas rapidamente se “encaixam” no mercado de trabalho. Também corresponde àquelas pessoas que voluntariamente se demitiram e estão em transição à procura de um outro emprego, mas logo encontram por “ter o que vender no mercado de trabalho”.
• Desemprego Aberto: Este é o conceito de desemprego usado exclusivamente na pesquisa do IBGE e diz respeito apenas a “Pessoas que estavam trabalhando, foram demitidas ou se demitiram, procuram emprego e não acham”.
• Desemprego Oculto por Trabalho Precário: Este conceito é incorporado ao conceito de desemprego aberto e é usado na pesquisa do DIEESE/SEADE, e corresponde às pessoas que estão sobrevivendo de “bicos”, os quais, contrariamente ao IBGE, não são considerados empregados pelo DIEESE/SEADE.
• Desemprego Oculto por Desalento: Corresponde àquele tipo de desemprego que é incorporado (juntamente com o desemprego aberto e o desemprego oculto por trabalho precário) na pesquisa do DIEESE/SEADE e corresponde àquelas pessoas que já não estão mais procurando emprego porque já “desanimaram”.
• Desemprego Estrutural: Corresponde àquele desemprego causado pelas mudanças na estrutura tecnológica, que faz com que certas “ocupações” desapareçam e se tornem irrelevantes, e que estes empregos destruídos definitivamente serão recriados no mesmo volume, porque mudou a forma como os bens ou serviços estão sendo produzidos.
• Desemprego de Longa Duração: Corresponde àquelas pessoas que estão desempregadas há mais de 6 meses.

Cálculo da Taxa de Desemprego (TD)

A taxa de desemprego estará condicionada aos procedimentos metodológicos adotados nas diferentes pesquisas que mensuram o fenômeno do desemprego no Brasil.

População Desempregada

TD = --------------------------------------------------- x 100 = (%)

População Economicamente Ativa

3. Análise do Setor Externo

Principais Formas de Integração Econômica

A integração se dá mediante a celebração de Acordos de Integração/Comerciais.

Estes acordos podem ser:

• Acordos Globais: Valem para todos os setores econômicos.
• Acordos Setoriais: Valem apenas para um ramo de atividade econômica.

Os acordos podem estimular o livre fluxo de:

• A) Mercadorias
• B) Pessoas
• C) Capitais

A) Áreas de Tarifas Preferenciais (A.T.P.)

• É quando dois ou mais países decidem promover uma redução tarifária parcial, com ou sem uniformidade.
• Nesta modalidade, assume-se o compromisso de ir reduzindo, mas não o compromisso de reduzir a zero as alíquotas de importação, pois nesse caso teríamos um outro tipo de acordo.
• Não necessariamente os países integrantes da ATP precisam pertencer à mesma região geográfica.
• Exemplo: CARICOM – Mercado Comum do Caribe.

B) Área de Livre Comércio (A.L.C.)

• É quando dois ou mais países decidem promover uma alíquota zero para as suas importações mútuas.
• A primeira experiência prática de uma Área de Livre Comércio foi o NAFTA – Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (EUA, CANADÁ e MÉXICO), assinado em 1994.
• O NAFTA prevê apenas o livre fluxo de MERCADORIAS, não incluindo CAPITAL nem MÃO DE OBRA.
• Uma tentativa de ampliar o NAFTA foi a proposta da criação da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, em 2002.

C) União Aduaneira (U.A.)

• É quando dois ou mais países decidem promover, além da alíquota zero para as exportações mútuas, a criação de uma Tarifa Externa Comum (T.E.C.).
• Exemplo: O MERCOSUL na sua primeira fase (1989/1990).
• O MERCOSUL é um acordo setorial, e não global.

A União Aduaneira tem as mesmas características da ALC, quais sejam:

• 1) Alíquota zero para as importações mútuas.
• 2) Livre fluxo de mercadorias apenas.
• 3) A novidade aqui é a criação da T.E.C.

D) Mercado Comum (M.C.)

• É quando dois ou mais países decidem, a partir da União Aduaneira já consolidada, também liberar o livre fluxo de capital e mão de obra.
• Um exemplo seria o MERCOSUL na sua segunda fase (que ainda não ocorreu).

No M.C. temos as mesmas características da U.A., quais sejam:

• 1) Alíquota zero para as importações mútuas.
• 2) Livre fluxo de mercadorias.
• 3) Tarifa Externa Comum.
• 4) A novidade aqui é o livre fluxo de capital e mão de obra.

E) União Monetária ou Econômica (U.M.)

• É quando os países já plenamente integrados decidem, a partir do Mercado Comum, estreitar mais ainda os seus laços mediante a criação de uma moeda única e uma política externa (diplomacia) e política de defesa (militar) comuns, criando praticamente um novo país.
• Exemplo de U.M.: a União Europeia em 2000.

Na U.M. temos as mesmas características do M.C., quais sejam:

• 1) Alíquota zero para as importações mútuas.
• 2) Livre fluxo de mercadorias, pessoas e capital.
• 3) Tarifa Externa Comum.
• 4) Aqui a novidade é a moeda única e a política externa e de defesa também únicas.

Barreiras ao Comércio

Principais tipos de barreiras comerciais: Barreiras Tarifárias e Barreiras Não-Tarifárias.

1. Barreiras Tarifárias

São representadas, principalmente, pelos impostos para permitir a entrada de produtos importados no país.

• O governo estabelece uma alíquota (%) sobre o valor declarado do bem para permitir a entrada do produto no país.
• O objetivo central desta política é encarecer o preço final do produto importado para “forçar” os consumidores a comprar apenas os produtos disponíveis no mercado interno e “proteger” a indústria nacional, principalmente no seu período de “infância”.

2. Barreiras Não-Tarifárias

As barreiras não-tarifárias podem assumir várias formas, dentre as quais podemos destacar:

A) Subsídio à Exportação

• A ação do governo pode alterar o jogo estratégico entre as firmas nacionais e estrangeiras.
• O governo americano, por exemplo, ao conceder subsídios aos seus produtores de soja, “barateia” artificialmente o preço dos produtos e desestimula a concorrência e a eficiência produtiva.
• Os subsídios podem ser:
  1. De preços (caso da soja, algodão e açúcar).
  2. Nos custos de produção (Caso Bombardier).

B) O Sistema de Cotas ou “Quotas” para Importação ou Exportação

• Neste tipo de barreira, é estabelecido um limite quantitativo para a importação/exportação de determinados produtos, especialmente produtos primários, por exemplo: aço, suco de laranja, açúcar, celulose, mas também pode aparecer em manufaturados, por exemplo: calçados.
• No caso de cotas para exportação, o objetivo da política pode estar relacionado com a tentativa do governo de controlar a oferta interna para debelar processos inflacionários.

C) Sistema de Licenciamento para Importação

• Neste caso, os governos estabelecem diversas categorias de mercadorias, por ordem de essencialidade e de acordo com as divisas (US$) disponíveis.
• É estabelecida uma lista de mercadorias que somente podem ser importadas mediante a obtenção de licença de importação, sem determinar a quantidade a ser importada.
• Costuma-se vender as licenças em leilões públicos para evitar a distribuição arbitrária das mesmas.
• Estas licenças têm “prazo de validade” de um ano.

D) Protecionismo Administrado

Protecionismo administrado são, por exemplo, as exigências formuladas pelos governos para se permitir a entrada de certas mercadorias no país, tais como:

• 1) Modo de embalagem;
• 2) Certificados;
• 3) Padronizações;
• 4) “Forma de produzir”;
• 5) Peso dos produtos;
• 6) Etiquetas;
• 7) Procedência.

E) Compras Governamentais

• É quando o governo exerce o monopólio, parcial ou total, do comércio internacional.
• O monopólio estatal do comércio com o exterior é antigo.
• No caso do Brasil, tivemos o caso da importação do trigo, que era vendido internamente a preços subsidiados, e o caso da exportação de açúcar/café.
• O governo exportava o açúcar a um preço muito superior ao do mercado interno, evitando assim a elevação de seu preço neste mercado e obtendo recursos para promover o desenvolvimento de setores realmente necessitados.

F) Dumping

• O dumping ocorre quando uma empresa vende no mercado externo um produto por um preço abaixo daquele praticado no mercado interno.
• Normalmente, quando uma empresa pratica dumping, alega-se que o objetivo é “expandir mercados”.
• Na prática, o objetivo do dumping é “eliminar a concorrência” do mercado local e dominá-lo.
• A prática do dumping é contrária às normas da OMC – Organização Mundial de Comércio, sendo permitida a aplicação de penalidades (sobretaxação). Mas antes, é preciso provar, através de Processo Administrativo, que o país/setor/empresa está sendo alvo de dumping.