Resumo sobre Extinção, RetroVenda e Contratos

Extinção do Contrato

Se não houver indicação de prazo, quem era para cumprir o contrato inicial é o responsável.

A extinção acontece quando as partes resolvem acabar com o contrato. Quem pode contratar também pode distratar. Depende da vontade das partes. Para distratar, segue-se a mesma maneira de contratar.

Art. 472: O que não exige forma pode ser distratado a qualquer hora.

Art. 474: As partes podem modificar ou receber ajustes em cláusulas do contrato.

RetroVenda

Quando retroage, se em um ano for de minha vontade, posso devolver os R$2.300.000,00 e o negócio é desfeito, e a obrigação se resolve.

Art. 475: Resolve os contratos bilaterais de ida e volta.

Caução

Art. 477: A garantia pode ser um fiador, bem imóvel ou bem móvel.

Teoria da Imprevisão

Art. 478: Prazos imprevisíveis que venham a alterar o contrato, trazendo prejuízos. Quem sofre o prejuízo pode pedir a rescisão, e o beneficiado pode suspender, se dispondo a equilibrar os lados.

Art. 479: Eu concordo em pagar 20 sacos.

Quebra da Base do Negócio

Art. 480: As partes não dão causa ao descumprimento, mas o que levou elas a negociar deixou de existir.

Defeitos

Defeito Material: Vício redibitório.

Evicção: Jurídico.

O redibitório é material. Só responde por evicção e vícios redibitórios se for contratos onerosos e cumulativos.

Contratos Aleatórios

É um contrato em que as partes não conseguem antever os efeitos que são produzidos. São riscos, sortes: jogo, aposta, seguro de carro.

Função Social dos Contratos

• Probidade e boa fé: Agir de boa fé.
• Conservação: Reservar a vontade das partes.
• Dignidade da pessoa humana.

Vício é a coisa que atrapalha o funcionamento. Defeito é o que causa perigo.

Compra e Venda

Direito Germânico. A vinculação se limita no ponto de vista pessoal. Obrigações: Responde por perdas e danos.

Averbação de matrícula de promessa de compra e venda.

Natureza Jurídica

• Bilateral
• Oneroso
• Não formal
• Aleatório/Comutativo
• Paritário/Adesão
• Principal

Elementos da Venda

• Comprador
• Vendedor
• Objeto: Que seja possível, lícito, determinado material
• Preço

O contrato ao arbítrio de um só é considerado potestativo.

Herdeiro Necessário

• Filho, neto, bisneto
• Pai, avô, bisavô