Resumo dos Principais Impostos e Regimes Tributários

Lucro Presumido

Lucro Presumido: sobre as receitas operacionais. IRPJ 8% (comércio e indústria) e 32% (serviços); CSLL 12% (comércio e indústria) e 32% (serviços).

Lucro Real

Lucro Real: A incidência de IRPJ e CSLL é feita mediante o lucro apurado na contabilidade.

Simples Nacional

Simples Nacional: É um regime criado pela Lei Geral e que pode ser adotado por micro e pequenas empresas que exerçam algumas atividades.

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes. As alíquotas são 6% sobre o lucro acumulado inflacionário ou 15% sobre lucro real; sua declaração pode ser anual ou trimestral.

IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física)

IRPF: Incide na renda do trabalhador brasileiro; não é cobrado de uma grande parcela da população.

ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)

ITR: Cobrado todos os anos sobre propriedades rurais; deve ser pago pelos donos das terras.

COFINS

COFINS: Contribuição para o financiamento da seguridade social. Cobrado de todos os tipos de empresa, com exceção de micro e pequenas que optam pelo Simples Nacional. O pagamento auxilia o governo no financiamento de programas como a previdência social, assistência social e saúde pública.

CSLL

CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. É cobrada de pessoas jurídicas, sobre qualquer tipo de renda; alíquota varia de 9% a 20%.

INSS

INSS: Responsável pela aposentadoria e benefícios previdenciários. É recolhido das empresas e de pessoas, conforme a legislação.

FGTS

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Incide sobre a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada e deve ser depositado pela empresa: 8% do salário do funcionário.

PASEP

PASEP: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Destina-se a financiar abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades e órgãos. É cobrado sobre o faturamento das empresas.

ICMS (Impostos Estaduais)

ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Incide sobre importação, telecomunicações, transporte interestadual e internacional, prestação de serviços e circulação de mercadorias em geral.

ITCMD

ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre o recebimento de herança ou doação; é cobrado sobre a transmissão de bens.

IPVA

IPVA: Incide sobre carros, motos e caminhões. A arrecadação é geralmente distribuída entre o estado e o local de registro do veículo (aproximadamente 50% para o estado e 50% para onde foi registrado o veículo).

ITBI

ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis.

ISS

ISS: Imposto sobre Serviços (municipal). Incide sobre prestação de serviços, incluindo profissionais autônomos e atividades relacionadas a propriedades prediais.

IPTU

IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. É cobrado mediante a propriedade de qualquer imóvel urbano e calculado conforme o valor do imóvel.