Resumo: SUS, Saúde Coletiva e Estudos Epidemiológicos

SUS: Sistema Único de Saúde

Princípios do SUS

Doutrinários ou Éticos

• Universalidade: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário.
• Equidade: Tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, com o objetivo de diminuir disparidades e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de alcançar o mais alto nível de saúde.
• Integralidade: Atenção integral à saúde, considerando o indivíduo como um todo e abrangendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Organizacionais ou Operativos (Diretrizes)

• Descentralização Político-Administrativa: Com comando único em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), com ênfase na municipalização dos serviços e ações de saúde.
• Regionalização e Hierarquização: Organização dos serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, de acordo com os níveis de complexidade tecnológica, para garantir o acesso e a integralidade da assistência.
• Participação Social (ou Controle Social): Participação da comunidade na gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Legislação Fundamental

Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde)

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Define as atribuições de cada esfera de governo:

• União: Define políticas e diretrizes nacionais.
• Estados: Coordenam e complementam as ações em nível regional.
• Municípios: Executam as ações e serviços de saúde.

Lei nº 8.142/90 (Participação Social e Transferências Intergovernamentais)

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

• Conselhos de Saúde: Caráter permanente e deliberativo, com reuniões mensais. Controlam os gastos e a execução das políticas de saúde.
• Conferências de Saúde: Realizadas a cada 4 anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

Requisitos para recebimento de transferência regular e automática de recursos (fundo a fundo) por número de habitantes:

• Fundo de Saúde
• Conselho de Saúde atuante
• Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento
• Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
• Plano de Saúde
• Relatórios de gestão periódicos

Normas Operacionais Básicas (NOB)

NOB-SUS 01/91

Primeira norma operacional, com foco na centralização e no município como mero prestador de serviços. Pagamento por produção de serviços.

NOB-SUS 01/93

Avançou na municipalização da gestão da saúde. Introduziu as Comissões Intergestores Bipartite (CIB - entre Estado e Municípios/COSEMS) e Tripartite (CIT - entre Ministério da Saúde, Estados/CONASS e Municípios/CONASEMS). Regulamentou a transferência de recursos.

NOB-SUS 01/96

Consolidou a gestão plena da atenção básica pelo município. Introduziu o Piso da Atenção Básica (PAB), com uma parte fixa e uma variável, destinada a incentivar programas como:

• Saúde da Família
• Saúde Bucal
• Saúde no Sistema Penitenciário
• Vigilância Alimentar e Nutricional
• Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
• Agentes Comunitários de Saúde
• Saúde Indígena
• Controle do Tabagismo
• Academia da Saúde

Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS)

NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Foco na regionalização organizada da assistência, ampliação do PAB e busca por maior equidade nos recursos e no acesso aos serviços de saúde, especialmente os de média e alta complexidade.

Pacto pela Saúde (2006)

Acordo tripartite com três componentes:

Pacto em Defesa do SUS

Mobilização social em defesa dos princípios do SUS e dos direitos dos usuários.

Pacto de Gestão

Fortalecimento da gestão compartilhada e solidária entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e aprimoramento do financiamento.

Pacto pela Vida (Prioridades)

• Saúde do Idoso
• Controle dos cânceres de colo de útero e de mama
• Redução da mortalidade infantil e materna
• Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias (com ênfase em dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza)
• Promoção da Saúde
• Fortalecimento da Atenção Básica (com ênfase na Estratégia Saúde da Família - ESF)
• Saúde do Homem
• Saúde do Trabalhador
• Saúde Mental
• Atenção integral à pessoa com deficiência
• Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
• Controle das hepatites virais e da AIDS
• Saúde Bucal

Financiamento do SUS

Fontes de recursos: Orçamento da Seguridade Social, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Lei Complementar nº 141/2012 (Regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000)

Define os percentuais mínimos de investimento em saúde:

• União: Montante aplicado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
• Estados e Distrito Federal: 12% da arrecadação dos impostos.
• Municípios: 15% da arrecadação dos impostos.

Atenção Básica (AB)

Também conhecida como Atenção Primária à Saúde (APS), é a porta de entrada preferencial do sistema.

Princípios da AB

• Primeiro Contato: Ser a porta de entrada do sistema.
• Longitudinalidade: Acompanhamento do paciente ao longo do tempo.
• Integralidade: Abordagem integral das necessidades de saúde.
• Coordenação do Cuidado: Articulação com os outros pontos da rede de atenção.
• Enfoque Familiar: Considerar a família como unidade de cuidado.
• Orientação Comunitária: Atuação voltada para as necessidades da comunidade.
• Competência Cultural: Respeito às diversidades culturais.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

Ações Estratégicas Prioritárias:

• Controle da Tuberculose
• Saúde da Mulher (incluindo pré-natal, parto e puerpério, planejamento familiar)
• Controle do Diabetes Mellitus
• Saúde Bucal
• Vigilância Nutricional e combate à desnutrição infantil
• Controle da Hanseníase
• Controle da Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS)
• Saúde do Idoso
• Saúde da Criança (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento)

Equipe Multidisciplinar Mínima:

Médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, e agentes comunitários de saúde (ACS - geralmente de 4 a 6 por equipe, dependendo da população adscrita).

Saúde Coletiva: Indicadores e Coeficientes

Coeficientes Epidemiológicos

Coeficientes de Morbidade

• Prevalência: (Número de casos existentes de uma doença em um dado momento ÷ População total no mesmo período) x Fator (ex: 100, 1.000). Mede a força com que subsiste a doença na coletividade.
• Incidência: (Número de casos novos de uma doença em um período ÷ População exposta ao risco no mesmo período) x Fator. Mede a frequência com que surgem casos novos de uma doença na coletividade.

Coeficiente de Mortalidade Geral

(Número total de óbitos em um período ÷ População total no mesmo período) x 1.000. Indica o risco de morte na população estudada.

Coeficiente de Mortalidade Materna

(Número de óbitos por causas maternas em um período ÷ Número de nascidos vivos no mesmo período) x 100.000. Principais causas: hipertensão arterial (eclâmpsia/pré-eclâmpsia), hemorragias, infecções puerperais.

Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI)

(Número de óbitos em menores de 1 ano em um período ÷ Número de nascidos vivos no mesmo período) x 1.000. Principais causas gerais: afecções perinatais, malformações congênitas, doenças do aparelho respiratório.

Componentes do CMI:

• Mortalidade Neonatal: Óbitos ocorridos do nascimento até 27 dias completos de vida (0-27 dias).
  • Precoce: 0 a 6 dias de vida.
  • Tardia: 7 a 27 dias de vida.
• Mortalidade Pós-neonatal: Óbitos ocorridos de 28 dias de vida até 1 ano incompleto (364 dias). Principais causas: doenças infecciosas e parasitárias (como diarreias e pneumonias), causas externas, e ainda malformações congênitas e afecções respiratórias.

Coeficiente de Natimortalidade

(Número de nascidos mortos com idade gestacional ≥ 22 semanas ou peso ≥ 500g em um período ÷ Total de nascidos [vivos + mortos] no mesmo período) x 1.000.

Coeficiente de Mortalidade Perinatal

(Número de natimortos com IG ≥ 22 semanas + Óbitos neonatais precoces [0-6 dias] em um período ÷ Total de nascidos vivos + Natimortos com IG ≥ 22 semanas no mesmo período) x 1.000.

Coeficiente de Letalidade

(Número de óbitos por determinada doença em um período ÷ Número de casos diagnosticados da mesma doença no mesmo período) x 100. Indica o risco de morrer pela doença entre aqueles que a contraíram.

Índices Epidemiológicos

Índice de Mortalidade Proporcional (IMP)

(Número de óbitos por uma causa específica ou grupo etário em um período ÷ Número total de óbitos no mesmo período) x 100. Mostra a participação percentual de uma causa ou grupo etário no total de óbitos.

Índice de Swaroop-Uemura

(Número de óbitos em pessoas com 50 anos ou mais em um período ÷ Número total de óbitos no mesmo período) x 100. Indica o nível de saúde de uma população. Níveis de desenvolvimento sanitário:

• 1º (Elevado): ≥75%
• 2º (Médio): 50% a 74,9%
• 3º (Baixo): 25% a 49,9%
• 4º (Muito Baixo): <25%

Curva de Nelson Moraes (Mortalidade Proporcional por Idade)

Analisa a distribuição proporcional dos óbitos por faixas etárias, refletindo o nível de saúde da população. Tipos de curva e níveis de saúde correspondentes:

• Tipo I (N): Nível de saúde muito baixo (alta mortalidade infantil e por doenças transmissíveis).
• Tipo II (L): Nível de saúde baixo (transição, com redução da mortalidade em crianças de 1-4 anos).
• Tipo III (U): Nível de saúde regular (mortalidade elevada em menores de 1 ano e em maiores de 50 anos).
• Tipo IV (J): Nível de saúde elevado (baixa mortalidade infantil, predominância de óbitos em idosos por doenças crônico-degenerativas).

Estudos Epidemiológicos e Medidas de Efeito

Interpretação de Medidas de Associação (como Risco Relativo - RR e Odds Ratio - OR):

• = 1: Sem associação (o fator não aumenta nem diminui o risco do desfecho).
• > 1: Fator de risco (o fator aumenta o risco do desfecho).
• < 1: Fator de proteção (o fator diminui o risco do desfecho).

Estudo de Coorte

Acompanha grupos de indivíduos (expostos e não expostos a um fator) ao longo do tempo para observar a ocorrência de um desfecho.

Risco Relativo (RR)

Fórmula: Incidência nos Expostos (Ie) ÷ Incidência nos Não Expostos (Ine).
Interpretação: Quantas vezes o risco de adoecer (ou ter o desfecho) é maior (ou menor) no grupo exposto em comparação com o grupo não exposto.

Risco Atribuível ao Fator (RA) ou Diferença de Riscos

Fórmula: Ie – Ine.
Interpretação: Indica o excesso de risco de adoecer entre os expostos que é atribuível exclusivamente à exposição.

Fração Etiológica nos Expostos (FEe) ou Risco Atribuível Percentual nos Expostos

Fórmula: ((Ie - Ine) / Ie) * 100.
Interpretação: Percentual de casos da doença entre os expostos que pode ser atribuído à exposição. Ou seja, se a exposição fosse eliminada, quantos por cento dos casos nos expostos seriam prevenidos.

Risco Atribuível Populacional (RAP)

Fórmula: Incidência na População Total (Ipop) – Ine.
Interpretação: Indica o excesso de risco de adoecer na população geral que é atribuível à exposição.

Fração Etiológica Populacional (FEp) ou Risco Atribuível Percentual Populacional

Fórmula: ((Ipop – Ine) / Ipop) * 100.
Interpretação: Percentual de casos da doença na população total que pode ser atribuído à exposição. Indica o impacto da remoção do fator de risco na incidência da doença na população.

Estudo de Caso-Controle

Compara um grupo de indivíduos com a doença (casos) com um grupo sem a doença (controles) em relação à exposição passada a um fator de risco.

Odds Ratio (OR) ou Razão de Chances

Fórmula (tabela 2x2: a=casos expostos, b=controles expostos, c=casos não expostos, d=controles não expostos): (a x d) ÷ (b x c).
Interpretação: Quantas vezes a chance de exposição é maior (ou menor) entre os casos em comparação com os controles. Para doenças raras, o OR é uma boa estimativa do RR.

Ensaio Clínico Randomizado (ECR)

Estudo experimental onde os participantes são alocados aleatoriamente para receber uma intervenção (tratamento) ou um controle.

Pode calcular Risco Relativo (RR) e outras medidas de efeito do tratamento.

Redução Relativa do Risco (RRR)

Fórmula: 1 – RR (onde RR é o risco do desfecho no grupo tratado em relação ao controle) OU (Incidência no Controle - Incidência no Tratamento) / Incidência no Controle.
Interpretação: Percentual de redução no risco de ocorrência do desfecho no grupo que recebeu o tratamento em comparação com o grupo controle. Ex: "Quem recebeu o novo tratamento teve uma redução de X% no risco de adoecer em relação ao controle."

Redução Absoluta do Risco (RAR)

Fórmula: Incidência no Controle (Ic) – Incidência no Tratamento/Exposição (Ie).
Interpretação: Diferença absoluta na taxa de eventos entre o grupo controle e o grupo tratado. Ex: "De cada 100 pessoas tratadas nos dois grupos, quem recebeu o novo tratamento teve X eventos a menos do que o controle."

Número Necessário para Tratar (NNT)

Fórmula: 1 ÷ RAR (usar o valor decimal da RAR).
Interpretação: Número de pacientes que precisam ser tratados com a intervenção específica (em vez do controle) durante um determinado período para prevenir um evento adverso adicional (ou alcançar um resultado favorável adicional).