Revisão de Direito Processual Civil I: Questões Comentadas
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Revisão para Prova: Direito Processual Civil I
Professora Silvia Carolina R. Gougeon Alves - 23/09/2015
1) Prova: CESGRANRIO - Caixa - Advogado
Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio
D) FACULTATIVO
2) Prova: CESPE - TJ-RR - Analista Processual
De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.
Certo
3) Prova: FCC - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação
B) Interrompe o prazo para resposta que recomeça da intimação da decisão.
4) Prova: VUNESP - TJ-SP - Juiz
Assinale a afirmativa correta.
a) Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, intervém no processo para auxiliar uma das partes.
5) Prova: CESPE - DPE-ES - Defensor Público
No que concerne ao direito processual civil, julgue os itens de 90 a 98.
Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios.
(X) Certo ( ) Errado
6) Prova: FCC - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência, é correto afirmar que, dentre outras situações,
d) O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
7) Prova: FUNCAB - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico
Acerca das regras que tratam do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.
B) Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de parte no processo.
8) Prova: FCC - METRÔ-SP - Advogado
Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assisti-lo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de
D) CINCO DIAS
9) Prova: TRT 23R (MT) - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz
André moveu contra Maria Alice ação de reconhecimento de domínio (reivindicatória) em face de um imóvel situado no centro de Cuiabá, a qual se encontra na fase de instrução processual. No entanto, acreditando que o imóvel, na verdade, lhe pertence, por ter o registro anterior aos demais, João Antonio pretende intervir na lide na condição de terceiro interessado, reivindicando para si o direito de propriedade que recai sobre o referido imóvel. Neste caso, deverá fazê-lo através do instituto
B) Oposição
10) Prova: FCC - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
João ajuizou ação de indenização contra o Plano de Saúde X, alegando ter ocorrido erro médico por parte de José, profissional responsável pela cirurgia a que foi submetido. Estando José obrigado, pelo contrato, a indenizar o Plano de Saúde X, em ação regressiva se este vier a perder a demanda, José deverá ser citado para integrar o processo através do instituto processual
B) Denunciação da Lide
11) Prova: FGV - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase
Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o polo passivo desse processo.
b) Denunciação da Lide
12) Prova: FCC - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Sobre a intimação é correto afirmar:
e) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
13) Prova: FUNDEP - TJ-MG - Oficial Judiciário
Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Quando houver dúvida acerca da autenticidade.
14) Prova: CESPE - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.
CERTO
15) Prova: ACEP - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.
D) Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
16) Caramelos S/A propôs ação de procedimento ordinário em face da empresa Bobinas S/A, distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Recife (PE), requerendo, desde logo, a citação do réu, por carta, pelo seu representante legal, tendo o magistrado determinado a citação por Oficial de Justiça. Em diligência ao local da citação, o Oficial de Justiça suspeitou que o representante legal estivesse se ocultando e, diante disso, procurou o réu, por mais três vezes, designando dia e hora para o ato citatório. Não encontrado o representante legal do réu, o Oficial intimou o seu filho. Em seguida, retornou ao cartório, onde expediu telegrama confirmando o ato citatório. No prazo legal, a empresa ré apresentou a contestação, sem aduzir qualquer nulidade no ato realizado pelo Oficial de Justiça. O processo prosseguiu regularmente, tendo sido designada audiência, com a intimação das partes e dos seus advogados pelo Diário Oficial. O Ministério Público ingressou no processo, sendo regularmente intimado. De acordo com o descrito, conclui-se que
A) houve citação por hora certa.
17) Prova: FCC - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da citação, considere:
- I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
- II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
- III. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
Está correto o que consta APENAS em
d) I e III
18) Prova: CESPE - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
No que concerne à formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.
O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.
CERTO
19) NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando
a)
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
20) O processo civil:
b)
extingue-se com resolução do mérito quando as partes transigirem.