Revisão de Ética Profissional OAB: Questões e Simulado

Questões Rápidas de Ética e Disciplina da OAB

Questão 1: Inculca e o Código de Ética da OAB

A inculca é vedada pelo artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da OAB. Desse modo, segundo referido artigo, é vedado ao advogado:

• c) ofertar seus serviços para angariar clientes.

Questão 2: Inépcia Profissional e Sanções Disciplinares

A incidência em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional determinará que o advogado:

• b) seja suspenso até que preste novas provas de habilitação.

Questão 3: Recursos no Tribunal de Ética e Disciplina

Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina cabem:

• b) privativamente ao Conselho Seccional.

Questão 4: Sigilo Profissional do Advogado Testemunha

O advogado arrolado como testemunha em investigação relacionada com alegada falsidade de documentos provenientes de seu constituinte e que juntou em autos judiciais:

• a) pode e deve recusar-se a comparecer e a depor, pois ele deve guardar sigilo sobre o que sabe em razão de seu ofício, mesmo que autorizado pelo seu constituinte.

Questão 5: Participação em Bens de Cliente Carente

A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias, é:

• a) tolerada em caráter excepcional, desde que contratada por escrito.

Simulado de Ética Profissional OAB: 50 Questões Atuais

Questão 1: Direitos do Advogado no Estatuto da OAB

Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB:

• d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.

Questão 2: Direitos do Advogado Empregado

Acerca dos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

• b) As horas trabalhadas no período de 20h de um dia até as 5h do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

Questão 3: Cobrança de Honorários Advocatícios

Leopoldo, advogado regularmente inscrito na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, foi contratado verbalmente, pela quantia de R$ 2.000,00, por Álvaro, para o acompanhar à delegacia policial, em razão de uma briga que presenciou. Resolvido o caso, em que se constatou que não havia qualquer envolvimento de Álvaro, o mesmo se recusou a pagar o valor ajustado. Nessa situação hipotética, Leopoldo deve ingressar com uma:

• a) ação de cobrança pelo rito sumário.

Questão 4: Sanção Disciplinar por Conduta Incompatível

Um advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi condenado por manter conduta incompatível com a advocacia, não possuindo qualquer punição disciplinar anterior. Nessa situação, a sanção disciplinar cabível é a:

• b) suspensão.

Questão 5: Desagravo Público na OAB

Observando o que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB acerca do desagravo público, assinale a opção correta.

• c) O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente.