Revisão para Prova - Direito Processual Civil I

4º Semestre - 23/09/2015

Professora Silvia Carolina R. Gougeon Alves

1) (CESGRANRIO - Caixa - Advogado - 2012) Quando o sistema processual permite a adequação do número de litisconsortes no processo, por decisão fundamentada do Juiz, essa norma aplica-se ao litisconsórcio:

• a) unitário
• b) uniforme
• c) compulsório
• d) facultativo
• e) ulterior

2) (CESPE - TJ-RR - Analista - Processual - 2012) De acordo com o CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, os prazos para contestar e recorrer serão contados em dobro, prerrogativa esta que não se estende às demais manifestações nos autos.

( ) Certo    ( ) Errado

3) (FCC - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011) Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação:

• a) não interrompe o prazo para resposta.
• b) interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
• c) implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.
• d) só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.
• e) implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

4) (VUNESP - TJ-SP - Juiz - 2011) Assinale a afirmativa correta.

• a) Há assistência simples quando o terceiro, tendo interesse jurídico na decisão da causa, intervém no processo para auxiliar uma das partes.
• b) Com o ingresso do assistente no processo, poderá haver ampliação do objeto do litígio.
• c) A assistência impede que o assistido reconheça a procedência do pedido.
• d) Há assistência litisconsorcial quando o interveniente tem relação jurídica com o assistido.
• e) Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este nunca poderá discutir a justiça da decisão em processo posterior.