Revisão de Questões CESPE: Orçamento Público e Funções do Estado

Questão 43: Orçamento Moderno e Planejamento

(CESPE – Contador – IPAJM – 2010)

Afirmação Original:

O orçamento moderno nasceu sob a égide do primado dos aspectos econômicos, deixando em segundo plano as questões atinentes à programação.

Correção:

Com o orçamento moderno, evidenciou-se a tendência de aproximação entre o orçamento, o planejamento e a programação.

Questão 44: Orçamento Tradicional e Aspectos Jurídicos

(CESPE – Contador – IPAJM – 2010)

Afirmação Original:

O orçamento tradicional, ao colocar em segundo plano os aspectos jurídicos, desconsiderava o critério da neutralidade.

Correção:

Os aspectos jurídicos do orçamento, ao lado dos contábeis, tinham um papel de destaque para o orçamento tradicional, sem desconsiderar a neutralidade.

Questão 45: Execução Orçamentária e Modelos de Gestão

(CESPE – Administrador – Ministério da Previdência Social – 2010)

Afirmação Original:

A execução orçamentária no Brasil, representada pelo modelo gerencial, caracteriza-se pelo controle rígido do objeto dos gastos, independentemente da consecução dos objetivos e das metas.

Correção:

A característica descrita pertence ao Modelo Burocrático.

Questão 47: Orçamento Programa vs. Orçamento Base-Zero

(CESPE - Analista de Controle Externo - TCE/TO - 2008)

Afirmação Original:

Orçamento programa tem como característica a não existência de direitos adquiridos em relação aos recursos autorizados no orçamento anterior, devendo ser justificadas todas as atividades a serem desenvolvidas no exercício corrente.

Correção:

Esta é uma das Características do Orçamento Base-Zero.

Questão 49: Desenvolvimento do Orçamento Base-Zero

(CESPE – Oficial Técnico de Inteligência – Planej Estrat. - ABIN – 2010)

Afirmação Original:

O orçamento base-zero deve ser desenvolvido de forma isolada, com base nas peculiaridades de cada área a ser atendida.

Correção:

O orçamento base-zero não pode ser desenvolvido de forma isolada.

Questão 54: Funções do Estado: Alocativa e Estabilizadora

(CESPE – Analista Judiciário - Administrativa – STF – 2013)

Afirmação Original:

O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.

Correção:

A alocação de recursos para satisfazer necessidades sociais (saúde e educação) refere-se à função alocativa, e não à função estabilizadora.

Questão 55: Intervenção Estatal e Função Alocativa

(CESPE – Consultor do Executivo – SEFAZ/ES – 2010)

Afirmação Original:

A intervenção do Estado na economia, justificada pela função distributiva, tem por objetivo complementar a ação privada, por meio do orçamento público, com investimentos em infraestrutura e provisão de bens meritórios.

Correção:

A intervenção do Estado na economia, com investimentos em infraestrutura e provisão de bens meritórios, é justificada pela função alocativa.

Questão 56: Funções do Estado: Alocativa e Bens Coletivos

(CESPE - AUFC - TCU - 2008)

Afirmação Original:

A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.

Correção:

A função que deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo é a função alocativa.

Questão 58: Crise Econômica e Função Estabilizadora

(CESPE - Gestão de orçamento e finanças - IPEA - 2008)

Afirmação Original:

Após a Segunda Guerra Mundial, os déficits públicos excessivamente altos e a crise econômica mundial levaram à assinatura do Acordo de Bretton Woods e à criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). É correto afirmar que, nessas circunstâncias, a maior preocupação dos formuladores de políticas públicas devia ser com a função alocativa dos governos.

Correção:

Em situações de crise econômica, a maior preocupação dos formuladores de políticas públicas deveria ser com a função estabilizadora dos governos.