Decreto N. 678/92
Resposta: Norma supralegal.
Posicionamento do STF sobre Tratados
Resposta: II - Convenção Internacional e IV - Tratado de Marraqueche.
Admissibilidade da Prisão Civil
Resposta: Devedor voluntário e inescusável de pensão alimentícia.
Regramento dos Tratados: Reserva
Resposta: Reserva é a declaração unilateral.
Ratificação de um Tratado Internacional
Resposta: A ratificação de um tratado internacional se consuma [conforme o Direito Interno].
Denúncia em Direito Internacional Público
Resposta: Certo. Significa um ato unilateral.
Uso de Mecanismos Internacionais pelo Brasil
Resposta: Errado. A República Federativa do Brasil já se utilizou de mecanismos internacionais.
Composição do Conselho de Segurança da ONU
Resposta: É composto por 15 membros.
Estados Permanentes no Conselho de Segurança
Resposta: Errado. [Referente a uma afirmação específica sobre os membros permanentes].
Corte Internacional de Justiça (CIJ)
Resposta: Sediada na Holanda. Composta por 15 juízes, com mandato de 9 anos.
Jurisdição da Corte Internacional de Justiça
Resposta: Errado. [Refutando uma limitação sobre a jurisdição da CIJ].
Mandato do Secretário-Geral da ONU
Resposta: O mandato é de 5 anos.
Eventos de 1994 (Último País)
Resposta: Certo. [Confirmando um fato histórico de 1994].
Natureza das Organizações Internacionais
Resposta: Errado. (A afirmação de que organizações internacionais, por serem compostas por estados, [implica algo incorreto] é falsa).
Imunidade de Jurisdição
Resposta: Errado. [Refutando uma afirmação sobre a imunidade de jurisdição].
Elementos Constitutivos do Estado
Resposta: O componente humano do Estado (Povo/População).
O Caso Folke Bernadotte
Resposta: Certo. [Confirmando uma afirmação sobre o caso].
Status da Palestina
Resposta: Errado. [Refutando uma afirmação sobre o status da Palestina].
Elementos Constitutivos (Revisão)
Resposta: Errado. (No que tange aos elementos constitutivos).
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