Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ ESTADO __.

Processo nº: _______.

ZÉ, já qualificado nos autos às folhas ( ), por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

I - DOS FATOS

No dia 10.10.10, o acusado se dirigia para a casa de seu pai, quando, ao passar próximo a uma construção, foi abordado por Pedro, o qual começou a ameaçá-lo, dizendo que iria agredi-lo por ter paquerado Emanuele. Pedro, enfurecido, desferiu um soco no acusado, que, por impulso, para se defender da agressão, revidou com um chute no abdome da vítima, com a intenção de que ela não mais o perturbasse, não prevendo que Pedro iria bater a cabeça e vir a óbito.
Apavorado com a morte da vítima e temendo por sua integridade física, pois transeuntes que chegaram depois do ocorrido começaram a acusá-lo de assassino, o acusado fugiu, sendo preso em flagrante pela autoridade policial.
Relaxada a prisão do acusado por inobservância da ordem obrigatória da oitiva do acusado, o juiz decretou a sua prisão preventiva no dia 11.10.10. Encerradas as investigações e conclusos os autos de inquérito, o promotor ofereceu denúncia no dia 10.02.11, imputando ao acusado a prática do crime previsto no artigo 121, caput, do Código Penal.
Desta forma, o acusado está preso há quatro meses sem motivo justificável para o excesso, tendo, desde o início, colaborado para esclarecer os fatos, sendo desnecessária a manutenção da medida cautelar.

II - DO DIREITO

Sem combater o mérito da acusação que lhe é imposta, a prisão do acusado não pode persistir, em razão da falta do motivo que a subsistia, nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal.
O acusado, na data dos fatos, estava caminhando em direção à casa de seu pai, tendo se envolvido na briga com a vítima por provocação desta, sendo que em nenhum momento quis o resultado morte, uma vez que apenas se exaltou e revidou a agressão para afastá-la e continuar seu caminho. Momento em que pessoas que não presenciaram os fatos desde o começo se aproximaram e imputaram a prática criminosa ao acusado.
Temendo um linchamento público, o acusado fugiu do local, mas em nenhum momento pretendia se furtar a colaborar com a instrução criminal, nem obstar a apuração da verdade.
Não estando, assim, presentes nenhuma da hipóteses do artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva é arbitrária, e o constrangimento ilegal faz-se presente, devendo a mesma ser revogada como forma de direito e justiça.
Ademais, apenas para argumentar, cabe ressaltar ainda que a instrução inquisitória foi concluída e todos os indícios de prova, juntados aos autos, tendo se passado quatro meses desde a decretação da prisão do acusado até a presente data, exorbitando, assim, a razoabilidade da aplicação da medida e os motivos que a subsistam, sendo de direito sua revogação.

III - DO PEDIDO

Termos em que,
Pede e aguarda deferimento.

LOCAL E DATA.
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ADVOGADO
OAB