A Revolução Francesa: Da Assembleia ao Terror

Assembleia Nacional Constituinte (1789-1791)

Os membros da Assembleia Nacional Constituinte tiveram de legislar sobre a abolição do Antigo Regime, ao mesmo tempo que lidavam com aqueles que defendiam a revolução com armas. Procedeu-se à abolição legal. As propriedades, a servidão pessoal, os dízimos, as rendas e a justiça senhorial foram abolidos. Aprovaram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que conferiu aos franceses a condição de cidadãos livres e iguais perante a lei, dotados de direitos políticos e direitos naturais de propriedade. Estabeleceu-se a soberania da nação como uma expressão da vontade geral.

Começaram a elaborar uma Constituição que foi adotada em 1791 e que instituiu uma monarquia constitucional, baseada na divisão dos poderes: o executivo, nas mãos do rei; o legislativo, na Assembleia; e o poder judicial, livre e exercido por juízes eleitos. Manteve-se o direito de veto do rei sobre a legislação e estabeleceu-se o sufrágio indireto, limitando a participação dos cidadãos ativos. Impôs-se uma nova divisão territorial, aboliram-se as alfândegas internas e estabeleceu-se o livre comércio. Declarou-se que todos os cidadãos eram iguais perante o fisco e aumentaram-se os impostos diretos. Os sindicatos foram proibidos, assim como qualquer associação de empregadores ou de trabalhadores (Lei Le Chapelier). Realizou-se o confisco de bens e, em compensação, o Estado garantiu a manutenção do culto e do clero. Separou-se a Igreja do Estado e autorizou-se o divórcio. A Constituição Civil do Clero impôs um juramento constitucional à Igreja e causou a divisão entre os padres refratários e os constitucionalistas.

Eventos de Julho de 1789: O Início da Revolução

A Abertura dos Estados Gerais ocorreu em Versalhes, em 1789. As reuniões foram realizadas de acordo com a tradição, e cada ordem tinha um único voto. A nobreza e o clero estavam certos de impor a sua vontade, mas o Terceiro Estado convocou a reunião conjunta das ordens e o voto por pessoa. O rei e os privilegiados recusaram, e as reuniões dos Estados Gerais foram suspensas.

Os representantes do Terceiro Estado formaram uma Assembleia Nacional e prometeram não se separar sem ter dado ao país uma Constituição. Com a adesão de alguns membros do clero e da nobreza minoritária, pavimentou-se o caminho para a revolução. O rei cedeu às exigências, e os Estados Gerais tornaram-se a Assembleia Nacional Constituinte. A chegada de cerca de 20.000 soldados alimentou a ideia de intervenção militar. A 14 de julho, o assalto à prisão da Bastilha e a formação das forças armadas revolucionárias de defesa (a Guarda Nacional) marcaram uma ruptura com o absolutismo.

Convenção Jacobina: O Período do Terror

Em 1793, os jacobinos prenderam e executaram alguns dos principais líderes girondinos. Aprovaram uma nova Constituição. Baseando-se na singularidade das circunstâncias, estabeleceram um governo revolucionário e iniciaram uma política conhecida como o Terror, cujo principal objetivo era eliminar os inimigos internos e externos da Revolução e satisfazer as bases mais radicais.

O Comitê de Salvação Pública (liderado por Robespierre) concentrou todos os poderes e tomou medidas excepcionais: prisões, julgamentos rápidos e aplicação de penas a numerosos suspeitos de atitudes contrárias ao processo revolucionário. Implementaram uma série de reformas sociais: a redistribuição da propriedade da terra, o preço máximo de bens essenciais, a punição de especuladores e o salário mínimo. Estabeleceram o ensino primário gratuito e obrigatório.