Revolução Francesa: Da Queda do Antigo Regime à Constituição de 1791

A Desagregação da Ordem Social do Antigo Regime

A Tomada da Bastilha

A Tomada da Bastilha, ocorrida a 14 de julho de 1789, foi considerada o acontecimento emblemático da Revolução Francesa. Tratou-se de uma ação violenta do povo parisiense, revoltado com as altas dos preços do pão e indignado com a desconfiança do rei face à Assembleia. No início de julho, Luís XVI colocou 50 mil homens às portas de Paris. Receosa de uma “conjuntura aristocrática”, a burguesia formou uma milícia, que veio a ser a Guarda Nacional. A Bastilha era a fortaleza-prisão do absolutismo, mas nada deteve a multidão que para lá se dirigiu. A Bastilha foi demolida e o governador massacrado.

A Abolição dos Direitos Feudais

Em finais de julho e inícios de agosto, ocorreu uma autêntica revolução camponesa em França. Pressionados pela fome, devido às más colheitas dos últimos anos, os camponeses lutavam pela emancipação completa das terras e pela libertação individual das cargas feudais. Atacaram castelos, queimaram registos senhoriais e até mataram senhores que lhes fizessem frente. Conhecido como o Grande Medo, este movimento impulsivo e irracional levou os nobres a consentirem a supressão dos direitos e privilégios feudais. Mais tarde, a Assembleia determinou:

• A abolição das corveias e servidões pessoais;
• A supressão da dízima à Igreja;
• A possibilidade de resgatar rendas e foros;
• A eliminação de jurisdições;
• A supressão da compra de cargos públicos;
• A livre admissão aos empregos públicos civis e militares.

Existia agora uma sociedade livre, baseada na igualdade de todos perante a lei.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC)

Os deputados da Assembleia Nacional Constituinte entenderam que era necessário elaborar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que legitimasse as conquistas obtidas em relação ao rei e aos privilegiados e fundamentasse a nova constituição. Considerada a certidão de óbito do Antigo Regime, a declaração lançou as bases da nova ordem social e política. Proclamou que todos têm iguais direitos (o direito à liberdade, à propriedade, à segurança e à resistência à opressão) e condenou os privilégios da sociedade de ordens. Reconheceu que a autoridade dos governos residia na Nação e que a sua finalidade era salvaguardar os direitos do Homem. Rejeitou o absolutismo, a arbitrariedade jurídica e a intolerância religiosa. A Declaração francesa foi o primeiro texto público do liberalismo político a encarar o Homem como um cidadão competente para intervir na governação.

A Constituição Civil do Clero

O Clero perdeu todos os seus privilégios, sofreu a abolição dos direitos feudais e o confisco dos seus bens. Desprovido de rendimentos, o Clero foi, então, reorganizado. A Constituição Civil do Clero, votada pela Assembleia em 1790, atribuiu aos membros do Clero a mera qualidade de funcionários do Estado. Exigia-lhes um juramento de fidelidade à Nação e ao rei. Foi um dos diplomas mais controversos da Revolução, merecendo a condenação do Papa e dividindo profundamente os franceses.

A Reorganização Administrativa e Económica

Coube à Assembleia Nacional Constituinte instituir uma nova organização administrativa, mais descentralizada. As antigas províncias deram lugar a 83 departamentos, cantões e comunas. Órgãos eleitos e funcionários pagos pelo Estado encarregavam-se de aplicar as leis, superintender no ensino, na salubridade, nas obras públicas, no policiamento, na cobrança de impostos e no exercício da justiça. Estabeleceu-se uma nova fiscalidade, onde todos os grupos sociais ficaram sujeitos ao imposto direto sobre receitas e rendimentos. Quanto à organização económica, empreendeu-se a unificação do mercado interno, eliminando as alfândegas internas e os monopólios. Foi implementado um sistema uniforme de pesos e medidas que facilitasse as trocas. Na agricultura, estabeleceu-se a liberdade de cultivo e de emparcelamento, no entanto, salvaguardaram-se os baldios, no interesse dos camponeses mais pobres. Na indústria, as medidas foram mais radicais: aboliram-se as corporações e declarou-se a liberdade de empresa. Em suma, instituiu-se o princípio da liberdade económica.

A Constituição de 1791 (Monarquia Constitucional)

Em 1791, França tornou-se uma Monarquia Constitucional. Votada pela Assembleia Nacional e jurada pelo rei, a Constituição de 1791 consagrou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a soberania nacional e a separação dos poderes. A soberania residia na Nação, declarada una e indivisível, e era constituída por todos os cidadãos. No entanto, ainda se distinguiam, por critérios de fortuna, os cidadãos ativos dos cidadãos passivos. Para ser cidadão ativo exigia-se o pagamento de um imposto direto igual ou superior a três dias de trabalho, idade igual ou superior a 25 anos e ser exclusivamente homem. Por considerar que só o desafogo económico permitia a instrução e o esclarecimento necessários para o correto exercício do voto, a Assembleia instituiu o sufrágio censitário. Cabia aos cidadãos ativos a escolha dos verdadeiros eleitores, que pagavam um imposto igual ou superior a sete dias de trabalho, e a estes cabia a eleição dos 745 deputados da Assembleia Legislativa.

Os cidadãos passivos eram excluídos do sufrágio censitário e de direitos políticos. Nestes se encontravam o povo miúdo das cidades e do campo, os criados e os indigentes. Eram indivíduos do sexo masculino, idade igual ou superior a 25 anos, sem condições económicas para pagarem um imposto igual a três dias de trabalho. A lei reconhecia-lhes direitos naturais (liberdade, igualdade, propriedade, segurança) e direitos civis (liberdade de expressão, de crença, reunião e deslocação). As mulheres estavam totalmente afastadas da cidadania, mas nem por isso deixaram de participar ativamente na Revolução, estando presentes nas manifestações de rua, nos motins provocados pela fome, a inspirar ânimo aos soldados e nas invasões da Assembleia.

À Assembleia Legislativa competia o Poder Legislativo. Os seus deputados eram eleitos por dois anos e propunham e decretavam as leis, o orçamento e os impostos. No entanto, o rei possuía um direito de veto que lhe permitia suspender as leis durante dois anos, mas jamais poderia dissolver a Assembleia.

Foi a propósito do tipo de veto (absoluto ou suspensivo) a conceder ao rei que surgiram os conceitos políticos da Esquerda e da Direita. Para contar mais facilmente os votos dos deputados, sentavam-se à direita do Presidente da Assembleia os aristocratas (partidários do veto absoluto) e à esquerda ficaram os patriotas (adeptos da limitação do poder real). A Direita tornou-se sinónimo de conservadorismo e a Esquerda de mudança.

O rei detinha o Poder Executivo, escolhia e demitia os ministros, mas as decisões necessitavam de ser aprovadas por, pelo menos, um deles. Embora comandasse o exército e a marinha, as declarações de guerra e tratados de paz estavam dependentes da concordância da Assembleia Legislativa. Submetido à Constituição, o monarca deixou de ser senhor de um poder arbitrário que se coloca acima da lei, sendo agora apenas o primeiro funcionário do Estado.

Quanto ao Poder Judicial, ficou entregue a juízes eleitos e independentes. Criou-se o Tribunal Superior para julgar os delitos de ministros, deputados e governantes.