Revolução Liberal de 1820: Causas, Legislação e Guerra Civil

Relacionar a conjuntura política, económica e social resultante das Invasões Francesas com a Revolução Liberal de 1820:

As invasões francesas podem ser consideradas como uma causa indireta da Revolução Liberal portuguesa de 1820, na medida em que criaram uma conjuntura propícia à mudança, a vários níveis:

1. Conjuntura política:
   1. A família real embarcou para o Brasil (1807). Porém, a mudança da Corte para o Brasil, apesar de justificada pela necessidade de preservar a independência de Portugal e de evitar a destruição da dinastia de Bragança, foi entendida, pelos súbditos comuns, como uma verdadeira fuga, contribuindo, assim, para o descrédito da monarquia absoluta.
   2. Na ausência de D. João VI, Portugal ficou sob o domínio do marechal inglês William Beresford, tornado presidente da Junta Governativa. Beresford organizou a defesa contra os Franceses, controlou a economia e exerceu a repressão contra o Liberalismo nascente. A Revolução de 1820 viria a ser desencadeada aproveitando a ausência de Beresford, que se havia deslocado ao Brasil no intuito de solicitar ao rei poderes acrescidos.
   3. A permanência dos Franceses no território português, bem como o exemplo da revolução liberal espanhola de 1820, contribuíram para propagar as ideias liberais entre os Portugueses.
2. Conjuntura económica:
   1. As invasões francesas, para além de responsáveis pela destruição material, a passagem dos soldados, provocaram a desorganização em todos os setores económicos e o défice financeiro.
   2. A situação do Brasil como sede do reino valeu-lhe a atenção do regente que, durante a sua estadia, tomou medidas favoráveis à economia brasileira, porém, muito contestadas pela burguesia, destacando-se:
      • Em 1808, a abertura dos portos do Brasil, obrigando a burguesia portuguesa a competir com os estrangeiros pelo mercado brasileiro;
      • Em 1810, o tratado de comércio com a Inglaterra, que favorecia a entrada de manufaturas inglesas no Brasil.
3. Conjuntura Social:
   1. A burguesia, grupo mais afetado pela crise no comércio e na indústria resultante das invasões francesas, e o mais descontente, pretendia preparar a revolta. A tomada de consciência política traduziu-se na constituição do Sinédrio que planificou a revolta.

Analisar o papel da legislação de Mouzinho da Silveira e outros na liquidação do Antigo Regime:

José Xavier Mouzinho da Silveira, ministro das finanças e da Justiça durante a regência de D. Pedro (1832-1833), promulgou decretos fundamentais para a consolidação do Liberalismo, atacando as estruturas de Antigo Regime:

• Na agricultura, aboliu os dízimos, os morgadios e os forais, libertando os camponeses das dependências tradicionais;
• No comércio, extinguiu as portagens internas e reduziu os impostos sobre a exportação, de maneira a retirar os entraves à atividade comercial;
• Na indústria, acabou com os monopólios, nomeadamente o da Companhia das Vinhas do Alto Douro;
• Na administração, dividiu o país em províncias, regiões e concelhos; também instituiu o Registo Civil para todos os recém-nascidos, retirando a questão do nascimento da alçada da Igreja;
• Na justiça, organizou o país segundo uma hierarquia de circunscrições (divisões territoriais), submetendo todos os cidadãos à mesma lei;
• Nas finanças, criou um sistema de tributação nacional, eliminando a tributação local que revertia, em grande parte, a favor do clero e da nobreza; substituiu o Erário Régio (criado pelo Marquês de Pombal) pelo Tribunal do Tesouro Público para controlar a arrecadação de impostos;
• Na cultura, mandou abrir aulas e instituiu a Biblioteca Pública do Porto.

Ferreira Borges desempenhou, igualmente, um papel importante na liquidação do Antigo Regime em Portugal, ao elaborar o Código Comercial de 1833, onde se aplicava o princípio fundamental do liberalismo económico: o livre câmbio, ou seja, a livre circulação de produtos, através da abolição de monopólios e de privilégios, bem como da eliminação do pagamento de portagens e de sisas.

Joaquim António de Aguiar, ministro da Justiça, intervenção legislativa (1834-1835) contra os privilégios do clero, em particular do clero regular, identificado com o projeto miguelista:

• Aboliu o clero regular, através do Decreto de Extinção das Ordens Religiosas;

Relacionar a guerra civil de 1832-34 com a resistência ao Liberalismo:

O Liberalismo português sofreu várias ameaças. As primeiras reações absolutistas lideradas pelo infante D. Miguel foram apoiadas pela sua mãe, a rainha D. Carlota Joaquina, pela nobreza e pelo clero. Beneficiando de uma conjuntura externa favorável ao retorno das monarquias absolutas, D. Miguel pôs em prática dois movimentos militares: a Vila-Francada, em 1823 e a Abrilada, em 1824. Apesar de fracassados (D. Miguel é exilado em Viena de Áustria) puseram termo ao projeto progressista do Vintismo. D. João VI remodelou o governo, que passou a integrar liberais moderados, e muitos dos liberais fugiram do país.

Em 1828, Portugal tornou-se, de novo, um país absolutista. Perante o problema da sucessão ao trono após a morte de D. João VI, D. Pedro, então imperador do Brasil, confirmou a regência de Portugal pela sua irmã, a infanta D. Isabel Maria e abdicou dos seus direitos à Coroa em favor da filha D. Maria da Glória (rainha D. Maria II). Porém, como a sua filha tinha apenas sete anos, ficaria como regente D. Miguel, o qual casaria com a sobrinha e juraria a Carta Constitucional. O casamento não se chegaria a realizar pois D. Miguel, após ter regressado do exílio, convocou Cortes onde se fez aclamar rei absoluto. Assim, entre 1828 e 1834, Portugal viveu sob o regime absolutista, o que conduziu à fuga de um grande número de liberais.

• Entre 1832 e 1834 desenrolou-se a guerra civil entre os liberais (D. Pedro) e os absolutistas (D. Miguel). A implantação definitiva do Liberalismo revelou-se muito difícil. Foi a partir da ilha Terceira dos Açores que D. Pedro organizou a resistência. Em 1832 desembarcou em Pampelido (Mindelo), dirigindo-se para a cidade do Porto, onde foi cercado, durante dois anos, pelas forças absolutistas (Cerco do Porto). A vitória liberal só aconteceu em 1834, e foi selada pela convenção de Évora-Monte.

As três invasões francesas deixaram Portugal devastado e com crises profundas. A agricultura, o comércio e a indústria viviam num estado ruinoso. Aliado a este fator fragilizante, o nosso país encontrava-se sob domínio económico e político de Inglaterra, com o general Beresford a comandar Portugal. Diversas medidas controversas e prejudiciais levaram a um sentimento de revolta entre os portugueses com especial incidência da burguesia . Em 1817, Manuel Fernandes Tomás , funda o Sinédrio , uma associação secreta que defendia os ideais liberais cujos membros pertenciam à maçonaria. O Sinédrio começa a delinear uma estratégia para remover a situação que o país atravessava e aproveita a ausência do general Beresford, que se deslocava ao Brasil para pedir dinheiro ao rei, para aliciar importantes figuras militares do regime para dar início a uma revolução liberal. A revolução ocorreu a 24 de Agosto de 1820, no Porto e foi essencialmente um pronunciamento militar que permitiu uma vasta união de interesses que se explica pelo consentimento dos soldados contra a presença britânica em território português que os impedia de aceder a promoções , quer pelos interesses burgueses que estavam dependentes do tráfico e do escoamento das suas produções. A revolução vintista tinha assim um leque de interesses a lutar pelo seu sucesso. Manuel Fernandes Tomás, foi o redator do manifesto dos portugueses, documento onde se dava a conhecer os objetivos da revolução. Nesse documento fica claro que em vez de quererem submeter as instituições, os homens da revolução de 1820 mostravam um profundo nacionalismo e um imenso respeito para a monarquia e pelo catolicismo. Mostravam-se dispostos a renegar a pátria apelando à aliança entre o rei e as forças sociais representadas nas cortes , a assembleia, que o absolutismo há muito não reunia. Da convocação das cortes, os cartistas esperavam uma sábia constituição, defensora da autoridade régia e dos direitos dos Portugueses. Na constituição também se levantou o problema do veto, em que se o monarca não concordasse com a lei, podia cometê-la para o congresso para uma segunda votação, mas que seria definitiva e de aceitação obrigatória para o rei. A verdadeira soberania residia nas cortes e a autoridade do rei saía assim, profundamente humilhada. O radicalismo vintista , vencedor das questões polémicas numa 1ª fase, ressentiu-se no futuro, das tensões e oposições criadas. Ao atacar privilégios de cariz económico espiritual, ao clero e levou a ódios dos grandes da nação. O vintismo revelou-se também pleno de contradições, ao tomar medidas ousadas, como a elaboração da constituição de 1822, ou a nível socioeconómico ter uma atenção muito precária, explicando-se pelos interesses dos membros das cortes, que na sua maioria eram proprietários rurais, o que os levou a legislar mantendo interesses económicos e privilégios burgueses. A independência do Brasil foi também um duro golpe para os revolucionários vintistas e foi traumática para Portugal. Forçado a regressar a Portugal, D.João VI opta por deixar o seu primogénito D.Pedro no Brasil como regente. Uma das principais causas da independência é a política antibrasileira das cortes constituintes de Portugal. A independência do Brasil foi declarada por D.Pedro a 7 de setembro de 1822 e foi um duro golpe para os vintistas , pois veio a por em causa os interesses comerciais e industriais de Portugal bem como comprometer a recuperação financeira de Portugal.