A Revolução Liberal em Portugal e o Fim do Antigo Regime

1) Esclareça a posição da Europa perante a Revolução Francesa:

A guerra entre a França e a Coligação de Pillnitz (Áustria e Prússia) não foi apenas uma guerra de defesa da revolução, mas também uma guerra de expansão do ideário revolucionário e libertário. Assim, tornou-se rapidamente numa guerra de conquista feita pela Convenção e pelo Diretório. Ocupando vários países europeus, onde levaram os seus ideais revolucionários, Napoleão despertou de novo antagonismos antigos, principalmente da Inglaterra, que se tornou a primeira força internacional capaz de se opor à expansão imperial de Napoleão, procurando evitar a expansão das ideias contrárias ao absolutismo. Até 1807, as conquistas sucederam-se; até 1812, houve uma estagnação da expansão napoleónica e, até 1815, as derrotas acabaram com o Império. Na França, preparava-se um golpe de Estado, sendo que Napoleão voltou a tempo de controlar a situação. Tem início, então, a luta da coligação europeia contra a França na Batalha das Nações, que acabou com a derrota de Napoleão. Com a capitulação de Paris, o imperador é obrigado a abdicar. O Tratado de Fontainebleau exila Napoleão, que foge e retoma o poder no ano seguinte, formando o Governo dos Cem Dias. Napoleão entra na Bélgica em 1815, mas é derrotado por uma coligação anglo-prussiana na Batalha de Waterloo e abdica pela 2.ª vez do poder. Napoleão foi preso e exilado na Ilha de Santa Helena, onde morreu.

2) Integra os objetivos do Congresso de Viena na nova ordem político-europeia pós-Napoleão:

Neste congresso, reuniram-se os grandes impérios europeus com os seguintes objetivos:

• Restaurar a legitimidade monárquica na França (Luís XVIII, irmão de Luís XVI, tomou o poder em 1814);
• Impedir as ambições revolucionárias francesas e a expansão das ideias liberais a outros países da Europa;
• Organizar uma coligação de países que garantissem a paz e a estabilidade das fronteiras europeias: Santa Aliança (Áustria, Prússia e Rússia) e Quádrupla Aliança (acrescentando a Inglaterra), que pretendiam evitar o alastramento dos movimentos liberais na Europa;
• Criar um conjunto de países-tampão nas fronteiras da França que impedissem a sua expansão (Países Baixos e Piemonte-Sardenha);
• Restaurar as fronteiras anteriores à Revolução Francesa e recolocar os antigos monarcas no poder;
• Estabelecer o princípio da nacionalidade e da legitimidade política dos Estados-nação.

8) Conhece os principais aspetos que distinguem a Constituição de 1822 da Carta Constitucional de 1826:

Uma Carta Constitucional é um diploma outorgado pelos governantes, ao contrário das Constituições, que são aprovadas pelos representantes do povo. A Carta de 1826 era mais conservadora e fez recuperar parte do poder que o rei tinha perdido.

4) Explica a dupla condição vivida por Portugal, de 1808 a 1821: protetorado inglês e colónia brasileira:

Portugal viveu, de 1808 a 1821, na dupla condição de protetorado inglês e colónia brasileira. Colónia brasileira porque D. João VI teimava em permanecer no Brasil, proclamado reino em 1815, para grande descontentamento dos portugueses, que sofriam a humilhação da presença dos ingleses. Protetorado inglês pois o marechal Beresford, incumbido de reestruturar o exército e organizar a defesa do reino contra os franceses, tornou-se generalíssimo das tropas portuguesas, nas quais os britânicos ocupavam as mais altas patentes. Os seus poderes chegaram a sobrepor-se aos da Regência. Beresford exerceu um rigoroso controlo sobre o funcionalismo e a economia, reativou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo.

12) Conhece os principais acontecimentos que estiveram na base da Guerra Civil (1832 a 1834) e o seu desfecho:

A morte de D. João VI levantou problemas ao regime liberal. Antes de morrer, D. João VI nomeou um Conselho de Regência encabeçado pela filha, D. Isabel Maria, mas o conselho enviou uma delegação ao Brasil que confirmou D. Pedro como legítimo herdeiro da coroa. Como Imperador do Brasil, D. Pedro pretendeu evitar a união das coroas e confirmou a regência da irmã. D. Pedro outorgou uma Carta Constitucional, mais moderada que a Constituição de 1822, e abdicou dos direitos à coroa em detrimento de sua filha, D. Maria da Glória (então com 7 anos), que deveria casar com o tio, D. Miguel, após este jurar a Carta Constitucional.

A Carta Constitucional implantou medidas como: a substituição de um parlamento unicameral por duas câmaras — a Câmara dos Deputados (eleita por sufrágio indireto e censitário) e a Câmara dos Pares (nomeados a título vitalício e hereditário). O rei detinha o Poder Moderador: nomeava os Pares, convocava cortes, dissolvia a Câmara dos Deputados, nomeava o governo e vetava leis. Entretanto, D. Miguel regressou ao país como regente e fez-se aclamar rei absoluto em 1828. A repressão abateu-se sobre os liberais, que fugiram para França e Inglaterra. D. Pedro abdicou do trono brasileiro, organizou a resistência liberal e, com o apoio de Mouzinho da Silveira, iniciou uma reforma das estruturas do Antigo Regime. Após o desembarque no Mindelo e o cerco do Porto, os liberais tomaram Lisboa em 1833. A guerra terminou com a Convenção de Évora-Monte em 1834; D. Maria tornou-se rainha e D. Miguel foi exilado.

14) Distingue os protagonistas e o âmbito de outras reformas:

Para além de Mouzinho da Silveira, destacou-se Ferreira Borges, que criou o primeiro Código Comercial, defendendo o liberalismo económico. Joaquim António de Aguiar (o "Mata-Frades") procedeu à eliminação do clero regular e à extinção das ordens religiosas masculinas em 1834, cujos bens foram confiscados pela Fazenda Nacional. Por último, Silva Carvalho procedeu à venda de bens nacionais em hasta pública para saldar a dívida pública.

9) Justifica a precariedade da legislação vintista pela permanência de interesses estabelecidos:

A legislação vintista foi precária porque as Cortes Constituintes representavam maioritariamente os interesses da burguesia rural. Embora se propusessem encaminhar o país para o liberalismo, mantiveram medidas protecionistas para defender os privilégios económicos dos proprietários de terras, como a proibição da importação de cereais e vinhos, afastando a concorrência externa.

13) Reconhece nas reformas de Mouzinho da Silveira as ideias liberais e a reorganização do Estado:

As reformas de 1832 visavam liberalizar a economia e a administração:

• Economia: Extinção de portagens, dízimos e morgadios; supressão de monopólios (sabão e vinho do Porto).
• Administração: Criação de províncias, comarcas e concelhos; instituição do registo civil.
• Justiça: Criação do Supremo Tribunal de Justiça e hierarquia de juízes.
• Finanças: Criação do Tribunal do Tesouro Público para centralizar a arrecadação de impostos, abolindo o sistema de tributação local do clero e nobreza.

3) Analisa a importância da conjuntura que favoreceu a Revolução de 1820:

Vários fatores favoreceram o movimento: a recusa do Bloqueio Continental, as invasões francesas e a transferência da corte para o Brasil. A abertura dos portos brasileiros (1808) e o Tratado de Comércio com a Inglaterra (1810) causaram uma grave crise no comércio e indústria nacionais. O controlo repressivo de Beresford e a ausência do rei criaram o cenário ideal para a revolta da burguesia e do exército.

7) Mostra a atuação das Cortes Constituintes:

As Cortes elaboraram a Constituição de 1822, baseada na soberania popular e na divisão de poderes. Tomaram medidas para extinguir o Antigo Regime: fim da Inquisição, liberdade de imprensa, nacionalização de bens da coroa e reforma dos forais para reduzir os tributos pagos pelos camponeses.

10) Relaciona a atuação das Cortes Constituintes com a independência do Brasil:

A tentativa das Cortes de recolonizar o Brasil, anulando a sua autonomia administrativa e comercial e ordenando o regresso de D. Pedro, acelerou o processo de independência, proclamada em 1822 com o apoio da burguesia brasileira e da Inglaterra.

6) Descreve a ação vitoriosa dos revolucionários liberais portugueses:

A revolução começou no Porto a 24 de agosto de 1820. Manuel Fernandes Tomás redigiu o "Manifesto aos Portugueses". Em Lisboa, um movimento apoiado pela burguesia expulsou os regentes. As duas juntas fundiram-se na Junta Provisional do Supremo Governo do Reino, que organizou as eleições para as Cortes Constituintes em 1821.

11) Reconhece no clima de instabilidade vivido até 1832 a permanência de interesses do Antigo Regime:

A independência do Brasil e a crise económica geraram descontentamento. A oposição de D. Miguel e da nobreza tradicionalista aos ideais liberais culminou no golpe absolutista, mergulhando o país em instabilidade até à vitória definitiva do liberalismo em 1834.

5) Explica o papel da burguesia portuguesa e as motivações da implantação do liberalismo:

A burguesia, prejudicada pela perda do exclusivo comercial com o Brasil, foi o motor da revolução. No Porto, foi fundado o Sinédrio, uma sociedade secreta que preparou a rebelião, aproveitando a influência da revolução liberal espanhola e a ausência de Beresford para proclamar a mudança política em agosto de 1820.