Revoluções Liberais: América, França e o Fim do Antigo Regime

Motivos de Contestação dos Colonos Ingleses na América

Depois de 1763, a Inglaterra foi confrontada com a falta de recursos financeiros, pelo que aumentou os impostos sobre as colónias da América do Norte. No governo e no Parlamento em Londres, consideraram que os colonos deviam contribuir financeiramente, quer para a sua defesa, financiando as tropas inglesas fixadas permanentemente em solo americano, quer para a manutenção do Império Inglês.

Assim, em 1764, a Inglaterra lançou sobre as colónias impostos sobre o açúcar.

No ano seguinte, surgiu um novo imposto que obrigava ao uso do papel selado inglês na documentação oficial e ao pagamento de selo sobre jornais e revistas que circulavam nas colónias americanas. Os colonos viram estas imposições tributárias como um ataque às suas liberdades.

Resumo: Impostos em excesso, sendo que nem politicamente estavam representados, nem tinham quaisquer direitos políticos. Estavam sujeitos às ordens que vinham de Inglaterra, a metrópole. "Não podiam contestar contra os impostos que tinham a pagar."

A Importância da Declaração da Independência

A Declaração da Independência foi muito importante visto que, pela primeira vez na História, os ideais iluministas de liberdade, igualdade, contrato social e soberania popular foram aplicados.

Características do Modelo Político dos Estados Unidos da América

O modelo político instaurado nos Estados Unidos da América era a República Federal. Segundo este modelo, um governo central poderoso estava encarregado das questões militares, monetárias e das relações internacionais, enquanto os vários estados federados gozavam de autonomia judicial e administrativa, autoridade policial e sistema de ensino próprios. O governo central ou federal assentava na divisão de poderes, que se fiscalizavam mutuamente.

O poder legislativo estava confiado a um Congresso, formado por duas câmaras; o poder executivo pertencia ao Presidente, eleito por sufrágio universal indireto; e o poder judicial pertencia ao Tribunal Supremo.

Resumo: República Federal. Governo central encarregado das questões militares, monetárias e relações internacionais. Os vários estados gozavam de autonomia judicial e administrativa, autoridade policial e sistema de ensino próprios. O governo central assentava na divisão de poderes. O poder legislativo pertencia a um Congresso formado por 2 câmaras. O poder executivo ao Presidente, eleito por sufrágio universal indireto, e o poder judicial pertencia ao Tribunal Supremo.

Causas da Revolução Francesa

As causas da Revolução Francesa foram de natureza económica, financeira, social e política. Quanto às causas económicas e financeiras, verificaram-se: elevados défices das finanças públicas, com excessos, despesas militares, empréstimos e despesas de Estado.

Quanto às causas sociais e políticas: persistia uma sociedade desigual em que os privilégios judiciais e fiscais isentavam o clero e a nobreza. O Terceiro Estado estava sujeito a diversos impostos e obrigações; os privilegiados resistiam à reforma do Estado que punha em causa os seus privilégios ou isenções, e a sobrecarga de impostos afetava os fracos rendimentos dos estratos mais baixos do Terceiro Estado.

Problemas Subjacentes à Reunião dos Estados Gerais

Em 1789, a França afigurava-se um país próspero, em que o luxo de Versalhes servia de inspiração às demais cortes europeias. Contudo, uma crise agrícola, as dificuldades industriais, bem como o défice crónico das finanças francesas, em que as receitas não chegavam para cobrir as despesas do Estado (gastos com guerra, excessos da coroa, etc.), levou vários ministros de Luís XVI a propor reformas do sistema administrativo e fiscal. Esta pretendia uniformizar a tributação, com um novo imposto, do qual não eram excluídas as ordens privilegiadas. Esta proposta de taxação encontrou forte resistência da nobreza nos parlamentos. As dificuldades económicas e a miséria levaram a um clima de revoltas sociais. Incapaz de suster a reação da nobreza e de pôr cobro à agitação social, Luís XVI convocou os Estados Gerais em 1789. O rei solicitou às três ordens sociais que escrevessem nos Cadernos de Queixas os seus descontentamentos e reclamações. A mobilização geral para a preparação e participação nos Estados Gerais permitiu a manifestação clara das aspirações sociais, patentes nos Cadernos de Queixas.

Resumo: Problemas como elevado défice, dificuldades industriais e crise agrícola. Vários ministros de Luís XVI começaram a reformar o sistema administrativo e fiscal. Foi criado um novo imposto para todas as ordens sociais. A nobreza não apoiou o novo imposto. O povo ficou mais descontente porque já havia uma grande miséria e dificuldades económicas em França, o que levou a um clima de revoltas sociais.

Incapaz de controlar a situação, Luís XVI convocou os Estados Gerais em 1789. O rei pediu às três ordens que escrevessem nos Cadernos de Queixas as suas reclamações.

Medidas que Contribuíram para a Desagregação do Antigo Regime

As medidas que contribuíram para a desagregação da ordem social do Antigo Regime foram: a Tomada da Bastilha; a abolição dos direitos feudais; e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A Importância da Tomada da Bastilha

Os acontecimentos que deram lugar à Tomada da Bastilha tiveram na sua origem as sublevações populares que ocorreram nos dias anteriores, a 12 e 13 de julho de 1789. A fome que havia na cidade de Paris, devido aos altos preços do pão, revoltou a população, que procurou reunir armas e assaltar os depósitos de cereais. Estas sublevações conduziram à organização de milícias populares para conter as tropas reais que o rei tinha mandado reunir para pôr fim à insurreição.

Deste modo, a 14 de julho de 1789, teve lugar um dos acontecimentos mais simbólicos da Revolução Francesa: a Tomada da Fortaleza da Bastilha, que assumiu especial significado na medida em que marcou a entrada do povo na Revolução. A tomada da prisão-fortaleza resultou da necessidade de ali ir buscar a pólvora para as armas necessárias à insurreição. A Bastilha era vista como o símbolo da arbitrariedade, onde os presos eram encarcerados sem processo judicial, mas no reinado de Luís XVI era usada para prender delinquentes e ofensores da moral pública. A Tomada da Bastilha não deixou de adquirir um significado simbólico de liberdade, não só por ser a prisão símbolo do Antigo Regime, mas também por estar ligada à revolta que pôs fim ao absolutismo.

Resumo: A Tomada da Bastilha foi importante devido a esta ser um símbolo do Antigo Regime, do absolutismo e da opressão que se fazia sentir há quase dois séculos com os regimes políticos absolutistas. Assim, a Tomada da Bastilha teve um significado de libertação e de "desprender" do Antigo Regime, e de um passo na direção certa para um futuro mais promissor e justo.

A Importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi assinada em agosto de 1789, assumiu-se como o texto fundamental da Revolução Francesa e foi o resultado da necessidade de juntar os valores de liberdade, igualdade e propriedade.

Estes princípios iluministas de valorização do indivíduo e dos seus direitos naturais inalienáveis constituíram-se como a declaração formal da abolição do feudalismo e do absolutismo de origem divina. A Declaração contribuiu para a edificação de uma nova sociedade, pondo fim aos privilégios adquiridos pelo nascimento e à desigualdade perante a lei, fazendo da lei universal o garante da igualdade, da liberdade e da soberania nacional, de onde emanava o poder.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão constituiu-se, deste modo, como o documento que, de forma irreversível, atribuiu um novo papel ao Homem no mundo contemporâneo, na sociedade e no exercício do poder.

Características da Monarquia Constitucional

A Monarquia Constitucional tinha as seguintes características: uma nova forma de exercício de poder e de governo assente nos princípios da divisão do poder; os direitos naturais do Homem (liberdade e igualdade); o princípio da soberania popular; o monarca deixava de ser o rei de França e passava a ser o rei dos Franceses, afirmando-se assim a soberania nacional; o rei era o chefe do executivo, exercia a sua autoridade por intermédio dos ministros que nomeava. Para além de ser responsável pela política externa, detinha o direito de veto; a Assembleia Nacional detinha o poder legislativo e era constituída pelos eleitos como deputados; o poder judicial era assegurado por juízes e tribunais. A soberania nacional definida na Constituição era, no entanto, limitada: a Constituição de 1791 definia o sufrágio censitário e indireto apenas aos designados cidadãos ativos (+ de 25 anos, que pagassem imposto de 3 dias de trabalho ou mais, homens...); o voto censitário excluía da participação política um grande número de cidadãos a quem eram reconhecidos direitos civis, mas que não tinham direitos políticos ou de voto.

Características do Diretório

O Diretório é uma forma de governo constitucional que vigorou entre outubro de 1795 e novembro de 1799. Foi um período marcado pelo afastamento das fações mais radicais, ligadas à Convenção, bem como das camadas populares, apoiados pela burguesia que tinha como objetivo firmar as conquistas políticas e sociais alcançadas com a Revolução e garantir o controlo do poder. A Constituição do Ano III teve como principal preocupação evitar a concentração de poderes: o poder legislativo foi entregue a duas assembleias (o Conselho dos Quinhentos e o Conselho dos Anciãos, que votava as leis propostas pelo primeiro) e o poder executivo foi entregue a cinco diretores eleitos pelo Conselho dos Anciãos.

O período do Diretório assumiu diversas características políticas e sociais: coincidiu com um tempo de crise económica, mas também de especulação e corrupção, com a ascensão de uma classe de burgueses enriquecidos; acentuou os contrastes socioeconómicos entre os franceses; foi marcado por forte instabilidade política, resultante de rivalidades entre fações opostas e das tentativas contrarrevolucionárias realistas e até jacobinas.

A Importância de Napoleão Bonaparte no Fim da Revolução Francesa

Foi em resultado do golpe de novembro de 1799 que surgiu o Consulado. Este regime político vigorou na França entre 9 de novembro de 1799 e 18 de maio de 1804. O Consulado, dirigido por três cônsules, entre os quais se destacou Napoleão Bonaparte, pretendeu garantir a pacificação e estabeleceu uma nova ordem jurídica e institucional. Iniciou-se um novo regime com a aprovação da nova Constituição, que marcou uma rutura com as anteriores, baseando-se no princípio orientador de que a confiança deve vir de baixo, mas a autoridade tem de vir de cima, e não fazendo qualquer referência quer aos Direitos do Homem, quer à defesa das autoridades.

Medidas Tomadas Durante o Consulado

• Liberdade de culto;
• Código Civil que garantia as liberdades individuais e a laicização da Igreja;
• Criação de liceus e escolas superiores de modo a formar cidadãos;
• Reforma administrativa e fiscal para obter o equilíbrio financeiro;
• Criação do Banco de França;
• Introdução de uma nova moeda.

A Revolução como Momento de Rutura e Mudança Irreversível

As Revoluções Liberais contribuíram para dar voz à maioria da população que, no Antigo Regime, estava subjugada aos interesses dos mais poderosos. As Revoluções Liberais alteraram as estruturas políticas e sociais do Antigo Regime, instaurando um Estado democrático assente na divisão tripartida dos poderes e na soberania popular, onde os direitos fundamentais dos cidadãos são assegurados na Constituição.

São conquistas que o povo não deseja mais perder.