Revoluções Liberais e o Antigo Regime: Séculos XVII-XVIII

Medidas Mercantilistas do Conde da Ericeira

A partir de 1675, o Conde da Ericeira, vedor da Fazenda do rei D. Pedro II, empreendeu um conjunto de medidas mercantilistas com o intuito de impedir a saída de metais preciosos do País e reequilibrar a balança comercial. Entre estas medidas destacam-se:

• A criação de manufaturas nos setores dos lanifícios, sedas, chapéus, vidro e ferro, em regiões do país onde já existia tradição neste tipo de indústria;
• A importação de equipamentos e técnicos estrangeiros com vista a melhorar o processo de produção e a qualidade dos artigos;
• A concessão de subsídios, benefícios fiscais e monopólios de fabrico às manufaturas;
• A aprovação de leis pragmáticas que proibiam o uso de artigos de luxo (como panos, louças e vidros de origem estrangeira).

Princípios Fundamentais do Mercantilismo

Os princípios mercantilistas eram os seguintes:

• Metalismo: O capital é representado pelos metais preciosos que o Estado tem no seu poder. Procurava-se com essa crença evitar a saída de metais preciosos do país. Mais tarde surgiriam outras escolas como o Colbertismo (ou "mercantilismo francês") que se inclina para a industrialização; e o Comercialismo (ou "mercantilismo britânico") que vê no comércio exterior a fonte da riqueza de um país.
• Incentivos às manufaturas: O governo estimulava o desenvolvimento de manufaturas em seus territórios. Como o produto manufaturado era mais caro do que as matérias-primas ou gêneros agrícolas, sua exportação era certeza de bons lucros.
• Balança comercial favorável: O esforço era para exportar mais do que importar, desta forma os ingressos de moeda seriam superiores às saídas, deixando em boa situação financeira.

Conflito Económico: Inglaterra e Colónias (Pós-1763)

Os principais motivos de descontentamento dos colonos americanos prendiam-se com questões económicas. Destacam-se:

1. Primeiro, a Guerra dos Sete Anos, que estendera ao território americano os conflitos entre Franceses e Ingleses, terminou com a vitória inglesa (Tratado de Paris). No entanto, em troca da proteção concedida aos colonos, a Inglaterra sobrecarregou-os com impostos, de maneira a recuperar do esforço de guerra. Entre 1764 e 1767, o Parlamento britânico decretou taxas aduaneiras sobre a importação de certos produtos (papel, vidro, chumbo, melaço, chá) e criou um imposto de selo.
2. Segundo, a região que os colonos reivindicavam, a oeste, para se expandirem territorial e economicamente, foi considerada propriedade dos índios pelo governo britânico.
3. E terceiro, os colonos americanos tinham falta de liberdade comercial: só podiam exportar os seus produtos para Inglaterra ou para outras colónias inglesas e só podiam importar mercadorias europeias por intermédio de Londres (teoria do exclusivo comercial).

Iluminismo na Declaração de Independência e Constituição

A Declaração de Independência de 1776 justifica a rutura relativamente à Inglaterra com base nos pressupostos iluministas: defende o direito à igualdade e à independência como "Lei da Natureza"; proclama, como direitos "inalienáveis" (isto é, que não se podem retirar nem transmitir a outrem) e concedidos por Deus, "a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade"; institui a soberania popular com base em "governos, cujo justo poder emana do consentimento dos governados"; prevê o direito de os povos deporem um governo que não os represente e de "instituir um novo governo"; rejeita o "despotismo absoluto".

Em 1787, a Constituição definiu o modelo político do novo estado independente: foi instituída a República dos Estados Unidos da América, um conjunto de Estados federados com alguma autonomia mas obedientes a um Estado Central forte. Neste diploma foram aplicados, na prática, pela primeira vez, os ideais iluministas:

• A divisão tripartida dos poderes, pensada pelo filósofo iluminista Montesquieu, foi aplicada da seguinte forma: o poder legislativo foi entregue ao Congresso, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado (que reúnem no edifício do Capitólio, em Washington); o poder executivo coube ao Presidente dos Estados Unidos da América (residente na Casa Branca, em Washington, desde 1800) e o poder judicial passou a pertencer a um Tribunal Supremo e a tribunais inferiores;
• Foram consignadas as liberdades e garantias dos cidadãos;
• Foi consagrada a soberania nacional, nomeadamente pela possibilidade de exercer o direito de voto.

Em resumo, a Revolução Americana deu início a uma vaga de revoluções liberais que ocorreram entre os séculos XVIII e XIX e que puseram fim ao sistema de Antigo Regime baseado no absolutismo e na sociedade de ordens. Estes movimentos instituíram a soberania popular, a separação de poderes, a livre iniciativa económica, a tolerância religiosa e a descolonização.

França Pré-Revolução: Contexto Económico e Social

A França vivia num anacronismo, ou seja, na época existiam características que deveriam pertencer a outra: era o caso da sociedade francesa do século XVIII, ainda muito ligada às estruturas do Antigo Regime. Persistiam, assim, as seguintes características sociais:

• A alta burguesia era superior às ordens tradicionalmente privilegiadas (clero e nobreza) em riqueza e instrução, contudo, não tinha acesso aos altos cargos da administração pública, do exército e da hierarquia religiosa, para os quais se exigia prova de nobreza;
• Os camponeses, apesar de constituírem a maioria da população (cerca de 80%) continuavam na miséria, pois não eram detentores das terras que trabalhavam e ainda tinham de pagar impostos;
• Os trabalhadores das cidades recebiam baixos salários;
• A nobreza mantinha um estilo de vida ocioso e frívolo; porém, detinha a maior parte da propriedade fundiária, os postos mais importantes e estava isenta do pagamento de impostos;
• O clero possuía terras, recebia rendas e a dízima (1/10 de toda a produção agrícola), no entanto, tal como a nobreza, não pagava impostos.

Esta situação de profunda injustiça social foi, então, uma das causas da Revolução Francesa. Nas vésperas da Revolução, a França era afetada por uma crise económica motivada pelos seguintes fatores:

• O aumento do preço do pão, em virtude de maus anos agrícolas;
• A quebra de produção têxtil, não só devido ao aumento do preço do pão (que limitava a capacidade de aquisição de outros produtos pelas famílias), mas também por causa do Tratado de Éden, de 1786 (que previa a livre-troca do vinho francês pelos têxteis ingleses);
• As despesas do Estado com o exército, as obras públicas, a dívida pública e o luxo da corte, que originavam um défice constante, já que o clero e a nobreza não contribuíam para as receitas do Estado (pois não pagavam impostos).

Podemos considerar a crise económico-financeira como o segundo fator que conduziu à Revolução.