Revoluções, Liberalismo e o Estado de Direito — síntese

Principais interpretações da Revolução Francesa

Descreva as principais interpretações da Revolução Francesa.

As principais interpretações sobre essa revolução são as seguintes:

• Interpretação marxista

  Para a interpretação marxista, a Revolução foi claramente um conflito de classe. Trata-se de um ponto de referência: o desenvolvimento capitalista acelerado rompeu os laços da produção feudal e conduziu a burguesia ao poder. O resultado foi a hegemonia econômica e social da burguesia.

• Interpretação revisionista

  A tese revisionista sustenta que a Revolução não foi movida apenas pela burguesia para promover o desenvolvimento capitalista, mas por pequenos grupos de funcionários, profissionais e comerciantes cujas fortunas estavam em declínio devido às políticas mercantilistas de Luís XVI. O resultado mais importante da revolução foi a criação de uma elite notável e mais unificada, que favoreceu o desenvolvimento do capitalismo.

• Interpretação de Tocqueville

  Para Tocqueville, a Revolução significou sobretudo o fortalecimento do poder do Estado e uma maior centralização política, e não necessariamente o triunfo do capitalismo. A Revolução estabeleceu um traço comum entre Luís XIV e Napoleão: serviu como veículo para a modernização do Estado.

Características da Revolução Inglesa

Explique as principais características da Revolução Inglesa.

A Revolução Inglesa pode ser considerada uma mistura de guerra religiosa e conflitos de classe, um confronto entre os interesses da Coroa e da aristocracia versus a burguesia emergente. A "Grande Revolta" foi produto de uma disputa acirrada e prolongada entre o Parlamento e a Coroa sobre os limites do poder real.

Importa lembrar que a Coroa inglesa nunca conseguiu alcançar as prerrogativas das monarquias absolutas do continente. Fora da Marinha, a Inglaterra não dispunha de um exército permanente nem de uma administração centralizada e profissionalizada. Para realizar funções-chave do governo, como a arrecadação de impostos, o rei dependia dos condados rurais, de um conjunto de cargos não remunerados da nobreza e das principais figuras da nobreza menor, bem como das cidades e cidadãos de certo prestígio. Essa dependência da Coroa em relação a esses grupos sociais, com representação em ambas as câmaras, impediu Carlos I de governar sem Parlamento por longos períodos. Após onze anos sem convocar um novo Parlamento, suas pretensões absolutistas e sua política religiosa provocaram resistência.

A nova convocação do Parlamento foi o que iniciou o processo revolucionário que culminou em 1649 com a execução do monarca e com a proclamação da Commonwealth (República), a qual, a partir de 1653, assumiu a forma de protetorado sob a praticamente indiscutível autoridade de Oliver Cromwell.

Com a solução "revolucionária" de 1689 terminou o ciclo de guerras civis e consolidou-se a supremacia parlamentar, impondo limites indiscutíveis às finanças reais.

Todo esse processo deve ser avaliado em função dos diversos conflitos de adaptação entre os diferentes grupos sociais e a organização do Estado. A crise causou a quebra do consenso estabelecido pelos Tudor entre esses grupos, bem como um aumento correspondente do poder das classes urbanas, cujos interesses passaram a convergir com os da nobreza menor. Pode-se avaliar a revolução como uma longa e feroz controvérsia constitucional entre o Parlamento e a Coroa sobre quem detinha a soberania real. A isso somou-se um complexo pano de fundo de conflitos religiosos: as crenças religiosas foram fator decisivo na opção pelos diferentes lados.

A consequência mais importante desse processo foi o acesso ao poder político pela elite mercantil e bancária, estreitamente associada a uma nova classe de proprietários, marcada pelo espírito empreendedor. O individualismo possessivo e a livre iniciativa tornaram-se dois princípios centrais a orientar o progresso do país rumo ao domínio internacional.

Origens do liberalismo: Hobbes e Locke

As origens da ideologia liberal: Hobbes e Locke.

O precursor da ideologia liberal foi Thomas Hobbes, com sua teoria da legitimidade do poder. Hobbes foi o fundador do que viria a ser descrito como individualismo metodológico: a justificação do poder político a partir de um ato racional da vontade humana ou do consentimento individual.

Para Hobbes, a sociedade política não é "natural", mas artificial: cada pessoa "constrói", em concertação com as outras, uma ordem civil. A partir daí, é preciso justificar a existência do poder político. Em sua teoria do contrato social, Hobbes pergunta como e por que cada pessoa deve reconhecer sua relação com a autoridade do Estado.

John Locke pode ser considerado o primeiro teórico propriamente liberal. Seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil contém os elementos essenciais de seu pensamento político.

Locke reconhece a existência de um conjunto de direitos humanos fundamentais, justificando-os por meio do direito natural. Entre esses direitos estão o direito à vida, à liberdade e à propriedade. São direitos que precedem o Estado e, portanto, devem ser respeitados por ele; não podem ser eliminados ou restringidos, exceto com o consentimento de seus titulares. Daí a origem da sociedade civil e do Estado como produto de um pacto ou contrato duplo: o primeiro (o "contrato social") que faz surgir a sociedade política e constitui o poder, e o segundo pelo qual a comunidade entrega o exercício do poder a representantes, vinculados por uma relação de confiança.

Entre os direitos naturais, Locke inclui o direito de propriedade e encontra uma justificação da apropriação como derivada da necessidade de preservação. A apropriação do imóvel e a acumulação de bens não impedem o exercício de direitos semelhantes por outros, desde que respeitados limites. Em segundo lugar, ele argumenta que a propriedade surge do trabalho e do cultivo: a mistura do trabalho individual com um objeto incorpora esse objeto à personalidade do trabalhador.

Surge, então, a "invenção do dinheiro": o dinheiro permite a acumulação de riqueza além daquele valor diretamente derivado do trabalho. Em qualquer caso, sua teoria antecipa a teoria do valor-trabalho na medida em que o trabalho gera boa parte do valor das coisas.

O Estado, produto do contrato social, nasce com o consentimento dos cidadãos, mas seu exercício será limitado. Há uma limitação do fim do governo (1) e a restrição dos seus poderes efetivos (2), para evitar excessos.

(1) Deve notar-se que os poderes do Estado devem limitar-se a fins específicos, privando-o de qualquer legitimidade para impor uma concepção geral de "vida boa" — isto é, para promover doutrinas religiosas ou morais como políticas públicas. Locke defende ardentemente a necessidade de tolerância religiosa por parte do Estado, desde que as crenças e práticas não interfiram no exercício dos direitos civis nem tentem se impor como religião pública. Ao reconhecer a religião como atividade privada, Locke reduz seu potencial de conflito no âmbito político e destaca uma das características mais fortes do liberalismo: o ceticismo quanto a dogmas que recebam apoio público, e o reconhecimento institucional do pluralismo numa sociedade cada vez mais diferenciada.

(2) O sistema que controla a ação do governo: sendo a preservação dos direitos individuais o objetivo principal da ação política, é necessário estabelecer um conjunto de arranjos institucionais para evitar abusos. Entre eles, Locke menciona:

• A sujeição da autoridade pública à lei, que deve respeitar as condições do contrato original, evitando a arbitrariedade e impedindo, por exemplo, o uso arbitrário do poder.
• A existência de uma divisão efetiva de poderes: Locke faz a distinção entre uma legislatura (o Parlamento), responsável pela criação das leis; um poder executivo, nas mãos da Coroa e do governo; e um poder federativo, encarregado das relações exteriores e dos tratados, também atribuído ao executivo.
• A necessidade de um governo representativo: o legislador deve sujeitar-se a eleições frequentes, permitindo à maioria da população verificar as orientações básicas. A figura do governo representativo é vista como a extensão adequada da dimensão consensual do poder.
• O direito de resistência e de revolução, entendido como prerrogativa do povo quando a maioria considera que seus direitos fundamentais e interesses vitais foram violados pelo poder estatal, servindo como defesa contra a tirania.

Núcleo moral do liberalismo clássico: Bentham, Mill e Kant

O núcleo moral da filosofia liberal clássica: Bentham, Mill e Kant.

O fundamento dos direitos individuais deixou de depender exclusivamente da justificação pelo direito natural. Agora as regras sobre o que é certo ou errado passaram a ser articuladas com base na vontade do povo e na capacidade de promover "utilidade". Trata-se de uma ética teleológica ou consequencialista, que procura maximizar as preferências para obter o maior saldo líquido de satisfação ou "felicidade geral". O bem do povo e, por extensão, as instituições públicas definem-se pela capacidade de maximizar desejos, prazer ou felicidade.

John Stuart Mill é quem espiritua o princípio da utilidade. Ele distingue entre prazeres de ordem superior e inferior, afirmando que alguns bens têm valor intrínseco. Atender a esses bens pode, em princípio, promover a maior felicidade para o maior número, mas pode também implicar a imposição de políticas que restrinjam a autonomia de quem não reconhece essa utilidade. Mill enfrenta, assim, o dilema entre a orientação paternalista e a defesa da liberdade individual.

Mill dá prioridade absoluta à liberdade individual e à autonomia moral. O princípio da liberdade exige que se defina qual poder pode ser legitimamente exercido sobre os indivíduos. A resposta de Mill é conhecida como princípio do dano (harm principle): a única justificativa para que a sociedade exerça poder sobre um indivíduo, contra sua vontade, é prevenir danos a terceiros. Sobre si mesmo, no que diz respeito ao próprio corpo e à própria mente, o indivíduo é soberano.

Além disso, Mill defende políticas sociais relevantes para a promoção da igualdade de oportunidades e destaca a importância da reforma educacional para permitir o desenvolvimento das potencialidades individuais, bem como a necessidade de políticas redistributivas eficazes.

O fundamento filosófico mais importante da autonomia moral encontra-se em Immanuel Kant. Para Kant, o conceito de justiça deriva a priori da liberdade entendida como lei da razão prática. O critério da universalidade é a base do imperativo categórico: "Age apenas segundo uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne lei universal." Kant substitui o contrato social por uma ideia reguladora normativa que não precisa ser derivada de uma situação ideal.

O Estado, na perspectiva kantiana, deve garantir o exercício da lei, e a ideia do Estado define três princípios da legislação:

• Liberdade de cada membro da sociedade enquanto pessoa.
• Igualdade de todos os indivíduos perante a lei.
• Autonomia dos cidadãos como membros da sociedade.

O corolário lógico dessa abordagem é a valorização da esfera pública como espaço em que todos podem reconhecer-se enquanto pessoas com objetivos e interesses comuns. A grande vantagem desta abordagem é defender a natureza moral da pessoa e conferir caráter categórico aos direitos individuais, reforçando a igualdade essencial de todas as pessoas na sua dignidade de sujeitos livres e racionais. A desvantagem mais notável é a abstração e indeterminação de certos princípios kantianos, o que pode dificultar decisões concretas em razão da complexidade do raciocínio moral.

Núcleo econômico do liberalismo clássico: Adam Smith e o Iluminismo escocês

O núcleo econômico do liberalismo clássico: Adam Smith e o Iluminismo escocês.

Assim como no campo moral e político houve ruptura com concepções anteriores, no campo econômico a ideologia liberal introduziu mudança de perspectiva sobre a produção e a riqueza.

O conceito de "comunidade" da riqueza foi lentamente substituído por um foco no indivíduo, reorganizando as relações comerciais e econômicas. Surge a busca da riqueza como fim em si mesma, e a sanção religiosa dá lugar a uma justificativa utilitarista voltada para a satisfação de necessidades individuais. Essa mudança tornou possível a passagem de uma economia de subsistência para uma economia dinâmica.

Os processos de diferenciação social da modernidade levaram à autonomia de diferentes esferas de valor (direito, moral, política, economia), cada qual com sua lógica própria. Quando Adam Smith afirmou em A Riqueza das Nações a necessidade de um sistema econômico baseado no princípio do laissez-faire, criticava as limitações impostas pelos Estados à iniciativa privada: privilégios fiscais, corporações de ofício, impostos e tarifas excessivas.

Por isso há ênfase nos direitos de propriedade como direito fundamental: garantir a independência material dos indivíduos também é proteger sua capacidade de resistir à autoridade política.

O mercado torna-se ponto de encontro de diferentes interesses e vontades individuais que, em condições ideais, entram em harmonia espontânea, promovendo a distribuição de recursos mais adequada ao interesse público.

Para que esses benefícios (as "consequências não intencionais") ocorram, defende-se que não deve haver interferência do Estado, bem como plena mobilidade dos fatores de produção, pleno emprego dos recursos e soberania do consumidor. Em condições de concorrência perfeita — sem monopólios, com ajuste entre oferta e demanda e um sistema de preços competitivo — o mercado poderia produzir esses benefícios identificados.

Autores utilitaristas, no entanto, apontam limites: a liberdade contratual é ilusória para quem é forçado pelas circunstâncias a aceitar condições impostas pelos mais poderosos. Também é discutível que a harmonia natural dos interesses individuais, por si só, produza todos os benefícios alegados pelo Iluminismo escocês. O essencial é saber como intervir para evitar distorções e preservar os benefícios do mercado. Bentham propôs medidas visando maior efeito redistributivo — por exemplo, impostos sobre bens não essenciais, seguros contra riscos de vida, velhice e doença, e restrições ao direito de herança. J. S. Mill também recomendou medidas redistributivas e reformas educacionais importantes.

O Estado de Direito

O Estado de Direito.

Embora originalmente o termo estivesse restrito à apresentação da lei estatal, sua semântica ampliou-se para abarcar princípios e mecanismos processuais que garantem a liberdade dos cidadãos e asseguram sua participação na vida política. O Estado de Direito incorpora a garantia dos direitos individuais e a separação de poderes. A incorporação dos direitos fundamentais à figura do Estado de Direito também foi reconhecida em declarações formais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e documentos de cortes e comissões internacionais.

O princípio da legitimidade informa o Estado no liberalismo: o indivíduo deve obedecer a leis justas e impessoais, estabelecidas objetivamente; a obediência está condicionada à legitimidade dessas leis.

Além das declarações de direitos fundamentais e da separação de poderes, outros elementos essenciais do Estado de Direito são:

• O primado da lei: a supremacia do direito sobre a política arbitrária.
• A legalidade da administração: a administração pública deve estar permanentemente submetida à lei, por meio de um sistema hierárquico de normas, com distintas instâncias, extensão e âmbito de validade.
• A independência do poder judicial: a autonomia do Judiciário é fundamental para assegurar sentenças independentes, limitadas apenas pela conformidade com a lei.
• O controle de constitucionalidade das leis: garantia definitiva da prioridade da Constituição e mecanismo de redução de abusos por parte do Legislativo ou do Executivo.
• Direitos processuais e formais: leis devem ser cuidadosamente elaboradas, não ter efeito retroativo, proibir punições cruéis e incomuns, evitar poderes discricionários excessivos e garantir procedimentos justos.