Ruptura e Continuidade na Política Econômica Brasileira

1. Ruptura Ideológica e da Política Econômica entre os Dois Mandatos do Governo Lula

O primeiro mandato do Governo Lula (2003-2006) possuiu um forte caráter ortodoxo, demonstrando continuidade na agenda de reformas do governo anterior. Este período foi marcado pelo compromisso com a austeridade fiscal e a busca por estabilidade de preços.

Características do Primeiro Mandato (Ortodoxia):

• Nomeação de Henrique Meirelles para o Banco Central (BCEN).
• Metas rígidas de inflação.
• Elevação da taxa Selic.
• Meta de superávit primário de 4,25% do PIB em 2003.
• Corte nos gastos públicos.
• Comprometimento com as reformas estruturais (de ajuste fiscal e redução das desigualdades).

Já em 2006, em seu segundo mandato, ocorreu a troca do Ministro da Fazenda: com a saída de Palocci e posse de Guido Mantega (conhecido por ser mais radical e contra políticas ortodoxas). Ocorreram várias mudanças no governo, sinalizando uma ruptura:

Características do Segundo Mandato (Heterodoxia e Consumo):

• Aumento da taxa real de variação do gasto público.
• Tendência de afrouxamento dos superávits primários.
• Uso do desconto do investimento na meta de superávit primário com “banda de tolerância”.
• Divergências entre o Ministro da Fazenda e o BCEN.
• Abandono dos estudos sobre contenção da despesa no longo prazo.
• Abandono da retórica de ênfase na “continuidade”.
• Aumento da importância relativa do BNDES.

Foi instalada uma política de consumo como pró-ajuste, tendo-se uma expansão de crédito e política fiscal agressiva com expansão dos gastos públicos. O consumo aumentou por vias de transferência direta (aposentadoria, aumento do salário mínimo, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e Bolsa Família).

2. Justificativa e Discussão das Motivações para o Baixo Crescimento do Brasil e sua Relação com a Competitividade

O Brasil possui uma baixa taxa de crescimento do PIB desde a década de 1980. Isso se dá, principalmente, como um reflexo da aguda desigualdade na distribuição de renda e do patrimônio no país. Alguns fatos estilizados ajudam a entender esse panorama:

Fatos Estilizados que Limitavam o Crescimento:

• Despesa corrente primária (exceto juros e encargos da dívida) cresce de forma persistente.
• Carga tributária elevada (cerca de 35% do PIB).
• Poupança do setor público é negativa (a receita não acompanha o ritmo de crescimento da despesa, gerando um hiato crescente do déficit fiscal e impedindo investimento sustentado).
• Altas taxas de juros (taxa de juros média dos empréstimos bancários de 30% a.a.).
• Gargalos de infraestrutura (posição 104º em um ranking de 140 países sobre qualidade geral da infraestrutura).
• Forte crescimento real do salário mínimo, coexistindo com um grande número de trabalhadores com baixo nível de qualificação e pouco treinamento profissional, resultando em baixa produtividade.
• Economia fechada ao comércio internacional.
• Incerteza jurídica e baixa proteção aos direitos de propriedade (“Ranking Doing Business”).
• Grande número de pequenas empresas, informais e improdutivas.
• Atraso educacional.

Definimos competitividade como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. Este nível de produtividade também determina a taxa de retorno obtida com os investimentos da economia, o qual direciona as taxas de crescimento. A partir dessa definição, pressupõe-se que o Brasil não possui os elementos necessários para uma alta produtividade, visto que é um país com baixa taxa de investimento fixo, fraqueza de demanda, escassez de capital humano, infraestrutura ineficiente e baixa qualidade da educação que forma a mão de obra, entre outros fatores que impedem um maior crescimento e nível de produtividade no país.

Questões de Múltipla Escolha

3. O Brasil no final da década de 90 pode ser caracterizado como uma economia em transição. Dentre essas características, podemos apontar os elementos abaixo, exceto:

1. Economia aberta ao comércio.
2. Economia aberta aos mercados financeiros.
3. (Correta) Forte presença do Estado como produtor direto de bens e serviços.
4. Estabilização dos preços.
5. Agenda de reformas estruturais iniciadas em discussão.

4. Sobre o Bolsa Família, pode-se considerar vários fatos correlacionados, exceto:

1. Promove um aquecimento da economia local.
2. Visa superar a extrema pobreza e, por isso, promover uma redução da desigualdade social.
3. Gera uma redução do trabalho infantil.
4. (Correta) Um aumento da taxa de natalidade nas famílias beneficiadas.
5. Observa-se nas famílias beneficiadas um maior empoderamento das mulheres.

5. O chamado tripé de política econômica adotado no segundo mandato de FHC diz respeito a:

1. Metas de inflação, câmbio fixo e superávit fiscal primário.
2. (Correta) Metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal primário.
3. Inflação flutuante, câmbio fixo e superávit fiscal primário.
4. Inflação flutuante, câmbio flutuante e superávit fiscal primário.
5. Nenhuma das anteriores.

6. Com relação aos maiores obstáculos para o incremento da competitividade no Brasil, podemos identificar os seguintes fatores, exceto:

1. (Correta) Abundância de recursos naturais.
2. Infraestrutura inadequada.
3. Estrutura tributária.
4. Ineficiência da burocracia governamental.
5. Instabilidade de política econômica.