O que são Políticas Públicas: Conceito e Exemplos

O que é Política – Políticas Públicas

Políticas Públicas

       “Conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas”.

Extensão

Está relacionada às questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, saneamento básico, transporte etc.

Capítulo II da Constituição Federal – DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Normas específicas para cada Política Pública

Tipos de políticas: Distributivas, Redistributivas, Regulatórias.

Atores envolvidos

Atores públicos – Políticos eleitos, burocratas, tecnocratas etc.

Atores privados – Empresários, trabalhadores etc.

Beneficiados – A sociedade em geral ou camadas específicas.

Exemplos de Políticas Públicas

• Carteira de trabalho e salário mínimo
• Distribuição de casas populares
• Distribuição de preservativos
• Bolsa-família
• Meio Ambiente

Reflexões Importantes

Detalhes históricos:

Anos 30 do Séc. XX – Cidades abrigavam apenas 30% da população; zona rural abrigava 70%;

Apenas 50 anos depois era o inverso;

A economia que era essencialmente agrícola passa a ser industrial;

O Estado se apresentava como sendo desenvolvimentista e conservador, sem se preocupar com o bem estar social;

Além disso, o Estado era centralizador e autoritário.

Neste sentido, as Políticas públicas apresentavam características de um Estado “fazedor”, não de um Estado Regulador, com respeito aos espaços políticos;

Atualmente, as Políticas Públicas (especialmente as ambientais), levam em consideração a responsabilidade socioambiental;

A tentativa é fazer com que tanto a produção quanto o consumo sejam sustentáveis.

Assim, todos devem se preocupar com a sustentabilidade: governos, setor produtivo e cidadãos.