Saúde Bucal na Atenção Básica: Diretrizes e Programas

Plano de Reorganização da Saúde Bucal na Atenção Básica

Fases do plano:

• 1ª Fase - Estabilização: Diminuição da incidência e da velocidade de progressão da doença.
• 2ª Fase - Reabilitação.
• 3ª Fase - Declínio: Doença e lesões sob controle.

Processo de Trabalho da Saúde da Família

Definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da área adstrita, que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização contínua.

Tipos de Ações de Responsabilidade da Equipe de Saúde Bucal (ESB)

• Ações Preventivas: Visita domiciliar (orientação sobre prevenção), levantamento epidemiológico, escovação dental supervisionada em escolas.
• Ações Curativas: Visita domiciliar (para atendimento clínico domiciliar), ações de recuperação e atendimento clínico em consultório.
• Ações Intersetoriais: Solicitação de obras à secretaria de obras, combate à evasão escolar (encaminhando a família para as escolas), encaminhamento e acompanhamento de casos com o assistente social para acesso a benefícios.
• Ações Interdisciplinares: Articulação com outros profissionais da equipe de saúde e de outros setores para um cuidado integral.

Espaços Sociais

Consideram-se locais públicos como espaços sociais para o desenvolvimento de ações de saúde.

Tipos de Estratégia Saúde da Família (ESF)

• Tipo 1: Destinada a municípios com população inferior a 30.000 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,7.
• Tipo 2: Demais municípios.

Tipos de Equipe de Saúde Bucal (ESB)

• Modalidade I: Um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal.
• Modalidade II: Um cirurgião-dentista, um auxiliar em saúde bucal e um técnico em saúde bucal.
• Modalidade III: Acrescenta uma unidade móvel de saúde bucal.

Carga Horária

40 horas semanais para todos os profissionais da ESB.

Proporções Recomendadas

ACS por ESF

De 4 a 6 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por Equipe de Saúde da Família (ESF).

ACS por Pessoas

1 Agente Comunitário de Saúde (ACS) para até 750 pessoas.

ESB por ESF

1 Equipe de Saúde Bucal (ESB) para cada Equipe de Saúde da Família (ESF).

Características do Trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS)

• Visita domiciliar.
• Mapeamento da área de abrangência.
• Participação no planejamento das ações de saúde.
• Orientações de saúde aos pacientes e à comunidade.
• Acompanhamento do cartão de vacinação.

Nível de Atenção: Porta de Entrada do Sistema de Saúde

Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde (APS).

Vigilância em Saúde Bucal: Exemplos

Inclui levantamentos epidemiológicos como o SB Brasil (Pesquisa Nacional de Saúde Bucal) e o monitoramento contínuo de indicadores de saúde bucal.

Política Brasil Sorridente: Esferas de Reorganização

• Nível Primário: Aumentar o financiamento para as Equipes de Saúde Bucal (ESB), aumentar o número de equipes e aumentar o financiamento para a fluoretação da água de abastecimento público.
• Nível Secundário: Implantação e fortalecimento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
• Nível Terciário: Ampliar o acesso e qualificar o atendimento a pacientes com necessidades especiais.

Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)

São estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os CEOs estão preparados para oferecer à população serviços odontológicos especializados.

O tratamento oferecido nos CEOs é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de Atenção Básica e, nos municípios que integram a Estratégia Saúde da Família, pelas Equipes de Saúde Bucal.

Programa Brasil Sorridente: Evolução e Objetivos

O Programa Brasil Sorridente representa a Política Nacional de Saúde Bucal. Historicamente, a assistência odontológica no setor público caracterizou-se por ações de baixa complexidade, predominantemente curativas, mutiladoras e com acesso restrito. O Brasil Sorridente visa superar esse modelo através da reorganização da Atenção Básica em saúde bucal, da ampliação e qualificação da atenção especializada – principalmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) – e da promoção da saúde bucal.

Princípios da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente)

Alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), visa avançar na melhoria da organização da atenção à saúde bucal, propondo um modelo que assegure a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

Estratégia proposta pelo Ministério da Saúde do Brasil para reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Atenção Básica. Procura reorganizar os serviços e reorientar as práticas profissionais na lógica da promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação.