Saúde, Direitos e Cuidado Infantil: Perguntas Essenciais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

1. O que é o CMDCA e a partir de quando ele teve origem?
R: Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são referidos no Art. 88, inciso II, do ECA, como órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurando a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo lei federal, estadual e municipal. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi criado pela Lei nº 3.678, de 17 de setembro de 1991.

2. Como acontece a escolha dos membros e por quanto tempo dura o mandato?
R: O procedimento de escolha dos membros dos Conselhos dos Direitos, notadamente das entidades representativas da sociedade civil, também deverá ser esmiuçado na lei específica de sua criação. Caberá à lei estipular o prazo de que dispõe a chefia do Poder Executivo para, após a sua posse, indicar as pessoas responsáveis pela representação do governo, bem como os seus respectivos suplentes. É importante frisar a necessidade de a chefia do Poder Executivo ser bastante criteriosa em sua escolha, a fim de garantir a participação de agentes com disponibilidade e capacidade técnica compatíveis com as funções e capazes de contribuir efetivamente para o exercício das atribuições do colegiado. O mandato é de duração de quatro anos.

3. Cite algumas atribuições do CMDCA.

• Deliberar, controlar e articular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a efetiva garantia de sua promoção, defesa e orientação, visando à proteção integral das crianças e dos adolescentes;
• Cumprir e fazer cumprir, em âmbito municipal, o ECA e toda a legislação relativa aos direitos e interesses da criança e do adolescente;
• Participar do Planejamento Orçamentário do município, formulando as prioridades a serem incluídas no mesmo, no que se refere ou possa afetar as condições de vida das crianças e dos adolescentes;
• Elaborar o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Deliberar sobre a política de captação e aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);
• Proporcionar apoio aos Conselhos Tutelares do município, integrando ações no sentido de garantir os princípios e diretrizes do ECA;
• Regulamentar, organizar, coordenar, bem como adotar todas as providências que julgar cabíveis para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município.

Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)

O Papel do Enfermeiro no Aleitamento Materno

Qual o papel do enfermeiro no incentivo ao aleitamento materno?
R: O enfermeiro deve promover educação em saúde para o aleitamento materno, assim como garantir vigilância e efetividade durante a assistência à nutriz no pós-parto. Ele desempenha um papel fundamental nos programas de educação durante o pré-parto, preparando a gestante para o aleitamento, para que no pós-parto o processo de adaptação da puérpera com o aleitamento seja facilitado e tranquilo, evitando assim dúvidas, dificuldades e possíveis complicações.

Objetivo e Finalidade da IHAC

Qual o objetivo e a finalidade da IHAC?
R: O objetivo básico consiste na mobilização de profissionais de saúde e funcionários de hospitais e maternidades para mudanças em rotinas e condutas, visando prevenir o desmame precoce. A finalidade é apoiar, proteger e promover o aleitamento materno.

Triagem Neonatal: Perguntas e Respostas

1. Descreva as fases da realização do teste de Triagem Neonatal, e qual delas o estado de São Paulo realiza.
Resposta:

• Fase I: Triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento da fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.
• Fase II: Triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.
• Fase III: Triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, além de fibrose cística.

Atualmente, o estado de São Paulo realiza apenas a Fase II.

2. Descreva as técnicas para uma coleta eficiente do material para o teste de triagem neonatal.
É necessário que o calcanhar da criança esteja abaixo do nível do coração, de preferência com um dos responsáveis segurando-a de pé. Realizar assepsia com álcool 70%, esperando a secagem completa antes de realizar a punção. Após a punção, aguarde a formação da primeira gota de sangue, que deverá ser seca com algodão ou gaze estéril. Encoste o verso do papel filtro na nova gota que se forma na região demarcada para a coleta (círculos) e faça movimentos circulares com o papel, até o preenchimento completo do círculo. Deixe o sangue fluir naturalmente e de maneira homogênea no papel, evitando concentração de sangue e coagulação, tanto no pé da criança quanto no papel filtro. Só desencoste o papel do pezinho depois de todo o círculo preenchido. É importante não tocar na região dos círculos. Todo o círculo deverá ter um aspecto translúcido na região molhada com o sangue, que deverá estar espalhado de forma homogênea. Vire o papel e observe o lado oposto. É necessário que o sangue tenha atravessado o papel filtro, preenchendo todo o círculo de forma homogênea também do outro lado.

O Trabalho do IHAC em Sorocaba

1. As instituições, ao serem reconhecidas como Hospital Amigo da Criança, se tornam referência em que para sua região, município ou estado?
R: Em amamentação.

2. Cite alguns dos benefícios adquiridos através do IHAC em Sorocaba.
R:

• Diminuição da taxa de mortalidade infantil;
• Prevenção do parto prematuro;
• Redução de atendimentos ambulatoriais;
• Diminuição de internações pediátricas;
• Ambiente mais calmo e tranquilo;
• Menor taxa de infecção neonatal;
• Estímulo ao trabalho em equipe;
• Melhor imagem e maior prestígio.

A Experiência da Criança Institucionalizada

Como, havendo um grande número de crianças maior que o de monitores, seria viável a situação no ato de cuidar na instituição?

R: Dividir a quantidade total do número de crianças pelo número de monitores existentes na instituição. Desta forma, é possível direcionar as atividades para proporcionar um melhor atendimento, em conformidade com a faixa etária, possibilitando um desenvolvimento progressivo, adequado e eficaz. É fundamental também o aperfeiçoamento dos profissionais, de maneira que se atinja um trabalho de equipe promissor, alcançando um desenvolvimento satisfatório da criança.

Quais os motivos mais comuns que levam crianças a serem institucionalizadas?

R: Os motivos mais comuns incluem: crianças vítimas de violência sexual (geralmente por agressores próximos); pais que perderam o pátrio poder (em virtude de abuso sexual, abandono intelectual e material, problemas de dependência química, rejeição por deficiência física e mental); e vítimas de maus-tratos, de diversas idades.