## Saúde Mental Infantojuvenil: ECA, Acolhimento e Desinstitucionalização

Saúde como direito fundamental de crianças e adolescentes: O movimento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes surgiu em 1920 e logo depois, em 1990, foi criado o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) que tinha como objetivo a atenção integral, proteção delas e torná-las sujeitos com direitos, estimulando sua autonomia, estabelecimento de vínculos, estímulo às relações interpessoais e fortalecimento de apoio para si e para as suas famílias. Foi encarregado ao SUS a função de promover o direito à vida e à saúde mediante políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde; além de promover o princípio da ação integral a esses pacientes, não só no âmbito da saúde, mas também no âmbito do lazer, esporte, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, sempre respeitando a autonomia dessa criança, pois ela é um indivíduo que possui direitos que devem ser respeitados e promover a intersetorialidade. É importante lembrar que o estado e a própria sociedade devem utilizar medidas para proteger essa criança e adolescente.
Atenção psicossocial a esse público: É importante o acolhimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, sendo fornecido a elas uma rede de atenção psicossocial (RAPS), respeito aos seus direitos civis e o direito à palavra, a fim de que esses pacientes se identifiquem com suas histórias e criem novas formas de inserção na família e na sociedade.
DIRETRIZES DE SAÚDE MENTAL INFANTO-JUVENIL:

• A criança e o adolescente são sujeitos e, como tal, são responsáveis por sua demanda e seu sintoma;
• Acolhimento universal;
• Encaminhamento implicado e corresponsável;
• Construção permanente da rede e da intersetorialidade;
• Trabalho no território;
• Avaliação das demandas e construção compartilhada das necessidades de saúde mental.

ESCOLA:

• Função: Desenvolver fatores protetivos
• Reconhecer riscos e agravos psicológicos
• Desenvolvimento social e da autonomia

Acolhimento infanto-juvenil: Acolhimento de crianças e adolescentes que tiveram uma ruptura no laço familiar.
Locais: Abrigo institucional; Casa – lar; Serviço de acolhimento em família acolhedora república. Esses pacientes são acolhidos e reinseridos o mais rápido possível na comunidade e na própria família, mas sempre respeitando a individualidade de cada um.
Acolhimento extra-hospitalar: Em crianças e adolescentes com transtornos mentais graves deve-se fazer um atendimento longitudinal nos centros de atenção psicossocial (CAPS i).
Internação: Somente em último recurso (casos extremos), no menor tempo possível e com reinserção social posteriormente.
Tipos:

• Voluntária;
• Involuntária (a pedido de terceiros);
• Compulsória (por determinação judicial)

Violência: Atender, acolher e notificar a violência em todos os âmbitos de saúde (ou seja, nos 3 níveis). É importante a identificação de sinais e sintomas que alertam a violência em crianças e adolescentes; além de tratar caso ocorra, promover a paz, criar medidas de proteção e médicas que possam afastar esses indivíduos desses locais de possível violência.

O que é: Antes da reforma psiquiátrica o modelo vigente na saúde mental era o modelo de hospitalização, com isso muitos indivíduos com transtornos mentais ficaram isolados por anos da sociedade. Como ocorreu uma mudança no âmbito da saúde mental foi necessário criar programas de desinstitucionalização para reinserir na sociedade esses pacientes que permaneceram longo tempo em hospitais psiquiátricos (manicômios).
Foram criados dois programas: Programa de volta para casa e Residências terapêuticas.
PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA:

• Reinserção social das pessoas acometidas por transtornos mentais que estavam internadas muito tempo em hospitais psiquiátricos E QUE POSSUEM UMA REDE DE APOIO FAMILIAR PARA A SUA VOLTA
• Estimula o exercício dos direitos civis, políticos e resgate da cidadania
• Estimula que tenha uma profissão e que participe do convívio social e familiar
• Recebem auxílio em suas próprias contas bancárias
• Estimula que a pessoa tenha o seu próprio cartão para que possa sacar seu auxílio, exercendo assim o direito dela

RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS: Reinserção social das pessoas acometidas por transtornos mentais que estavam internadas muito tempo em hospitais psiquiátricos E QUE NÃO POSSUEM A POSSIBILIDADE DE RETORNO PARA O LEITO FAMILIAR
Características:

• Casas que estão inseridas nas comunidades/ centros urbanos;
• Número de residentes: 1 até 8 indivíduos;
• É preferível que não sejam pacientes com o mesmo tipo de agravo mental. É importante que sejam pessoas de diferentes tipos de transtornos mentais para que assim possam interagir entre elas e interagir melhor com a comunidade;
• Financiamento: o dinheiro que banca essa residência é o dinheiro que antes era destinado aos leitos nos hospitais psiquiátricos, ou seja, para cada paciente transferido para essa residência há uma retirada de leito para assim ocorrer a realocação e revestimento do dinheiro nessas residências

Existem 2 tipos:

• TIPO 1 (Para pacientes que ainda têm um pouco de sua autonomia preservada / No qual há inserção desses pacientes na sociedade (trabalho, educação, cultura, lazer) e eles mesmos se desenvolvem sozinhos sem a necessidade de um cuidado muito intenso/ Só é necessário uma ajuda de um cuidador capacitado e acompanhamento pela equipe de saúde da família e o CAPS)
• TIPO 2 (Para pacientes que necessitam de cuidados intensivos 24 horas por dia, ou seja, são aqueles indivíduos que possuem muita dificuldade em manter um laço social/ Há um monitoramento técnico 24 horas por dia)