Saúde Nutricional no Brasil: Desafios e Políticas Públicas

Anemia: Público Vulnerável e Distribuição Social

Indivíduos com necessidades elevadas de ferro, em função da rápida expansão do volume plasmático e pelo crescimento acentuado dos tecidos, são considerados mais vulneráveis para o desenvolvimento de anemia. Estes incluem:

• Crianças menores de cinco anos (sendo as menores de 2 anos as mais vulneráveis);
• Gestantes.

Ressalta-se que, diferentemente da desnutrição, a anemia está disseminada por todas as classes de renda.

Ações do Governo Brasileiro para Controle da Anemia

• Suplementação com Sulfato Ferroso

  Ação curativa para indivíduos deficientes ou profilática para grupos de risco. PROBLEMA: efeitos colaterais indesejáveis e a longa duração do tratamento.

• Educação Nutricional

  Busca o aumento do consumo de ferro, melhorando a ingestão dos alimentos-fonte ou dos alimentos habituais com densidade de ferro adequada. Aconselha sobre fatores estimuladores e inibidores da absorção do ferro.

• Fortificação de Alimentos

  Conforme RDC nº 344, de 13/12/2002 da Anvisa, desde junho de 2004 todas as farinhas de trigo e milho disponibilizadas para venda no Brasil passaram a ser fortificadas com ferro e ácido fólico.

Programa Nacional de Suplementação de Ferro

Suplementação preventiva (ou seja, mesmo para indivíduos sem anemia) com ferro para:

• Todas as crianças de 6 a 18 meses;
• Gestantes a partir da 20ª semana (Ferro e Ácido Fólico);
• Mulheres até o terceiro mês pós-parto e pós-aborto;
• Fornecimento gratuito de suplemento oral de ferro e ácido fólico.

Estratégia NutriSUS: Fortificação Infantil

Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS consiste na adição direta de nutrientes (vitaminas e minerais em pó) à alimentação oferecida às crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses em creches.

Deficiência de Vitamina A no Brasil: Cenário e Controle

A prevalência de deficiência de vitamina A (DVA) no Brasil é de 17,4%, considerada moderada.

Prevenção e Controle da DVA

• Controle da Deficiência Clínica

  Tratamento em hospitais e consultórios dos casos diagnosticados, usualmente com administração de altas doses de vitamina A.

• Suplementação de Altas Doses

  Para populações em risco, sendo esta uma estratégia de ação de curto prazo.

• Fortificação de Alimentos

  Estratégia mundialmente aceita e recomendada, priorizando alimentos de consumo popular.

• Educação Nutricional

  Visa à diversificação alimentar e ao maior consumo de fontes de vitamina A, principalmente em grupos de maior risco.

DVA: Papel da Educação Nutricional

Estímulo à amamentação. Educação nutricional com ênfase na diversificação da dieta e aumento do consumo de alimentos ricos em vitamina A. Estímulo ao consumo de alimentos fontes de vitamina A, que podem ser garantidos com o fomento à produção e cultivo desses alimentos, levando em consideração a diversidade regional brasileira e considerando, entre outras alternativas, as hortas caseiras, comunitárias ou escolares.

• Origem animal: óleos de fígado de peixes, derivados do leite (como queijo e manteiga);
• Origem vegetal: folhas de cor verde-escura, frutos amarelos, raízes de cor alaranjada e óleos vegetais.

Iodo: Histórico e Controle dos DDI no Brasil

Na década de 50, os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI) foram detectados como problema de saúde pública no Brasil, com 20% da população apresentando bócio. Iniciou-se a iodação do sal em áreas endêmicas, evoluindo para a iodação universal do sal. Desde então, verificou-se uma significativa e gradativa redução nas prevalências de bócio. O Brasil atualmente está entre os países que eliminaram virtualmente os DDI.

Desnutrição: Avanços e Desafios Atuais

O controle da desnutrição foi um grande avanço para a saúde pública. Por que esse distúrbio nutricional ainda precisa ser estudado? Devido à magnitude e às consequências negativas para o crescimento, desenvolvimento e sobrevivência infantil.

Ações Governamentais para Controle da Desnutrição

O controle da desnutrição na população geral se deu com a soma de diversas ações para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e da garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada:

• Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família;
• Programa de Aquisição de Alimentos;
• Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Programa de Cisternas;
• Crédito Rural.

Estratégias Brasileiras para Controle da Obesidade

As estratégias para o controle da obesidade no Brasil incluem:

• Cirurgia Bariátrica no SUS (2007)

• Ações para Promoção de Práticas Alimentares Adequadas e Saudáveis

• Ações para Promoção de Ambientes Alimentares Saudáveis

• Guia Alimentar para a População Brasileira (2014)

Papel do Governo

Ações de controle sobre a publicidade e rotulagem de alimentos. Ampliar o acesso a alimentos saudáveis (emprego e locais de venda) e a locais para a prática de atividade física próximos das pessoas.

Papel do Setor Privado

Produção de alimentos de forma responsável. Saúde do trabalhador – espaços para prática de atividade física e promoção de alimentação saudável nas empresas.

Papel Individual

Melhorar escolhas alimentares e prática de atividade física. Buscar suporte profissional.

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e DHAA

“Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”

Todos nascemos com o direito humano a uma alimentação saudável, fácil de ser conseguida, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é composto de duas partes inseparáveis:

• Toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição;
• Toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada.

Para a garantia do DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA é necessário que tenhamos SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL e, esta depende da garantia da SOBERANIA ALIMENTAR.

Soberania Alimentar e sua Relação com a SAN

SOBERANIA ALIMENTAR: Cada nação tem o direito de decidir a política que vai adotar para garantir uma alimentação segura e nutritiva à sua população, respeitando a sua diversidade produtiva e cultural. Deve ser sustentável economicamente, ambientalmente e socialmente.

É fundamental para garantir o direito humano à alimentação adequada a todos os habitantes de seu território.

LOSAN: Lei Principal da SAN no Brasil

A Lei Orgânica de SAN (LOSAN) - Lei nº 11.346/2006:

• Foi uma conquista popular – II Conferência Nacional de SAN em 2004;
• Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – com o objetivo de assegurar o DHAA;
• Estabelece que o poder público, com a participação da sociedade civil organizada (através do CONSEA), formulará e implementará políticas, planos, programas, ações com vistas a assegurar o DHAA;
• Afirma que a consecução do DHAA e da SAN da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de instituições privadas com ou sem fins lucrativos.

A LOSAN é a carta dos princípios, das diretrizes, das regras do SISAN, com o objetivo de assegurar o DHAA e promover a SAN no Brasil.

Deve-se ressaltar que a LOSAN é uma lei federal aprovada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional) e considerada o principal instrumento sobre o DHAA no Brasil. Mas qual é a importância disso? É importante porque uma lei federal visa ao bem comum, tem efeito em todo o território nacional e deve ser obedecida por todos.

Programas Brasileiros de Promoção da SAN

Programas existentes no Brasil que atuam na promoção da SAN incluem:

• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA);
• Programa Banco de Alimentos;
• Programa Cisternas;
• Cestas de Alimentos para grupos populacionais específicos;
• Programa Restaurantes Populares;
• Programa Cozinhas Comunitárias;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Educação Alimentar e Nutricional.