Saúde Pública: Prevenção, Promoção e Recuperação

Programa voltado ao coletivo com prevenção de riscos e agravos, reorientação da assistência a doentes e melhoria na qualidade de vida.

Prevenção Primária

Atenção básica, através de ordem geral (moradia, escola, alimentação adequada, educação) - promoção, prevenção e acompanhamento.

Prevenção Secundária

Média complexidade, realizada em indivíduos sob ação de agentes:

• Diagnóstico e tratamento
• Limitação - especialidades, diagnóstico oportuno e precoce, tratamento

Prevenção Terciária

Média e alta complexidade; medidas voltadas à reabilitação (fisioterapia, terapia ocupacional, emprego).

Lei 8080 - 19/09/1990

Conjunto de unidades de serviços e ações que interagem para fim comum:

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano.
2. Dever do Estado garantir a saúde.
3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: educação, lazer, trabalho, renda, moradia, transporte, alimentação, meio ambiente, genética e acesso a serviços de saúde.

Lei 8142

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e transferência intergovernamental de recursos financeiros.

Promoção da Saúde

Ações que buscam eliminar ou controlar as causas de doenças relacionadas a fatores biológicos, psicológicos e sociais.

Proteção da Saúde

Ação específica para prevenir doenças, mantendo o estado de saúde.

Recuperação da Saúde

Ações que evitam morte e sequelas.

Princípios do SUS

• Universalidade: direito igual a todos, independente das diferenças.
• Equidade: tratar diferente pessoas diferentes, buscando direitos iguais.
• Integralidade: serviços que funcionam em rede, dando promoção, proteção e recuperação.
• Resolutividade: atender às exigências do indivíduo, buscando eficiência.
• Descentralização: acesso a todo o Brasil, redistribuição de serviços de saúde.
• Controle Social: por meio de entidades, a população participa das escolhas da saúde.

Conselho de Saúde

Usuários, governos e profissionais, em grupo, tomam decisões para o SUS.

Conferência de Saúde

Reúne-se a cada 4 anos com vários grupos propondo regras.

Ministério da Saúde

Ministro da Saúde: Ricardo Barros
Secretário: Luiz Savio Souza Cruz

Conselho Municipal

Usuários, agentes do governo, profissionais e prestadores de serviço.

Pacto pela Saúde

Organiza o sistema, com gestão separada (municípios e regiões). Portaria 399.

Pacto pela Vida

Compromisso com prioridades de impacto sobre a situação de saúde.