Saúde, Segurança do Trabalho e Benefícios

Unidade 8 - Saúde e Segurança no Trabalho

Acidente de trabalho: É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Doença profissional: É a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Saúde no trabalho: Compromisso de prever acidentes, analisando suas ocorrências e trabalhando no sentido da redução ou eliminação das doenças ocupacionais e dos riscos acidentais. Visa manter a integridade física e mental das pessoas, permitindo o bom exercício das tarefas em um ambiente saudável.

Critérios básicos da aplicação da Saúde no Trabalho:

• Promoção adequada das condições ambientais: Iluminação, ruído, temperatura. As organizações devem estar atentas às necessidades básicas com relação à jornada de trabalho, de acordo com o perfil e as habilidades de cada pessoa.
• Controle dos fatores causadores das doenças: Físicos, químicos ou biológicos.
• Prevenção, redução e eliminação das causas prejudiciais: Desenvolvimento e planejamento de programas com o intuito de promover a educação correta na execução das atividades e utilização dos materiais necessários.

Segurança do trabalho: Preocupa-se em manter e assegurar que a estrutura da organização e os procedimentos executados estejam corretos, garantindo um ambiente seguro.

Critérios básicos de aplicabilidade da Segurança do Trabalho:

• Identificação das principais causas: Estar atento às ocorrências de acidentes de trabalho.
• Correção e manutenção das estruturas físicas: Identificadas as causas, é preciso corrigi-las e providenciar as manutenções necessárias.
• Prevenção, redução e eliminação de acidentes: A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) atua na prevenção por meio de planejamentos, programas de orientação e campanhas periódicas.

Implantação do sistema de Saúde e Segurança do Trabalho:

1. Compromisso da alta direção e definição da política.
2. Definição da coordenação responsável pela implantação do sistema.
3. Diagnóstico da situação presente da saúde e segurança do trabalho na empresa.
4. Preparação de cronograma.
5. Difusão da política e seus objetivos em todos os níveis hierárquicos.
6. Formação de equipes de trabalho.
7. Organização, higiene e limpeza em todas as áreas.
8. Elaboração do manual de saúde e segurança do trabalho.
9. Elaboração e implementação de procedimentos e instruções.
10. Reavaliação de auditorias internas.

Considerações Legais

• Organizações com mais de 50 trabalhadores devem formar uma CIPA. A comissão é eleita pelo corpo funcional, com indicação do presidente pelo empregador. A CIPA constitui uma das 28 Normas Regulamentadoras (NR).
• Funções da CIPA: Verificar as condições que causam insegurança, fiscalizando e informando a unidade que cuida da saúde e segurança. A CIPA poderá programar palestras e campanhas de conscientização.

Obs.: As normas regulamentadoras estão em folha anexa.

Saúde do Trabalho

A saúde do trabalho atua em três áreas complementares: medicina preventiva, prevenção sanitária e medicina ocupacional.

• Medicina Preventiva: Planejamento quanto à saúde e segurança, promovendo programas de educação sanitária. De acordo com a Portaria Ministerial nº 3.237/1972:
  1. Programar e executar planos de proteção à saúde dos empregados;
  2. Analisar a fadiga dos empregados;
  3. Proceder ao levantamento das doenças profissionais e lesões traumáticas;
  4. Participar da CIPA e do treinamento dos empregados.
• Prevenção Sanitária: Vigilância sanitária. De acordo com a Portaria Ministerial nº 3.237/1972:
  1. Realizar inquéritos sanitários no local de trabalho;
  2. Colaborar com os órgãos competentes;
  3. Colaborar com os demais órgãos da empresa;
  4. Realizar a divulgação de assuntos de higiene e medicina do trabalho.
• Medicina Ocupacional: Adapta as pessoas da organização a sua função, prevenindo-as contra riscos. Medidas de acordo com a Portaria Ministerial nº 3.237/1972:
  1. Realizar exames;
  2. Estudar a importância do fator humano no acidente;
  3. Estudar as causas do absenteísmo;
  4. Sugerir medidas visando o aproveitamento de recursos médicos;
  5. Colaborar com os órgãos competentes na reabilitação profissional.

Elementos pertencentes ao ambiente de trabalho:

• Iluminação: A iluminação adequada concilia a redução de acidentes com o bem-estar. Uma distribuição equivocada pode acarretar problemas como cefaleia, fadiga e problemas oculares.
• Ruído: Barulho desagradável que causa desconforto e irritabilidade. Pode causar perda de audição. O controle pode ser realizado por meio de manutenção de máquinas, equipamentos de proteção individual (EPI) e medidas na estrutura do local.
• Temperatura: As organizações precisam fornecer EPIs e verificar o uso e as condições dos mesmos.

Riscos pertencentes ao ambiente de trabalho:

As normas referentes aos riscos do ambiente de trabalho encontram-se na NR-9.

Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador (MTE, 2004).

• Riscos Físicos: NR-9 - Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como infrassom e ultrassom.
• Riscos Químicos: NR-9 - Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou da ingestão. A organização deve manter o controle dos riscos ambientais.
• Riscos Biológicos: NR-9 - Consideram-se agentes biológicos as bactérias, parasitas, fungos, bacilos, protozoários, vírus, entre outros.

Segurança do trabalho:

Objetivos: Identificação das principais causas dos acidentes; correção e manutenção das estruturas físicas; prevenção, redução e eliminação dos acidentes.

Dentre as medidas de segurança, temos 3 tipos de prevenção:

1. Prevenção de Acidentes: Busca constante de redução e eliminação de acidentes. O gestor precisa estar envolvido e consciente. Classificação dos acidentes:
   • Acidente sem afastamento: O empregado continua trabalhando.
   • Acidente com afastamento: Pode resultar em incapacidade temporária, incapacidade permanente parcial, incapacidade total permanente ou morte.
2. Prevenção de Roubos:
   • Controle de entrada e saída de pessoal e veículos;
   • Estacionamento fora da área da fábrica;
   • Ronda pelos terrenos e interior da fábrica;
   • Registro de máquinas, equipamentos e ferramentas;
   • Controles contábeis.
3. Prevenção de Incêndios: Planejar, realizar treinamentos e utilizar procedimentos de prevenção. O fogo se forma pela existência de material combustível, material comburente e fonte de ignição. Maneiras de extinguir o incêndio:
   • Extintores de Incêndio: De espuma, água pressurizada, dióxido de carbono ou pó químico.
   • Suprimento de Água: Hidrantes e sistema automático.

Novos recursos na Implantação do Sistema de Segurança:

• Palestras.
• Internet.
• Implantação de Sistemas (terceirizados).
• Gerenciamento de Sistemas.

Vantagens

• Aplicação e manutenção asseguradas pelas exigências legais.
• Comprometimento e trabalho em equipe.
• Reconhecimento e credibilidade.

Limitações

• Mobilização de capital.
• Mobilização das pessoas envolvidas.
• Estabilidade projetada (membros da CIPA).

Tendências

• Influências da cultura organizacional.
• Desenvolvimento e conformidade das exigências legais.
• Qualidade de vida.

Unidade 9 - Cargos, Salários e Benefícios Sociais

O que faz as pessoas trabalharem em troca de remuneração? E o que faz as pessoas apenas trabalharem?

A alta administração precisa se conscientizar de que não há regras que funcionem igualmente para todas as pessoas.

Conceitos e definições:

Salário: Contraprestação em dinheiro, recebida periodicamente, em face de um trabalho desenvolvido num espaço de tempo previamente definido.

Cargos e Salários: É um instrumento que permitirá à empresa a administração de seus recursos humanos na contratação, movimentações e retenção dos talentos. Define a política salarial.

Desafio: Correta dimensão e integração das pessoas em termos de seus cargos e remuneração!

Exemplo: Empresa fabricante de canetas: 15 profissionais trabalhando no empacotamento - 10 funções. Definidos 3 cargos: empacotador júnior, empacotador I e empacotador II.

Remuneração: Conjunto de vantagens que uma pessoa recebe em contrapartida pela prestação de um serviço. É estabelecida como salário-base, adicionais legais, horas extras e benefícios.

Quais são os tipos de salários existentes e como as organizações chegam às remunerações totais?

Tipos de Salários:

• Salário Nominal (ou bruto): Consta na ficha de registro, carteira profissional e documentos legais.
• Salário Efetivo (ou líquido): Salário bruto descontadas as obrigações legais.
• Salário Complessivo: Salário bruto complementado pelas parcelas adicionais.
• Salário Profissional: Salário expresso na lei destinado a algumas profissões.

Remuneração Total = Remuneração Direta + Remuneração Indireta

• Remuneração Direta: Remuneração básica (salário) e variável (participação nos lucros e premiações).
• Remuneração Indireta: Benefícios sociais.

Como as organizações chegam às remunerações totais?

Diversos fatores incidem, como a preocupação com o equilíbrio interno e externo.

• Equilíbrio Interno: Correta avaliação dos cargos para manter uma hierarquia.
• Equilíbrio Externo: Adequação salarial da organização frente ao mercado de trabalho.

Desafio: Estabelecer critérios de diferenciação que sejam:

• Capazes de traduzir a contribuição de cada pessoa.
• Aceitos por todos como justos e adequados.
• Mensuráveis pela organização e pela pessoa.
• Coerentes e conscientes.
• Simples e transparentes.

Política de Remuneração: Determinação de como será a composição da remuneração total.

Benefícios Sociais:

Tipo de remuneração indireta que:

• Complementa a remuneração direta.
• Supre os funcionários com gastos.
• Oferece um pacote de recompensas.

Perspectiva inicial: Reter mão-de-obra e reduzir a rotatividade.

Atualmente: Preocupação com condições físicas e mentais, além da competitividade.

Objetivos dos Benefícios

• Econômicos:
  • Reduzir fadiga.
  • Atrair candidatos.
  • Reduzir a rotatividade e fixar o pessoal.
  • Minimizar o custo das horas trabalhadas.
  • Melhorar a qualidade de vida.
• Sociais: Suprir a carência dos serviços públicos.
• Individuais: Suprir necessidades pessoais.

Aspectos importantes:

• Aspectos legais
• Atividades exercidas
• Condições internas da organização
• Aspectos sociais

Tipos de Benefícios

• Assistenciais: Atendem a necessidades fisiológicas e de segurança:
  • Assistência médico-hospitalar.
  • Assistência odontológica.
  • Seguro de vida em grupo.
  • Assistência Jurídica.
  • Assistência Financeira.
  • Serviços sociais.
  • Suplementação de aposentadoria.
  • Remuneração por tempo de trabalho.
• Recreativos: Visam à integração e à melhoria da qualidade de vida:
  • Grêmio ou clube.
  • Colônia de férias.
  • Excursões.
  • Projetos de recreação, esporte e cultura.
  • Academias de ginástica.
  • Música ambiente.
• Supletivos: Complementam o suprimento das necessidades:
  • Restaurante no local de trabalho.
  • Vales-refeição ou ticket.
  • Transporte subsidiado.
  • Cafezinho, lanchonetes, bar, desjejum.
  • Creche.

A variedade de pacotes de benefícios mostra a criatividade da empresa.

• Benefícios Flexíveis: A pessoa constrói o próprio pacote de benefícios.
• Flexibilização de Benefícios Sociais: Melhor compatibilidade às necessidades pessoais.

Na prática dos benefícios flexíveis, a palavra-chave é composição; na flexibilização, é substituição.

Quadro 01: Quadro de Modalidades de Benefícios Sociais e exemplos:

*Observados os limites legais