Segurança do Trabalho na Construção Civil: Guia Essencial

APR: Análise Preliminar de Risco

A Análise Preliminar de Risco (APR) é um estudo antecipado e detalhado das etapas de uma tarefa, identificando os riscos envolvidos e propondo medidas de controle para eliminá-los ou mitigá-los.

EPI: Equipamento de Proteção Individual

O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador para protegê-lo de riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde no trabalho. Exemplos incluem:

• Capacete com Jugular
• Óculos de Segurança
• Protetor Auricular
• Botina de Segurança
• Cinto de Segurança
• Luva de Vaqueta, Látex ou Nitrílica
• Uniforme
• Máscara

A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente aos trabalhadores o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Uso de Cinto de Segurança

• O cinto de segurança tipo paraquedista deve ser utilizado em atividades a mais de 2,0 metros de altura do piso.
• O trava-quedas do cinto de segurança deve ser ligado a um cabo de segurança independente da estrutura do andaime.

EPC: Equipamento de Proteção Coletiva

O Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) são dispositivos utilizados para proteger coletivamente os trabalhadores, visando a segurança de todos no ambiente de trabalho. Incluem:

• Sinalização de segurança
• Corda para guia
• Guarda-corpos
• Extintores de incêndio
• Tapumes e telas de proteção

NR 18: Segurança e Saúde na Construção Civil

A NR 18, aprovada em 04/07/1995, estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Segurança em Atividades Específicas da Construção

Segurança em Carpintaria: Serra Circular

Para garantir a segurança no uso da serra circular, é fundamental que o equipamento possua:

• Mesa resistente e estável
• Carcaça do motor aterrada
• Disco substituído em caso de dentes quebrados, empenados ou trincados
• Proteção nas transmissões de força
• Coifa protetora e coletor de serragem

Segurança em Vãos de Acesso

Vãos de acesso às caixas de elevadores devem ter fechamento provisório resistente e seguramente fixado à estrutura, com altura igual ou superior a 1,20m.

RTP: Recomendações Técnicas de Procedimentos

As Recomendações Técnicas de Procedimentos (RTPs) são documentos que detalham medidas de segurança específicas para diversas atividades na construção civil:

• RTP Nº 1: Especifica disposições técnicas relativas à proteção contra riscos de queda de pessoas e materiais na indústria da construção.
• RTP Nº 2: Especifica disposições técnicas e procedimentos mínimos de segurança que devem ser observados na montagem, manutenção e operação dos elevadores de obra.
• RTP Nº 3: Dispõe sobre medidas técnicas de segurança relativas à proteção do trabalhador em atividades que envolvam escavações, fundações e desmonte de rochas, em atendimento ao item 18.6 da NR-18.
• RTP Nº 4: Tem por finalidade especificar e fornecer disposições relativas a escadas, rampas e passarelas utilizadas na indústria da construção.

PCMAT: Programa de Segurança na Construção Civil

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. É obrigatório para obras com mais de 20 trabalhadores (empregados ou terceirizados).

Objetivos do PCMAT

• Garantir, por meio de ações preventivas, a integridade física e a saúde dos trabalhadores da construção, incluindo funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, e todas as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço.
• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, por meio da definição de atribuições e responsabilidades para a equipe que irá administrar a obra.

Importante: Somente um profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho poderá elaborar o PCMAT.

Riscos na Obra

Os principais riscos presentes em ambientes de obra incluem:

• Riscos Químicos
• Riscos Físicos
• Riscos Biológicos
• Riscos Ergonômicos
• Riscos de Acidente