Segurança do Trabalho: Normas e Práticas

Segurança e Saúde do Trabalho: Responsabilidade do Empregador

O empregador é responsável por toda questão de segurança e saúde envolvendo seu funcionário.

Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) visa reduzir as alíquotas do seguro do acidente do trabalho em até 50% ou aumentar em até 100%. O grau de diminuição ou aumento varia de acordo com o desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade no que diz respeito à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

A NR-4 determina que todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O SESMT é composto pelos seguintes profissionais:

• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Médico do Trabalho;
• Enfermeiro do Trabalho;
• Técnico em Segurança do Trabalho;
• Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA visa à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA é composta por pessoas que representam tanto os interesses da empresa quanto dos trabalhadores, e não necessariamente precisam ser especializados na área de segurança.

Responsabilidade do Empregador

É responsabilidade do empregador a segurança e o bem-estar dos seus trabalhadores. Sendo assim, ele deve assegurar boas condições de trabalho e, quando necessário, oferecer equipamentos de proteção adequados e em bom estado de conservação. Também é responsabilidade da empresa fiscalizar se o trabalhador está executando suas funções de forma correta e responsável, dentro do que foi combinado e ensinado, e caso o trabalhador esteja agindo com negligência, imprudência e/ou imperícia, ele poderá ser punido.

Em muitos casos, as medidas de proteção foram tomadas pelas empresas e os trabalhadores estavam executando o trabalho de forma correta e com responsabilidade. Independentemente do que levou o acidente a acontecer, sempre haverá algum responsável que não precisa, necessariamente, responder civil e/ou criminalmente pelo fato, mas será responsabilizado de alguma forma.

• Inciso I: Doença profissional que foi adquirida em virtude do exercício do trabalho relacionado a determinadas atividades.
• Inciso II: Doença do trabalho que foi adquirida em virtude das condições em que o trabalho é executado.

Taxa de Frequência de Acidentes

TAXA DE FREQUÊNCIA DE ACIDENTES: Fa = N * 1.000.000 / H

Onde:

• N = Número de acidentes;
• H = Horas-Homem Trabalhadas = Quantidade de trabalhadores vezes as horas mensais.

Diagrama de Ishikawa (Causa e Efeito)

No método causa e efeito são analisadas seis causas, também conhecidas como 6Ms:

• Mão de obra;
• Máquina;
• Meio ambiente;
• Método;
• Materiais;
• Medidas.

Os seis tópicos analisados para a construção do diagrama de Ishikawa são definidos da seguinte forma:

• Método: é a forma como o trabalho ou o procedimento são executados.
• Matéria-prima: verifica se a matéria-prima utilizada no trabalho pode ter sido a causa do problema.
• Mão de obra: verifica se houve imprudência ou qualquer outro tipo de erro no momento da execução.
• Máquinas: verifica se houve falha no manuseio das máquinas ou equipamentos utilizados, se a manutenção estava em dia, se o funcionário possuía treinamento para operá-la etc.
• Medida: decisões tomadas que alteraram o processo.
• Meio Ambiente: verifica se o ambiente onde a tarefa foi executada estava adequado para sua realização.

Relatório de Análise de Acidente

O relatório deve conter:

• Identificação da empresa onde o acidente aconteceu.
• Descrição do acidente de uma forma geral e completa, envolvendo o tipo de acidente, as pessoas envolvidas, os fatores que originaram o acidente, medidas emergenciais adotadas, lições aprendidas, medidas preventivas a serem tomadas.
• Análise do acidente dividida em: ocorrência, consequência e resposta.

Normas Regulamentadoras (NRs)

As NRs são um conjunto de determinações referentes à segurança e medicina do trabalho:

a) Qualquer tipo de empregador que, conhecendo os riscos de sua atividade econômica, admita trabalhadores em regime de CLT.

b) Trabalhador ou prestador de serviços de natureza não eventual, que esteja sob a responsabilidade do empregador ou contratante.

c) Qualquer tipo de local onde são realizados serviços de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

d) Partes das empresas que se localizam em lugares diferentes, por exemplo, fábricas, escritórios, laboratórios etc.

a) O cumprimento das normas não compete apenas aos funcionários. O empregador também tem que cumprir uma série de determinações e deve obrigar e fiscalizar o cumprimento dessas determinações pelos seus funcionários.

b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, avisando os empregados através de comunicados, meios eletrônicos ou cartazes.

c) Dar ciência ao trabalhador sobre: os riscos existentes nos locais de trabalho, meios de prevenção e limitação de tais riscos, as medidas adotadas pela empresa para preveni-los, resultados de exames médicos e complementares aos quais os trabalhadores foram submetidos, resultados de avaliações ambientais feitas no local de trabalho.

d) Conceder que os representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

e) Determinar procedimentos para casos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

a) Cumprir as determinações legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, incluindo as ordens de serviço emitidas pelo empregador.

Importância das NRs

As NRs existem para se evitar ou mitigar os acidentes de trabalho e suas consequências. Infelizmente, os acidentes podem acontecer por diversos fatores, alguns poderiam ser previstos e evitados, outros não. O fato é que, seguindo as recomendações das NRs, o empregador estará promovendo para seus empregados um ambiente adequado para o trabalho. É uma forma de mostrar respeito e preocupação com a segurança, conforto e bem-estar daquelas pessoas que passam boa parte de seu tempo se empenhando para que o empregador atinja seus objetivos.

NR-28: Fiscalização e Penalidades

A NR-28 trata das Fiscalizações e Penalidades. Ela tem como objetivo fiscalizar o cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador e penalizar as infrações encontradas.

Para que uma empresa seja fiscalizada é necessário que haja indicação de representante municipal, estadual, federal, sindicatos ou reclamações feitas à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), que serão investigadas pela autoridade competente.

Se durante uma fiscalização for constatada uma situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, o agente de inspeção deverá propor à autoridade regional competente a imediata interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo total ou parcial da obra, determinando as medidas que deverão ser tomadas para a eliminação das situações de risco.

Dimensionamento do SESMT

O SESMT tem como objetivo promover a saúde e garantir a integridade dos trabalhadores no local de trabalho. Seu dimensionamento se baseia no grau de risco da atividade que a empresa desempenha e no número de funcionários que possui. Caso a empresa possua um número superior a 50% de seus funcionários laborando em atividades com grau de risco maior que o de sua atividade principal, o dimensionamento deverá ser feito considerando o grau de risco maior.

Grau de Risco

O grau de risco de uma atividade está relacionado à sua atividade econômica, ou simplesmente CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e corresponde ao risco relacionado à execução da atividade principal da empresa, isto é, significa o quão perigoso é para os trabalhadores executarem as atividades deste estabelecimento.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO visa à promoção e preservação da saúde do conjunto dos funcionários de uma empresa. Todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que são submetidos. Isso é uma exigência legal prevista no artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está respaldada na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando princípios éticos, morais e técnicos. O PCMSO deverá ter o objetivo de prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde em decorrência do trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos empregados.

Em caso de mão de obra terceirizada, caberá à empresa contratante informar os riscos existentes, auxiliar na elaboração e execução do PCMSO nos locais onde os serviços estão sendo prestados.

Em caso de trabalhador temporário, o vínculo empregatício existe apenas entre o trabalhador temporário e a empresa que está prestando o trabalho temporário. É ela quem estará sujeita ao programa e não o cliente. Recomenda-se que as empresas contratantes de prestador de serviço coloquem como requisito de contratação ter realizado o PCMSO.

Este programa deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

Exames Necessários no PCMSO

• a) Admissional: deverá ser realizado antes do início das atividades laborais.
• b) Periódicos: ocorrerá de acordo com os intervalos de tempo determinados na NR-07.
• c) Retorno ao trabalho: deverá ser feito no primeiro dia de volta ao trabalho do funcionário ausente por período igual ou superior a 30 dias de afastamento, por motivo médico.
• d) Mudança de função: deverá ser realizado quando o empregado mudar de função dentro da empresa, qualquer que seja a alteração de sua atividade.
• e) Demissional: deverá ser realizado até a data da homologação da demissão.

Benefícios do PCMSO

• O trabalhador, que tem sua saúde preservada no ambiente de trabalho.
• O empregador, que tem entre seus funcionários, pessoas saudáveis e não fatigadas.
• O médico do trabalho, que se preserva do desgaste profissional em situações de questionamento de responsabilidade civil, criminal e quanto à qualidade do trabalho que desempenha.
• A família do trabalhador, que se beneficia com os conhecimentos adquiridos por ele na empresa.
• A sociedade, que é quem paga pelas despesas dos acometidos por acidentes de trabalho.

Programa de Conservação Auditiva (PCA)

O PCA é um programa que visa à prevenção de problemas auditivos no trabalhador exposto a altos níveis de pressão sonora e é estabelecido pela NR-07. O PCA deve estar integrado com o PCMSO e o PPRA e deve atuar em qualquer lugar onde exista riscos para a audição do trabalhador.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O PPRA deve ser elaborado visando à preservação da saúde e da integridade dos funcionários, antecipando, reconhecendo, avaliando e, consequentemente, controlando a ocorrência de riscos ambientais existentes ou que possam existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas para cada divisão da empresa, sendo de responsabilidade do empregador contar com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Riscos Ambientais

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho e que podem prejudicar a saúde do trabalhador.

• Físicos (Verde): Ruído, calor, frio, pressões, umidade, radiações ionizantes e não ionizantes e vibrações.
• Químicos (Vermelho): Poeiras, fumo, gases, vapores, névoas, neblinas e substâncias compostas ou produtos químicos em geral.
• Biológicos (Marrom): Fungos, vírus, parasitas, bactérias, protozoários e bacilos.
• Ergonômicos (Amarelo): Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, exigência de postura inadequada, controle rígido de produtividade, imposição de ritmos excessivos, trabalho em turno e noturno, jornadas de trabalho prolongadas, monotonia e repetitividade e outras situações causadoras de estresse físico e/ou psíquico.
• Acidentes (Azul): Arranjo físico inadequado, iluminação inadequada, probabilidade de incêndio e explosão, eletricidade, máquinas e equipamentos sem proteção, armazenamento inadequado, quedas e animais peçonhentos.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

O PCMAT é de observância obrigatória para estabelecimentos que tenham 20 ou mais trabalhadores, é aplicado na indústria da construção. Este programa deve conter todas as recomendações descritas no PPRA e pode ser elaborado e executado por profissional devidamente qualificado para trabalhos na área de segurança do trabalho. Já sua implementação é de responsabilidade do empregador.

Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)

EPC: objetivo de proteger um grupo de pessoas que estão em um mesmo local. Esse tipo de proteção não visa apenas o ambiente de trabalho, mas qualquer tipo de ambiente onde tenha tráfego de pessoas.

Equipamento de Proteção Individual (EPI)

EPI: são utilizados individualmente e garantem a segurança de cada indivíduo isoladamente. É todo dispositivo que protege o trabalhador contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que podem ameaçar sua segurança e saúde. Cabe ao SESMT, à CIPA e aos próprios trabalhadores recomendar ao empregador sobre a necessidade de EPI nas atividades que se fizerem necessárias e que estejam passando despercebidas pela empresa.

Responsabilidades do Empregador em Relação ao EPI

• a) Adquirir o equipamento de acordo com o risco de cada atividade;
• b) Exigir que seus funcionários o usem;
• c) Fornecer ao trabalhador somente equipamentos devidamente certificados por órgãos competentes;
• d) Orientar e treinar seus funcionários sobre como usá-lo, guardá-lo e conservá-lo;
• e) Substituir imediatamente o equipamento danificado ou extraviado;
• f) Ficar responsável pela higienização e manutenção periódica;
• g) Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade observada;
• h) Fazer o registro em livros, fichas ou sistema eletrônico da entrega dos EPIs aos trabalhadores.

Responsabilidades do Trabalhador em Relação ao EPI

• a) Utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
• b) Responsabilizar-se por guardá-lo e conservá-lo;
• c) Comunicar ao empregador qualquer modificação que o torne inadequado para uso;
• d) Cumprir as exigências do empregador sobre a forma correta de utilizá-lo.

Segurança em Projetos Elétricos

É obrigatória a especificação de dispositivos para se desligar os circuitos. Esses dispositivos devem impedir a reenergização do sistema e possuir aviso com indicativo da situação de trabalho. Os circuitos elétricos que possuam finalidades diferentes, tais como comunicação, sinalização, controle e tração elétrica devem ser instalados e identificados separadamente, com exceção das situações previstas e permitidas no projeto. Deve possuir toda a definição da configuração do sistema de aterramento e, inclusive, deverá prever situações onde será adotado aterramento temporário. O projeto deverá ser sempre atualizado e ficar à disposição dos trabalhadores autorizados, das autoridades competentes e de outras pessoas autorizadas pela empresa e ser mantido atualizado. Por fim, deve ser elaborado e assinado por um profissional devidamente qualificado e atender a todas as recomendações das NRs de saúde e segurança no trabalho.

Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção

Essas atividades deverão ser executadas por profissionais autorizados. Independentemente do tipo de trabalho que será realizado, medidas preventivas deverão ser adotadas, como sinalizadores de segurança, por exemplo, com o objetivo de controlar os perigos adicionais.

Segurança em Instalações Elétricas Desenergizadas

1º Interromper a alimentação da rede (seccionamento).
2º Impedi-la de ser reenergizada.
3º Constatar que não há presença de tensão.
4º Instalar aterramento provisório com equipotencialização dos condutores dos circuitos.
5º Proteger os elementos energizados presentes na área controlada.
6º Instalar sinalização que impeça a reenergização.

Desenergização

A desenergização deverá ser preservada até que se tenha uma aprovação para o religamento do sistema, assim que autorizada a reenergização. Deverá ser realizada a sequência de operações abaixo:
1º Retirar todos os funcionários que não estiverem envolvidos no trabalho de reenergização da área controlada.
2º Remover os aterramentos provisórios que foram colocados.
3º Remover a sinalização que impedia a reenergização.
4º Destravar e religar os dispositivos que estavam interrompendo a alimentação da rede (seccionamento).

Segurança em Instalações Elétricas Energizadas

Os serviços elétricos realizados com tensão igual ou superior a 50 V em corrente alternada ou superior a 120 V em corrente contínua apenas poderão ser efetuados por funcionários devidamente habilitados, qualificados, capacitados e com autorização do empregador para conduzir a atividade e deverão ser treinados para realizarem serviços em instalações elétricas onde não há a possibilidade de desligamento da rede elétrica. Toda pessoa não qualificada poderá realizar operações em baixa tensão, como desligar e ligar circuitos elétricos, desde que utilizando materiais e equipamentos elétricos em ótimo estado de preservação e que sejam adequados para a operação. Já para atividades que exigem a entrada em zona controlada, só poderão ser executados com procedimentos específicos e obedecendo as distâncias propostas.

Trabalho em Alta Tensão

Os trabalhadores deverão ser treinados para realizar as atividades de forma segura e específicas em Sistema Elétrico de Potência (SEP) e suas adjacências.

Sinalização de Segurança

Deverá ser utilizado aviso de segurança adequado com o objetivo de proteger o trabalhado.

Situação de Emergência

Ações de emergência em atividades com eletricidade devem constar do plano de emergência da empresa. Deverão existir trabalhadores autorizados e aptos a realizarem primeiros socorros às vítimas de acidentes com eletricidade. O estabelecimento deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação. Deverão existir trabalhadores autorizados e aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio, existentes nas instalações elétricas.

Responsabilidades

É dever dos empregadores informar os funcionários sobre os procedimentos e métodos para controlar os perigos elétricos que deverão ser implementados e sugerir e implementar métodos preventivos e corretivos. Já com relação aos funcionários:

a) Cuidar de sua segurança e dos demais colegas que possam ser prejudicados por suas atitudes ou displicências no serviço.

b) Ser responsável, junto ao estabelecimento, pela realização das determinações regulamentares e legais e das recomendações internas de saúde e segurança.

c) Comunicar, imediatamente, o responsável pelas atividades, as ocorrências que poderão colocar em risco sua saúde e segurança e de terceiros.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

A NR-15 estabelece limites de tolerância a agentes insalubres, ou seja, mostra a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador enquanto estiver trabalhando.

Ruído

Contínuo ou intermitente e de impacto. O primeiro, como o próprio nome já diz, tem uma duração contínua. Já o segundo tipo, apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 segundo, a intervalos superiores a 1 segundo. Neste caso, o limite de tolerância aceitável é de 130 dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

Calor

É a energia transferida de um corpo para outro em razão da diferença de temperatura existente entre eles. Durante este processo, o nível energético do corpo mais quente diminui, enquanto que o do corpo mais frio aumenta.

• Condução: é troca de calor que ocorre entre dois corpos que não estão em movimento. O corpo de maior temperatura transfere calor para o de menor temperatura até que se atinja um equilíbrio térmico.
• Convecção: transferência de calor similar à condução, porém, neste caso, os corpos estão em movimento.
• Radiação: processo onde a energia radiante passa pelo ar, sem aquecê-lo, e aquece a superfície atingida.
• Evaporação: é passagem de um líquido, a uma determinada temperatura, para o estado gasoso.
• Metabolismo: conjunto de trocas energéticas necessárias para as funções essenciais da vida.

Os aparelhos que devem ser usados na medição do calor são: termômetro de globo, termômetro de bulbo úmido natural e termômetro de mercúrio comum. A partir do IBUTG obtido, pode-se calcular o regime de trabalho intermitente. São consideradas duas situações para regime de trabalho intermitente: períodos de descanso no próprio local da prestação de serviço e período de descanso em local adequado.

Cálculo do metabolismo: (Mt * Tt) + (Md * Td) / 60

• Mt: taxa de metabolismo no local de trabalho.
• Tt: soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho.
• Md: taxa de metabolismo no local de descanso.

Cálculo do IBUTG: (IBUTGt * Tt) + (IBUTGd * Td) / 60

• IBUTGt: valor do IBUTG no local de trabalho.
• IBUTGd: valor do IBUTG no local de descanso.

Frio

O trabalhador poderá estar exposto à troca de energia térmica entre ele e o ambiente. Segundo SALIBA (2011) a legislação brasileira não estabelece limites de tolerância para exposição ao frio.

Vibração

Movimento oscilatório de um corpo devido a forças desequilibradas de componentes rotativos e movimentos alternados de uma máquina ou um equipamento.

Radiações Ionizantes e Não Ionizantes

O espectro eletromagnético é um conjunto de todas as formas de energia radiante. Em sua forma mais simples, a radiação eletromagnética consiste em ondas elétricas vibratórias que se transladam no espaço acompanhadas por um campo magnético vibratório, com as características de um movimento ondulatório. As características das radiações eletromagnéticas são: possuir frequência, comprimento de onda e energia.

• Radiações ionizantes: onde temos como exemplos as radiações alfa, beta, gama e o raio-X.
• Radiações não ionizantes: micro-ondas, ultravioletas e laser. Porém, também podemos considerar como exemplos a radiação visível e infravermelha e as radiofrequências.

Agentes Químicos

São substâncias que podem se infiltrar em nosso organismo através da respiração, contato com a pele, ou ingestão.

• Gás: substância que, a uma temperatura de 25 ºC e pressão de 760 mmHg, está em estado gasoso. Exemplo: oxigênio.
• Vapor: que, a uma temperatura de 25 ºC e pressão de 760 mmHg, está em estado líquido ou sólido. Exemplo: vapor de água.
• Particulado: material aerossol que se encontra suspenso no ar e pode ser prejudicial para a saúde. Pode ser classificado como sólido ou líquido. Exemplo: sólidos – poeiras e fumos; líquido – névoas e neblina.
• Poeira: partículas sólidas decorrentes da ruptura mecânica de um sólido. Exemplo: limpeza de bancada, trituração, moagem etc.
• Fumo: partículas sólidas que resultam da condensação de vapores ou de reação química. Exemplo: galvanoplastia (fumo de zinco).
• Névoa e Neblina: partículas líquidas resultantes da ruptura mecânica do líquido ou da condensação de vapores. Exemplo: névoa de tinta.
• Fibras: assim como a poeira, são partículas sólidas decorrentes da ruptura mecânica de um sólido. A diferença está no comprimento, que chega a ser de 3 a 5 vezes maior. Exemplo: lã, algodão, asbesto.

Agentes Biológicos

São fungos, vírus, bactérias, protozoários, parasitas e bacilos, encontrados em ambientes como hospitais, ambulatórios, esgoto, lixo etc.

Atividades e Operações Perigosas

• Explosivo: Armazenamento, transporte, operação de escorva dos cartuchos, operação de carregamento, entre outras. Para essas operações o funcionário terá direito a um adicional de 30% sobre seu salário bruto, sem considerar qualquer tipo de acréscimo que venha a ter, como gratificações, prêmios etc. Caso a atividade também dê direito a receber adicional de insalubridade, o trabalhador deverá escolher qual adicional ele quer receber.
• Inflamáveis: produção, transporte, processamento e armazenamento de gás liquefeito, postos de abastecimento de aeronaves, carregamento de navio tanque, entre outros.
• Energia elétrica: montagem e instalação de redes aéreas, corte e poda de árvores, manobras em subestação, entre outras.
• Motocicleta: as atividades que necessitam ser realizadas utilizando motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhadores em vias públicas são consideradas perigosas.

Componentes de um Incêndio

• Comburente: que neste caso é o oxigênio (como o ar é composto por oxigênio, então este elemento está presente em toda parte).
• Fonte de ignição: que podem ser faíscas elétricas ou efeito térmico (temperaturas muito elevadas).
• Substância inflamável ou combustível: vapor, gás, fibra combustível e poeira combustível.

Proteção Contra Incêndio

Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção, de acordo com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis. Também, é seu dever informar a seus funcionários sobre:

• A correta forma de se utilizar os equipamentos de combate ao incêndio;
• Os procedimentos para evacuar os locais de trabalho com segurança;
• Os dispositivos de alarme existentes.

Ainda de acordo com a mesma norma, os locais de trabalho deverão possuir saídas de emergência, por onde as pessoas poderão abandonar o local em segurança, caso ocorra alguma situação de risco. Essas saídas, assim como qualquer outra via de passagem dentro do estabelecimento, deverá ser devidamente sinalizada utilizando-se placas ou sinais luminosos, indicando a direção correta. Não é permitido que essas saídas sejam fechadas à chave durante a jornada de trabalho. Além disso, elas poderão ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

Pontos de Fulgor, Combustão e Ignição

• Ponto de Fulgor: temperatura mínima sob a qual os corpos combustíveis começam a desprender vapores que se incendeiam em contato com uma fonte externa de calor. Porém, como a quantidade de vapores liberados é pequena, a chama não se mantém. Exemplo: Líquido combustível – maior que 60° C e menor ou igual a 93,3° C. Líquido inflamável – menor ou igual a 60° C.
• Ponto de Combustão: temperatura mínima sob a qual os corpos combustíveis começam a desprender vapores que se incendeiam em contato com uma fonte externa de calor. Neste caso, a chama se mantém.
• Ponto de Ignição: temperatura mínima sob o qual os gases desprendidos dos combustíveis entram em combustão apenas pelo contato com o oxigênio do ar, independente de qualquer outra fonte de calor.

Transmissão de Calor

Condução, convecção e radiação.

Extinção do Fogo

Para cessar o fogo é necessário eliminar pelo menos um desses elementos:

• Fonte de ignição;
• Comburente;
• Substância combustível.

Métodos de Extinção do Fogo

• Retirada do material: é quando se retira do local do incêndio todo material que ainda não está em chamas.
• Extinção por resfriamento: geralmente, neste caso, é utilizado água para combater o incêndio. Ela é utilizada para retirar o calor do combustível, reduzindo sua taxa de evaporação até eliminar o fogo.
• Abafamento: este método é indicado apenas para conter pequenos focos de incêndio, já que são utilizadas tampas, panos etc., que são jogados em cima do ponto incendiado. Se a área atingida for grande, esses objetos podem até servir como “alimento” para o fogo, fazendo com que aumente. Neste caso, é necessário utilizar aparelhos e produtos específicos para fazer o abafamento.
• Extinção química: neste caso é liberada uma combinação de hidrocarbonetos halogenados e sal orgânico capaz de interferir na cadeia de reações que acontece durante a combustão, rompendo-a e interrompendo a queima.

Classes de Incêndio

É necessário conhecer as características do fogo, pois um determinado método pode não ser eficiente para conter um tipo de chama:

• Classe A: são materiais que queimam com facilidade e deixam resíduos (cinza), por exemplo, papel, madeira, tecido etc.
• Classe B: são os produtos que queimam apenas em sua superfície, por exemplo, óleo, gasolina etc.
• Classe C: ocorrem em equipamentos elétricos energizados, por exemplo, motores, quadros de distribuição etc.
• Classe D: ocorre em elementos pirofóricos, por exemplo, magnésio, titânio etc.

Extintores de Incêndio

: são desenvolvidos para combaterem princípios de incêndio.

Extintor de espuma: são recomendados para conter incêndios de Classe A e B. A espuma (agente extintor) é composta por bicarbonato de sódio, sulfato de alumínio acrescido de um agente estabilizador. O agente propulsor, neste caso, é o dióxido de carbono (CO2).

Extintor de água pressurizada: geralmente utilizado para conter incêndio de Classe A. Neste tipo de extintor o agente propulsor é um gás, que pode ser CO2 ou nitrogênio.

Extintor de CO2: o CO2 atua sobre o fogo pela exclusão de oxigênio, eliminando um dos elementos da cadeia. É indicado para combater focos do tipo Classe B e C.

Pó químico: neste equipamento o agente extintor é o bicarbonato de sódio ou de potássio e o agente propulsor é o CO2 ou nitrogênio. É recomendado para uso em incêndios de Classes B e C. Para uso em Classe A, é recomendado apenas se o foco estiver no início. Para uso em Classe D, é necessário utilizar um pó químico especial.

Sprinklers: são pequenos regadores que borrifam automaticamente os focos de incêndio. Para que funcionem adequadamente, é necessário um projeto adequado e registros constantemente abertos, salvo em caso de manutenção ou inspeção.

Hidrantes: São dispositivos de tomada de água compostos por mangueiras, requinte, esguicho e conjunto de instalação. Esses equipamentos devem ser posicionados estrategicamente, de forma que toda área que se pretende proteger seja coberta.

Pessoal para combate a incêndio: Para atuar no combate a incêndio, é necessário uma equipe devidamente treinada, além da colaboração e apoio do Corpo de Bombeiros.

Prevenção de incêndio: A prevenção de incêndio deve ser adotada em todo e qualquer tipo de estabelecimento. Medidas, às vezes consideradas simples, podem evitar muitos problemas.

Área de Vivência: área de vivência é o espaço destinado ao repouso, alimentação, higiene e lazer dos trabalhadores. Esses espaços são necessários em empresas, canteiros de obras e frentes de trabalhos e visam dar condições confortáveis para os trabalhadores que executam suas atividades nesses locais. O dimensionamento desta área varia de acordo com o local onde será implantada.

Instalações Sanitárias: local destinado à higiene corporal e/ou necessidades fisiológicas de excreção. A norma determina que essas instalações devem ser compostas por vaso sanitário, lavatório, mictório e chuveiro.

Lavatório, mictório e vaso sanitário: 1 conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores

Chuveiro: 1 unidade para cada grupo de 10 trabalhadores.

Vestiário: todo canteiro de obras deve possuir vestiário para troca de roupas dos trabalhadores que não moram no local da obra e deverá ser composto por armários simples, contendo fechadura ou cadeado e bancos em quantidade satisfatória que atenda aos usuários.

Vestiário 1,5 m² por trabalhador

Armários 1 para cada trabalhador

Bancos Número suficiente para atender a todos os usuários. Deve ter largura mínima de 30 cm

Alojamento: construídos para os trabalhadores que residirão no local da obra. Devem ser compostos por beliches (a cama superior deve ser protegida na lateral e ter escada), armários duplos e individuais, roupa de cama completa e bebedouro.

Cama 1 beliche para cada 2 trabalhadores

Jogo de Cama As camas devem dispor de lençol, fronha e travesseiro em condições adequadas de higiene, e também cobertor, quando necessário.

Armários  1 para cada trabalhador

Bebedouro 1 para cada grupo de 25 trabalhadores

Ambulatório: uma obra deverá possuir ambulatório quando a frente de trabalho tiver 50 ou mais trabalhadores.

Demolição: deve ser programado e coordenado por profissional devidamente capacitado e habilitado.

É necessário desligar, retirar, proteger ou isolar, as linhas de fornecimento de água, energia elétrica, substâncias tóxicas, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos e canalizações de esgoto e de escoamento de água, de acordo com as exigências pertinentes. Antes de se iniciar uma demolição e durante todo o processo, as construções vizinhas devem ser examinadas com o objetivo de preservar sua integridade e a integridade física de terceiros.  Deverão ser removidos todos os estuques, ripados, vidros e outros elementos frágeis. Se a demolição for realizada em um pavimento, deverão ser fechadas todas as aberturas nos pisos, com exceção das que forem utilizadas para escoamento de materiais. Durante esta etapa é proibida a permanência de pessoas nos pavimentos que podem ter sua estabilidade comprometida no processo. As escadas deverão estar sempre livres para circulação de emergência e só

serão demolidas à medida que os materiais dos pavimentos superiores forem sendo retirados. Materiais pesados devem ser removidos com o auxílio de dispositivos mecânicos, sendo proibido o lançamento em queda livre. A remoção de entulho através de lançamento somente poderá ser realizada utilizando-se calhas fechadas de material resistente e com máxima inclinação de 45°, fixadas à construção em todos os pavimentos.  Durante todo o processo de demolição deverão ser instaladas plataformas de retenção de entulho em todo perímetro da obra a, no máximo, dois pavimentos abaixo do que será demolido.  Os entulhos provenientes da demolição devem ser empilhados de forma que não ocorra desabamento. Eles deverão ser umedecidos durante o processo de demolição e remoção.  As paredes só poderão ser demolidas antes da estrutura quando esta for de concreto armado ou metálica.

medidas preventivas: substituição de componentes por outros melhores, que apresentem desempenho mais confiável; adoção de sistemas de redundância nos processos; alarmes para quando o sistema apresentar um nível indicativo de problema na medição de alguma variável; revisão da frequência de inspeções em equipamentos indispensáveis para o processo, entre

Medida de prevenção: - avaliar o local da realização do serviço antes de seu início para garantir que está seguro;- proibir ventilação com oxigênio puro;- manter condições atmosféricas dentro de níveis aceitáveis antes e durante a execução das atividades;- testar os equipamentos de medição antes de serem utilizados.

- Riscos químicos: exposição a gases tóxicos, poeira, fumaça, aerodispersoide, vapor, fumo e deficiência de oxigênio.

- Riscos de acidentes: ventilação insuficiente, queda de altura, soterramento e choque elétrico. A presença de substância inflamável, que pode ocasionar uma explosão é, concomitantemente, um risco químico e de acidente.

- Riscos físicos: exposição a ruídos, radiação, vibração, pressão, altas ou baixas temperaturas.

- Riscos biológicos: exposição a agentes contaminantes como bactérias e fungos, em atividades em esgotos.

- Fatores emocionais e psicológicos como ansiedade, fobia, estresse, entre outros, que podem interferir na concentração do funcionário, levando-o a se acidentar

- Carpintaria: Risco Químico: grande concentração de poeiras, principalmente pó da madeira

de serragem. Risco Físico: ruído das máquinas e motores. Risco Ergonômico: levantamento de peso e postura no manuseio de materiais e equipamentos. Risco de Acidente: corte, esmagamentos e incêndio (devido à concentração de serragem).

- Manutenção elétrica predial: Risco Físico: ruído das máquinas e motores das furadeiras e dos equipamentos em teste de funcionamento. Risco Ergonômico: levantamento de peso e postura no manuseio de materiais e equipamentos. Risco de Acidente: corte, esmagamentos e incêndio (devido a possível curtocircuito em teste nos equipamentos).

- Almoxarifado de produtos químicos :Risco Químico: queimadura e ou intoxicação com solvente. Risco Ergonômico: levantamento de peso e postura no manuseio de materiais. Risco de Acidente: incêndio (elementos químicos inflamáveis como solvente).

- Administração e Engenharia: Risco Ergonômico: postura enquanto estiver manuseando o computador. Risco de Acidente: queda, chão escorregadio, degrau não sinalizado.

Setores para armazenamento de matéria-prima: Risco Ergonômico: levantamento de peso e postura no manuseio de materiais. Risco de Acidente: incêndio (onde há madeira), queda de material.

O PGR PRECISA: L evantamento dos riscos ambientais: são considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho e que podem prejudicar a saúde do trabalhador. 2. Levantamento das atmosferas explosivas (Figura 4.3): uma atmosfera explosiva é um local onde existe a possibilidade de ocorrer explosões. Uma atmosfera considerada explosiva apresenta, regularmente, a combinação de dois destes três elementos: fonte de ignição, comburente e substância inflamável ou combustível elementos, sendo o oxigênio (presente no ar) e substâncias inflamáveis ou explosivas (sob a forma de vapores, névoas, poeiras ou gases). Então, é necessário que se cuide para que não surja nenhum tipo de fonte de ignição neste local. Levantamento de locais que possuem deficiência de oxigênio e ventilação: esses locais são definidos como espaços confinados e qualquer tipo de atividade que venha a ser realizada deve seguir as recomendações da NR-33, que tem como título Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados. Equipamentos de Proteção Individual (EPI): os EPIs visam proteger o trabalhador de possíveis riscos existentes no ambiente de trabalho. Podem ser um equipamento, ferramenta ou material, cujo uso seja fundamental para que a atividade seja executada de forma segura. Análise e investigação de acidentes de trabalho: a análise e investigação de acidentes estão relacionadas a um estudo minucioso do fato que originou este evento. Sendo assim, conseguiremos encontrar as causas e, consequentemente, será possível adotar medidas de prevenção, evitando que volte a acontecer. É importante ressaltar que todos os acidentes devem ser investigados, mesmo os que não geraram lesões, que são os chamados quase-acidentes ou incidentes. Organização do trabalho e ergonomia: Cada atividade possui suas particularidades e cada trabalhador também. Características físicas como altura e peso, por exemplo, faz com que o posto de trabalho de uma pessoa tenha que ser diferente do posto de trabalho de outra, mesmo que as atividades que elas executam sejam iguais. O local onde as atividades são executadas deve ser adaptado ao trabalhador, e não o contrário. Levantamento de riscos dos trabalhos realizados em altura: é considerado trabalho em altura as atividades executadas acima de 2 metros do piso inferior. É responsabilidade do empregador implementar medidas de proteção nos locais de risco e assegurar que o trabalho será iniciado somente após adotadas tais medidas. Além disso, é obrigatório que todo equipamento de proteção individual e coletiva seja devidamente fornecido pelo empregador e que estejam em bom estado de conservação. Levantamento de riscos existentes na utilização de máquinas, veículos, equipamentos: e somente trabalhadores devidamente qualificados e treinados poderão utilizar tais equipamentos. Levantamento de riscos nos trabalhos com energia elétrica: os serviços com eletricidade envolvem etapas de transmissão, geração, consumo, distribuição, projeto, montagem, construção, manutenção e operação das instalações elétricas. Estudo de plano de emergência: o plano de emergência deve ser elaborado visando à rápida resolução de algum problema que venha a ocorrer. Quanto mais rápido e mais eficazmente este problema for tratado, dependendo do tipo de situação, é claro, menos consequências graves ele terá.

O PGR deverá considerar as ações acima descritas dos quais devem ser adotadas medidas preventivas, com o intuito de minimizar a probabilidade de se ultrapassar os limites de exposição ocupacional.

Análise da Série de Riscos: Este método visa à correção ou a prevenção de um risco que foi identificado e tem boa performance na identificação a priori de potenciais fatores que podem resultar em acidentes ou na identificação a posterioridos fatores que ocasionaram um acidente. - Risco Inicial: é o evento que originou o problema; - Risco Contribuinte: é o risco originado a partir do risco inicial e que promove a sequência de eventos até que se chegue ao evento principal.- Evento Principal: é a causa direta do evento catastrófico.- Evento Catastrófico: são os acidentes de proporções grandes e que podem causar danos às pessoas, patrimônio e meio ambiente.

Técnica de Incidentes Críticos: identificação de erros e de atos e/ou condições inseguras. Aplicação deste método consiste em entrevistar um grande número de pessoas dentro da empresa e pedir que elas enumerem o maior número possível de situações envolvendo atos inseguros e/ou condições inseguras que foram vivenciadas pela própria pessoa ou que ela observou acontecendo com algum colega de trabalho. As situações enumeradas podem ter ocasionado ou não um acidente ou incidente. Após esta etapa, os acidentes são classificados em categorias de risco e, a partir daí, são definidas as áreas dentro da empresa onde ocorrem mais eventos preocupantes. Diante disso, é realizado um plano de prevenção e orientação dos profissionais. Esta técnica pode ser aplicada periodicamente na empresa visando à identificação de outras áreas problemáticas.

Análise Preliminar de Riscos (APR): identificação de riscos e a consequente indicação de medidas preventivas. É realizada uma avaliação preliminar e minuciosa de cada etapa da atividade e dos perigos existentes em cada uma delas. Busca: - os acidentes que podem ocorrer a partir daquele risco; as consequências deste acidente;- as causas iniciais e os eventos subsequentes e como preveni-los;- meios de controle e proteção caso os eventos iniciais e subsequentes venham a ocorrer.

Estudo de Perigos e Operabilidade (HAZOP): identificar os problemas existentes na operação de uma empresa. Revisar todo o projeto da empresa para tentar descobrir as falhas existentes nas condições normais das atividades. Identificando tais falhas, é possível prever as consequências e, assim, propor medidas para controlar o risco ou eliminar o problema da operabilidade da empresa

Análise de Modo de Falha e Efeito (AMFE): identificação de falhas em sistemas e produtos, analisando como os componentes de ambos podem falhar, determinando os efeitos que a falha causará e, consequentemente, estabelecendo mudanças que poderão ser feitas para que o sistema ou o equipamento funcione perfeitamente, o que aumentará sua confiabilidade. Tem como o objetivo: Revisar os modos de falha de um componente para assegurar poucos danos ao sistema ou ao equipamento. Determinar como essas falhas poderão afetar outras partes do sistema ou do equipamento. Determinar as falhas que podem afetar criticamente o sistema ou o equipamento. Calcular a probabilidade de falhas na montagem, subsistemas e sistemas, baseando-se na probabilidade de falhas individuais dos componentes. Reduzir a probabilidade de falhas nos sistemas e nos equipamentos utilizando componentes com alta confiabilidade, redundância no projeto ou a combinação deles.