Segurança do Trabalho: Normas, SESMT e Integração

Instituições e Normas de Segurança

• BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento): Financiamento para obras de infraestrutura, como a Hidrelétrica Itaipu Binacional (Brasil e Paraguai).
• OIT (Organização Internacional do Trabalho): Estabelece exigências para a redução de Acidentes de Trabalho (AT).
• MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): Signatário da OIT.
• Normas Regulamentadoras (NR): Redigidas pela FUNDACENTRO.

O governo, através do MTE, inseriu as NRs na CLT via Portaria 3.214/78. Como as obrigações foram impostas aos empresários que enxergavam apenas custos, a implementação do SESMT e da CIPA enfrentou resistência inicial nas empresas.

Integração de Novos Funcionários

O Sr. JK foi contratado pela Metalúrgica CCV para a vaga de soldador. O processo de admissão inclui a entrega de documentos ao RH (CPF, RG, PIS, CNH, Reservista, comprovante bancário, comprovante de residência, antecedentes criminais, diplomas, cursos, CTPS e ASO).

Após a conferência, o RH agenda o Treinamento de Integração, onde o colaborador recebe informações sobre:

• Políticas de Segurança (OHSAS 18.001) e Meio Ambiente (ISO 14.001);
• Acessibilidade e rotas de circulação;
• Localização de PAB, SESMT, Ambulatório, portarias, restaurante e áreas produtivas;
• Segurança contra incêndio (hidrantes, extintores, rotas de fuga e pontos de encontro);
• Direitos, deveres, postura profissional e auditorias.

No dia seguinte, o colaborador deve utilizar uniforme e EPIs, assinar a ficha de entrega de equipamentos, receber chaves do armário e crachá. Segue-se uma reunião com o gerente para alinhamento das Instruções de Serviço (padronização ISO). No terceiro dia, o Engenheiro de Segurança detalha as NRs para garantir a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes.

Gestão de SST nas Empresas

• SESMT: Criado pela NR-04, baseado no grau de risco e número de funcionários sob regime CLT.
• CIPA: Estabelecida pela NR-05, conforme o CNAE e o número de funcionários. Nota: Quando a empresa não atinge o número mínimo para eleição, deve ser indicado um representante (CIPA designada).