Serviço de Assistência à Família e à Criança (SEAFI)

Se não for considerado adequado o encaminhamento ao SEAFI, os serviços locais de gestão do bem-estar social devem registar o relatório da equipa municipal (SSG), a receção do pedido e a sua avaliação. Como serviço especializado de atenção secundária, em qualquer caso o SEAFI atende famílias a pedido de outro órgão do governo ou quando as famílias recorrem diretamente. Neste último caso, o SEAFI deve incentivar as famílias a recorrer aos serviços de referência para avaliar a necessidade de intervenção e propor, no âmbito deste serviço, as medidas adequadas.

Prioridade e plano de intervenção

São priorizadas as famílias com crianças em situação de risco ou em processos de gestão de acolhimento, residenciais ou familiares, visando favorecer, quando possível, o retorno adequado à família de origem. Após a entrevista inicial e a aceitação da família para realizar a intervenção, deve desenvolver-se um plano de intervenção que contenha, pelo menos, os seguintes aspetos:

• Diagnóstico inicial da situação;
• Objetivos e metas da intervenção;
• Ações concretas para alcançar essas metas;
• Recursos e cronograma de execução.

Ao finalizar a intervenção, o organismo deve comunicar ao SEAFI de origem um relatório escrito com os resultados globais — tanto as ações propostas como os resultados positivos e negativos — caso a equipa que solicitou a intervenção assim o exija.

Equipa técnica e materiais de trabalho

Devem integrar as equipas, conforme o caso, psicólogos e técnicos (educadores sociais, assistentes sociais, etc.). Equipas com maior dotação técnica (mais educadores e psicólogos) poderão assumir a intervenção; caso contrário, a intervenção deverá ser realizada por psicólogos e técnicos disponíveis. Para facilitar a comunicação, intervenção, acompanhamento e avaliação, os técnicos devem utilizar os seguintes materiais:

• Ficha de cuidado e registo de intervenção familiar;
• Levantamentos estatísticos e folha de resumo de dados de referência para o serviço local do Departamento de Assistência Social e Bem‑Estar;
• Formulários de solicitação de acompanhamento e avaliação específicos da intervenção.

Relatórios e monitorização

A documentação de acompanhamento e avaliação, geralmente integrada no programa de ação social, inclui os seguintes documentos:

• Por trimestre: relatório de famílias atendidas e ficha de análise estatística com os dados do trimestre;
• Base anual: memória de desempenho completo no fim do exercício do Departamento de Assistência Social e Bem‑Estar.

Em suma, o objetivo é promover recursos SEAFI na área da família e da criança, permitindo a implementação de programas e serviços com equipas interdisciplinares e profissionalizadas, para apoiar o trabalho dos serviços sociais municipais.

Níveis de assistência

Propõe‑se um modelo de assistência à família em três níveis:

• Primário: realizado pelo SSG — aconselhamento, informação, diagnóstico e intervenção com recursos próprios para apoio inicial;
• Secundário: desenvolvido por equipas específicas e especializadas a nível local e concelhio onde se realiza a intervenção;
• Terciário: serviços SEAFI que exigem maior especialização técnica.

Serviço especializado para a família e cuidados infantis

O SEAFI integra‑se no âmbito dos serviços sociais especializados e corresponde a equipas interdisciplinares municipais envolvidas na prevenção, cuidado e tratamento da crise e desagregação familiar. Visa realizar intervenções especializadas ao domicílio, com ou sem crianças em risco ou situação de abandono.

Situações atendidas

As questões abordadas por este serviço incluem, entre outras:

• Famílias com crianças em risco ou sem‑abrigo;
• Situações de risco de desagregação familiar;
• Situações específicas em que um casal decide separar‑se e há impacto nas crianças;
• Crianças com comportamentos desadaptativos;
• Apoio e acompanhamento a famílias de acolhimento e a crianças em idade pré‑adotiva;
• Apoio a famílias monoparentais.

A intervenção pode ser solicitada pela própria família ou por qualquer profissional dos serviços sociais que considere necessária uma intervenção especializada.

Finalidade do serviço

A finalidade do SEAFI é resolver situações de vulnerabilidade ou conflito familiar, prevenir a separação das crianças da família quando possível e evitar o retorno injustificado das crianças ao sistema de acolhimento, promovendo a estabilidade e a reintegração familiar quando adequada.

Funções e técnicas de intervenção

As funções do SEAFI são distintas, complementares e coordenadas com as funções do SSG. Desenvolvem‑se programas de intervenção que incluem apoio e acompanhamento de situações familiares específicas, bem como o acompanhamento das famílias de acolhimento. As técnicas de intervenção devem ser orientadas para a família, abordando crises conjugais, conflitos intergeracionais e prevenção de situações de risco.

• Mediação: utilizada como meio de resolução de conflitos em que as partes contam com o apoio de um mediador imparcial que facilita o diálogo e a obtenção de acordos;
• Terapia familiar: tratada como intervenção especializada dirigida à família ou a um dos seus membros, com o objetivo de normalizar as relações familiares.

Encaminhamento e procedimento

Como serviços especializados de atenção secundária, os SEAFI intervêm em famílias com problemas sociais ou familiares mediante pedido do SSG municipal ou por decisão territorial do Departamento de Assistência Social. Os procedimentos são os seguintes:

a) Encaminhamento por equipa municipal (SSG)

Quando a intervenção for solicitada pela equipa municipal de serviços sociais gerais (SSG), deverá remeter o pedido apresentado pelo utente e uma proposta escrita motivada para a intervenção, assinada pelo técnico responsável pelo equipamento, incluindo informação prévia sobre atividades e recursos utilizados.

b) Encaminhamento por serviços territoriais do Departamento

Quando a intervenção for ordenada pelos serviços territoriais do Departamento de Assistência Social, deve apresentar‑se o pedido do requerente e uma proposta escrita e motivada para a intervenção SEAFI de caráter municipal. Se necessário, os equipamentos municipais (SSG) devem fornecer informações adicionais sobre a família encaminhada.

18/10/2010 — A província de Castellón conta atualmente com um total de 22 Serviços de Assistência à Família e à Criança (SEAFI) e um Serviço de Orientação e Mediação. Todos pertencem à rede do Departamento de Assistência Social, exceto o último, que é gerido por uma entidade privada sem fins lucrativos. O serviço é especializado em atenção secundária e as intervenções destinam‑se a famílias para adquirir capacidades de resolução de conflitos. No orçamento atribuído pela administração regional para o seu funcionamento neste ano consta um montante de €678.356.

"Aquele que é bom na família também é um bom cidadão." — Sófocles

"Uma família feliz é apenas um céu mais cedo." — Sir John Bowring