Serviço Social no Brasil: História, Ética e Desafios

Conjuntura Brasileira: Década de 1960

• O país às vésperas da eleição de Jânio Quadros
• A eleição e renúncia de Jânio Quadros
• João Goulart e as Reformas de Base
• Golpe de 1964: Autoritarismo e Centralização
• Três fases da Ditadura: Estabilização, Crescimento e Declínio
• Repressão e resistência dos movimentos sociais.

Ditadura Militar

• Crescimento econômico e grandes projetos
• Políticas sociais centralizadoras, burocráticas e sem participação social
• Controle social
• Política de distensão: lenta, gradual e segura
• Movimento contra a carestia: reajustes de preços e aumento real dos salários.

O Governo de João Figueiredo

• Posse em 15 de março de 1979
• Enfraquecimento do regime
• Economia abalada: inflação e endividamento
• Agravamento das expressões da questão social
• Políticas sociais de integração público e privado
• Sindicalismo: ABC Paulista
• Extinção do bipartidarismo
• Elevação da crise econômica
• Abertura gradual.

O Processo de Redemocratização

• Agitação da sociedade civil e vigilância dos movimentos sociais: crise
• Movimento da Reforma Sanitária
• Campanha pelas Diretas Já
• Eleições indiretas de Tancredo Neves
• A elaboração da Carta Constituinte de 1988

O Movimento de Reconceituação

• Erosão do Serviço Social tradicional
• Processo de renovação: intrínseco e extrínseco
• Brasil e América Latina
• Brasil - Perspectivas: modernizadora, reatualização do conservadorismo, intenção de ruptura.

Perspectivas do Movimento de Reconceituação

• Perspectiva modernizadora
• Ênfase na instrumentalidade e nas técnicas
• Alinhamento político
• Base estrutural funcionalista
• Seminários de Araxá e Teresópolis
• Reatualização do conservadorismo: reforma de traços do Serviço Social tradicional
• Ênfase na compreensão: ajuda psicossocial
• Nega a ordem política vigente
• Contrária ao positivismo e ao marxismo
• Base fenomenológica
• Seminário de Sumaré e Alto da Boa Vista

Movimento de Reconceituação e Intenção de Ruptura

• Três dimensões constitutivas da profissão: política-organizativa, acadêmica e interventiva (ABESS)
• Orientação marxista em face da rearticulação da sociedade civil
• Nova visão do homem
• Necessidade de leitura da realidade: condição do exercício profissional

Intenção de Ruptura: Perspectiva Acadêmica

• Três movimentos da intenção de ruptura: emersão, consolidação acadêmica e espraiamento sobre a profissão
• Início em ambiente acadêmico: PUC-BH
• Permanência em ambiente acadêmico
• Conjuntura sociopolítica

Intenção de Ruptura no Ambiente Universitário

• Oposição à modernização (autocracia) e reatualização
• Cursos de Serviço Social no ambiente acadêmico;
• Dedicação à pesquisa e escolha profissional
• Necessidade de romper substantivamente com o conservadorismo;
• É interrompido em 1975

A Perspectiva de Intenção de Ruptura

• Consolidação acadêmica: final da década de 1970
• Adensamento de produções teóricas de diversas origens acadêmicas;
• Polarização do debate profissional
• Manifesta-se majoritariamente quando as condições são favoráveis
• Espraiamento na profissão;
• Maturidade profissional;
• Vinculação ao movimento operário;
• Plena cidadania da intenção de ruptura
• Aberta na primeira metade da década de 1980 (segundo terço)
• IAMAMOTO – 1982
• Necessidade de reformulação do Código de Ética;
• Nova formação profissional: Currículo Mínimo
• Atuação na redemocratização;
• Código de Ética de 1993
• Lei de Regulamentação da Profissão;
• Posicionamento político favorável à luta dos trabalhadores
• Produções intelectuais críticas
• Problema x Questão Social
• Posicionamento político: radicalização da cidadania

Movimento de Reconceituação e Intenção de Ruptura

• Dimensão interventiva recria cotidianamente a prática profissional
• Não adere a modelos pré-elaborados
• Intervenção pressupõe dimensão analítica e ética

Aula 2

A Conjuntura da Década de 1980

• Década Perdida
• Mobilizações sociais
• Redemocratização
• Constituição Federal de 1988
• Novos desafios.

O Contexto da Década de 1990

• Eleições de 1989
• Collor de Mello
• Denúncia de corrupção
• Mobilização popular
• Impeachment de Collor

O Serviço Social no Período de Redemocratização

• A perspectiva de intenção de ruptura
• Momento da emersão
• Momento de consolidação acadêmica: final da década de 1970
• Momento de espraiamento na profissão
• Projeto Ético-Político; Lei de Regulamentação; Diretrizes Curriculares.

Projetos Coletivos

• Projetos coletivos;
• Projetos de profissão
• Projetos societários;
• O Projeto Ético-Político do Serviço Social;
• Historicamente determinado.

Projeto Ético-Político

• Início na década de 1970: III CBA;
• Coletivamente construído;
• Projeto profissional: sociedade de classe e posição política;
• A direção teórico-metodológica da profissão.

O Serviço Social no Período de Redemocratização

• A mobilização profissional;
• A participação nas discussões da CF de 1988;
• O Código de Ética de 1986: esforço de quebra de paradigma (rompe com o conservadorismo), Carta de Princípios;
• Necessidade de dar mais respaldo operacional;
• A Assistência Social;
• Adensamento de produções teóricas.

O Projeto Ético-Político da Profissão

• Consolidação do projeto
• Neoliberalismo;
• Revisão na legislação profissional;
• A Lei de Regulamentação da Profissão;
• Garante valores e compromissos de 1968;
• As diretrizes de um novo Código;
• O Código de Ética de 1993.
• Imagem, valores, função social, conhecimento, normas, etc.;
• Três dimensões do projeto: 1) Produção do conhecimento; 2) Política-organizativa; 3) Jurídico-política;
• Valores: relação com o mundo do capital
• Democracia: condição.
• Compromisso
• Autonomia
• Emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
• Construção de uma nova ordem societária
• Projeto hegemônico, não único.
• O processo do novo Currículo Mínimo
• Currículo de 1982: Teoria Social Crítica
• Ampliação do acervo bibliográfico
• Pós-graduação
• Manutenção dos compromissos de 1982 e acréscimos
• Um novo status para o Serviço Social.

O Projeto Ético-Político

• O Código de Ética de 1993
• Liberdade
• Defesa dos Direitos Humanos
• Cidadania
• Democracia
• Equidade e Justiça Social

Projeto Ético-Político

O Código de Ética de 1993

• Empenho na eliminação das formas de preconceito
• Pluralismo
• Projeto: construção de nova ordem societária.
• Articulação com movimentos de outras categorias
• Qualidade dos serviços prestados
• Exercício sem discriminação.

Lei de Regulamentação da Profissão

• Competência do Assistente Social
• Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais e projetos sociais.
• Encaminhar, providenciar e prestar orientações a indivíduos, grupos e populações.
• Identificar recursos e fazer uso dos mesmos na defesa de direitos.
• Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
• Pesquisas que contribuam para a análise da realidade social.
• Prestar assessoria e consultoria: administração direta, empresas privadas, movimentos sociais.
• Realizar estudos socioeconômicos

Diretrizes Curriculares para o Serviço Social

• ABEPSS (1996/1999)
• CNE (2001)
• Justificativas para a reformulação
• Princípios

Núcleos de Fundamentação:

• Fundamentos teórico-metodológicos da vida social.
• Fundamentação da formação sócio-histórica da sociedade brasileira.
• Fundamentação do trabalho profissional.

• Interligados, sem classificação.
• Disciplinas.
• Seminários temáticos.
• Oficinas.
• Atividades complementares.

Composição Curricular

• Sociologia
• Filosofia
• Economia Política
• Psicologia
• Ciência Política
• Antropologia.
• Processo de Trabalho
• Direito
• Política Social, Capitalismo, Desigualdade
• Administração e Planejamento em Serviço Social
• Formação Sócio-Histórica do Brasil
• Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social.
• Pesquisa em Serviço Social
• Ética Profissional
• Atividade Integradora Curricular, Estágio Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso

Aula 3

A Conjuntura Brasileira

• A Questão Social
• Eleição de Collor
• O Plano Collor
• A luta pela Assistência Social
• As influências neoliberais
• Impeachment de Collor

O Governo de Itamar Franco (1992-1995)

• Governo sem sobressaltos
• O Plebiscito
• Fernando Henrique Cardoso e o Plano Real
• LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social)
• Intensificação do neoliberalismo: abertura de mercados.

Eleições de 1994

• Bipolaridade: FHC x Lula
• FHC: Presidente do Brasil
• A consolidação da corrente neoliberal
• Desregulamentação trabalhista
• O Plano Real e a estabilização da economia.

O Contexto da Década de 1990

• A tese da crise do Estado: governabilidade
• A Reforma do Estado
• MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado)
• Privatização, terceirização, publicização
• O Estado Mínimo
• As expressões da questão social

As Legislações Sociais

• Lei Orgânica da Saúde
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Código de Defesa do Consumidor (CDC)
• Seguridade Social
• Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
• Estatuto do Idoso

A Sociedade Civil

• Conselhos de Políticas Públicas
• Uma nova perspectiva de sociedade civil organizada
• Ideologia e regulamentação para o Terceiro Setor
• Desresponsabilização estatal.
• As expressões da questão social.

O Projeto Ético-Político

Compreendemos o Projeto Ético-Político como o conjunto de valores e concepções ético-políticas por meio dos quais setores significativos da categoria dos assistentes sociais se expressam, tornando-o representativo e, por vezes, hegemônico, isto é, quando democraticamente detêm e direcionam os espaços fundamentais da profissão no Brasil. — BRAZ, Marcelo. Serviço Social e Sociedade Brasileira, 78, 2004.

O Projeto Ético-Político

• Início na década de 1970: III CBA
• Coletivamente construído
• Projeto profissional: sociedade de classe e posição política
• A direção teórico-metodológica da profissão.

Projeto Ético-Político: Remando Contra a Maré

• Dimensões constitutivas: 1) Produção do conhecimento; 2) Política-organizativa; 3) Jurídico-política.
• Construção de uma nova ordem societária com:
  • Reconhecimento da liberdade como valor central;
  • Compromisso: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
  • Democracia.

Desafios do Projeto Profissional na Contemporaneidade

• O dilema profissional: autonomia x alienação
• Condicionantes externos e as determinações no trabalho profissional
• No Estado, romper com as amarras da burocracia.
• Garantia de direitos x Capital: violação da condição de direito.
• Tornar o Projeto Ético-Político como guia profissional (articular conhecimento, organização e jurídico)
• Campo profissional: universo de formação e alocação.
• Neoconservadorismo: ruptura com o tradicional ainda por se cristalizar
• Necessidade de rigoroso processo de formação
• Distância entre centros acadêmicos e intervenção
• Defesa de uma atitude crítica nas condições de trabalho. O arcabouço jurídico baliza as ações profissionais.

Possibilidades

• Romper com visões dualistas e simplistas da realidade: Projeto Profissional
• Arcabouço jurídico baliza as ações profissionais
• Reconhecimento das instâncias coletivas na busca de concretização do projeto.
• Aprofundamento da defesa de direitos ligada às representações da sociedade civil
• Abordar a competência em seus conteúdos teóricos, políticos e éticos
• Requer um profissional propositivo, ultrapassando os limites institucionais
• Desenvolvimento do campo acadêmico e profissional: respostas mais sólidas na sociedade
• Defesa das políticas sociais
• Novos campos de intervenção

Atividade 1 - Aula 1

Conjuntura do Período Militar e Redemocratização

A participação da população não existia. O governo tinha o controle das políticas sociais e a mobilização da sociedade civil era fraca, não tinham forças para que as coisas acontecessem. Mesmo a assistente social entrando ou se infiltrando aos poucos, não tinham forças para implementar as políticas sociais, que eram inseridas no contexto como forma de controle da população. Houve grande desenvolvimento econômico, às custas da não concessão dos direitos para o cidadão. A população reagiu à repressão, e o governo concedeu benefícios, ainda que não beneficiasse a todos. O Serviço Social era apenas o executor de políticas públicas.

Atividade 2 - Aula 1

Perspectiva de Intenção de Ruptura

Os momentos distintos são: emersão, consolidação acadêmica e espraiamento sobre a profissão. Cada momento revela um período distinto sobre esta perspectiva, que vai se tornar um modo operante, a maneira como a profissão se propõe a intervir na realidade. Houve emersão para mudar o ambiente acadêmico, após a consolidação acadêmica e, depois, a reatualização de práticas.

Atividade 1 - Aula 2

O Projeto Ético-Político e a Nova Ordem Societária

Reúne todo o arsenal ideológico da categoria profissional, tudo que configura como visão de mundo em ser. O compromisso com uma nova ordem societária se efetiva enquanto manifestação coletiva, e o capitalismo, enquanto modelo de organização societária, precisa ser superado. Norteia um conjunto dos profissionais cotidianamente em busca de uma ordem societária sem exploração e não estruturada em classes.

Atividade 2 - Aula 2

Código de Ética: Conteúdo, Sociedade e Profissional

Profissional comprometido com o Projeto Ético-Político, pautado na defesa dos direitos, que esteja sempre atento à questão social e suas manifestações, formulando uma visão crítica da realidade. O Código de Ética nos dá alguns elementos para nortear nossa ação em relação às políticas sociais.

Atividade 2 - Aula 2 (Continuação)

Desafios e Superação na Contemporaneidade

Garantia de direitos aos usuários, romper com a visão conservadorista e manter-se atualizado, pois o cotidiano, como diz Wagner Haller, é alienante.

Marco Inicial do Serviço Social

No Terceiro Congresso Brasileiro de Assistência Social (1979), conhecido como "Congresso da Virada", a Assistência Social nasce na mudança de estado.

Princípio Central do Projeto Ético-Político

O princípio central do Projeto Ético-Político é a liberdade.