Setembrismo e Cabralismo em Portugal (1836–1847)

Setembrismo: Revolução de setembro de 1836 e reformas

Compreende a importância da ação dos governos setembristas em vários domínios, com destaque para a economia e a educação. Em setembro de 1836 uma nova revolução em Lisboa, apoiada em elementos da pequena e média burguesia urbana e em setores populares, reagiu contra a atuação do regime cartista defendida pela alta burguesia. Propunha-se o regresso à Constituição de 1822, a redução da intervenção e dos poderes reais e a valorização da soberania nacional. A rainha D. Maria entregou-lhes o governo. As principais figuras eram: Visconde de Sá da Bandeira, Passos Manuel e José Estevão.

Medidas constitucionais e políticas

A Constituição de 1838 foi um compromisso entre a Constituição de 1822 e a Carta de 1826. Entre as alterações e princípios introduzidos destacam-se:

• Perda do poder moderador por parte do rei;
• A soberania da nação como fonte do poder;
• Maior ênfase nos direitos individuais;
• Duas câmaras eleitas por eleições diretas;
• Sufrágio censitário.

Medidas económicas

Economia: Medidas protecionistas adotadas em 1837 permitiram o arranque da industrialização nacional, obrigando ao pagamento de taxas todos os produtos importados, nomeadamente os que entrassem em concorrência com o fabrico nacional. Desenvolveu-se o associativismo empresarial através do estímulo à formação de associações de empresários. Foi ainda dada maior atenção às colónias africanas: proibiu-se o tráfico de escravos a sul do Equador e procurou-se atrair investimento para áreas económicas alternativas ao tráfico, como a exploração de minérios e a exploração agrícola.

Reformas do ensino e cultura

Outras reformas: Houve uma reforma do ensino com a criação de várias escolas politécnicas, da Escola Médico-Cirúrgica, de Conservatórios de Artes e Ofícios, a reforma dos estudos universitários e a instituição dos liceus com disciplinas de ciências e humanidades.

Cabralismo: O golpe de 1842 e as suas consequências

Relaciona-se o cabralismo com o regresso à Carta constitucional e com o predomínio do poder real e da alta burguesia nacional. Muitas dificuldades económicas, falta de recursos financeiros, deficiências nas vias de comunicação, bem como o desinteresse de empresários e da própria população provocaram o fim do regime setembrista em 1842, com um golpe palaciano chefiado por Costa Cabral, então ministro da Justiça de José Valdez e Joaquim António de Aguiar.

Procurando o restabelecimento da ordem pública e o desenvolvimento económico, Cabral tomou como principais medidas o fomento industrial, a construção de obras públicas e a reforma administrativa e fiscal. Entre as ações destacaram-se:

• Criação da Companhia das Obras Públicas para a construção de estradas e pontes;
• Publicação do Código Administrativo;
• Agilização da cobrança de impostos;
• Criação do Tribunal de Contas;
• Reformas na saúde e proibição de enterramentos nas igrejas.

A ação política de Cabral granjeou-lhe inimizades e resistência popular. Em 1846 e 1847 houve um novo período de guerra civil e movimentos populares a partir do Minho, começando na revolta da Maria da Fonte, que reagia às reformas dos impostos, às leis de saúde e às obras rodoviárias. A partir de finais de 1846, a Patuleia assumiu um caráter político contra o governo e contra a monarquia, que chegou a solicitar intervenção estrangeira ao abrigo da Quadrupla Aliança.

Estas revoltas acabaram com a resistência do movimento setembrista, abrindo caminho ao período designado de regeneração. Foi pedida a deposição da