Terceiro Setor, Estado e Democracia Participativa

Terceiro setor: conceito e características

O terceiro setor prega o conceito de sociedade civil como uma esfera de agregação de pessoas do bem. Além do Estado e do mercado, há um terceiro setor. Não governamental e não lucrativo, é, no entanto, organizado, independente e mobiliza particularmente a dimensão voluntária do comportamento das pessoas. Sua emergência é de tal relevância que se pode falar de uma virtual revolução, capaz de implicar mudanças gerais nos modos de agir e de pensar. A relação entre o Estado e o mercado, que tem dominado a cena pública, hão de ser transformadas pela presença desta terceira figura — as associações voluntárias.

Democracia representativa e limitações

Democracia representativa não é sempre a forma mais adequada: a partir do momento em que elegemos um representante e lhe damos autonomia para nos representar, deixamos de ser consultados sobre decisões importantes por períodos longos. Com frequência, esse representante privilegia alguns grupos ou a si mesmo, não cumprindo o dever de atender aos interesses gerais da sociedade.

Princípios básicos do liberalismo

Princípios básicos do liberalismo (Locke):

• Liberdade individual: o indivíduo modela o próprio destino e é livre;
• Defesa da propriedade privada;
• Liberdade econômica (livre mercado);
• Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado);
• Igualdade perante a lei (Estado de direito).

Neoliberalismo

Na década de 1970 surgiu o neoliberalismo, que é a aplicação dos princípios liberais numa realidade econômica pautada pela globalização e por novos paradigmas do capitalismo. O neoliberalismo é uma doutrina econômica que defende a ampla liberdade de mercado e a restrição da intervenção estatal sobre a economia, devendo esta ocorrer apenas em setores imprescindíveis e num grau mínimo.

Críticas segundo Gramsci

Gramsci afirmou que a sociedade civil é um campo de conflito e disputa pela hegemonia. O que o terceiro setor vem fazendo, em parte, é apresentar essa esfera como um campo de harmonia, despolitizando a sociedade civil. As ONGs podem, assim, minimizar ou retirar o Estado de suas responsabilidades frente às expressões da questão social.

Funcionalidade do terceiro setor para o Estado

O terceiro setor tem funcionalidade para o Estado: pode desarticular e apaziguar as lutas sociais, propiciando maior aceitação às reformas do Estado. Essa substituição de responsabilidades pode reduzir pressões por mudanças estruturais e transformar direitos em atividades voluntárias ou filantrópicas.

O Estado

Estado é uma instituição política, social e juridicamente organizada, que ocupa território definido. A lei máxima é a Constituição, e o Estado é dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto internamente quanto externamente.

Setores sociais: público, privado e terceiro setor

O primeiro setor é o governo (responsável pelas políticas públicas e questões sociais). O segundo setor é o privado. O setor privado começou a complementar ações sociais por meio de parcerias e iniciativas diversas, contribuindo para o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que têm como objetivo prestar serviços de caráter público.

Crítica ao terceiro setor

Crítica ao terceiro setor: o que era de responsabilidade do governo passa a ser responsabilidade dos próprios sujeitos afetados pela questão social. O que era desenvolvido pelo aparelho do Estado passa a ser implementado no espaço social; aquilo que era constitutivo de direito transforma-se em atividade voluntária ou filantrópica.

Executivo, parlamento e conselhos

Executivo, parlamento e conselhos são instituições através das quais as decisões são tomadas. Reúnem representantes escolhidos pela sociedade para a tomada de decisões.

Democracia participativa

Democracia participativa envolve mecanismos efetivos de controle da sociedade civil sobre a administração pública. O modelo para a democracia participativa foi orquestrado na Europa durante os anos 1960, derivado das intensas mobilizações políticas dos movimentos populares e sindicais. Defendia-se maior participação do povo na definição das políticas governamentais: uma democracia direta na base e um sistema representativo nos demais níveis.

Entre os principais problemas que impediram a plena implementação desse modelo estava a desigualdade econômica, que impedia que indivíduos das classes populares participassem em condições de igualdade em relação às classes dominantes. Essa realidade era acentuada pelo papel do próprio Estado na manutenção da desigualdade social.