Setor Externo, Política Fiscal e Organismos Internacionais

- Taxa de Câmbio

Conceito de Taxa de Câmbio

Regimes Cambiais

As taxas de câmbio são formadas basicamente de duas maneiras: pelas autoridades monetárias (Banco Central), que fixam um valor para a moeda estrangeira (taxa de câmbio fixo), ou pela demanda e oferta de divisas (taxa de câmbio flutuante ou flexível).

Quem demanda e quem oferta moeda estrangeira em um país?

A demanda é realizada por quem precisa de moeda estrangeira: importadores, turistas em viagens ao exterior, empresas estrangeiras que remetem lucros para a matriz e empresas que pagam dívidas no exterior.

A oferta de divisas é integrada por quem produz moeda estrangeira no país: exportadores, investidores estrangeiros, turistas estrangeiros, empresas que tomam empréstimos no exterior e remessas de recursos.

No câmbio fixo, o Banco Central atua para manter o valor da moeda, comprando ou vendendo divisas para equilibrar a oferta e a demanda.

Vantagens e Desvantagens do Câmbio Fixo

• Vantagens: Maior controle da inflação (custo das importações estáveis) e reservas cambiais protegidas de ataques especulativos.
• Desvantagens: Reservas cambiais vulneráveis a ataques especulativos e política monetária dependente do volume de reservas.

- Balanço de Pagamentos (BP)

É o registro contábil de todas as transações econômicas entre residentes de um país e o resto do mundo.

Fórmula: TC = BC + BS + TU

• BC (Balança Comercial): Saldo de exportações e importações de mercadorias.
• BS (Balanço de Serviços): Operações de transportes, seguros, rendas de capitais (juros e lucros) e turismo.
• TU (Transferências Unilaterais): Donativos internacionais e transferências de imigrantes.
• BK (Balanço de Capitais): Investimentos diretos, empréstimos e financiamentos.

- Setor Público e Desenvolvimento Econômico

Após a crise de 1929, a intervenção do Estado na economia tornou-se fundamental.

Classificação dos Tributos

• Imposto Direto: Incide sobre a renda ou a riqueza.
• Imposto Indireto: Incide sobre o valor da mercadoria ou serviço.
• Impostos Regressivos: Segmentos de menor renda pagam proporcionalmente mais.
• Impostos Proporcionais: Todos pagam na mesma proporção.
• Impostos Progressivos: Segmentos de maior renda pagam proporcionalmente mais.

- Política Fiscal Expansiva e Recessiva

A política fiscal refere-se às decisões de governo sobre gastos e receitas.

• Política Fiscal Expansiva: Redução de impostos (aumenta consumo) e aumento de gastos públicos (aumenta demanda agregada).
• Política Fiscal Recessiva: Aumento de impostos (reduz consumo) e corte de gastos públicos (reduz demanda agregada).

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Implementada em 1998, visa o equilíbrio orçamentário, estabelecendo limites para despesas com funcionalismo e endividamento público.

Organismos Internacionais

• FMI (Fundo Monetário Internacional): Garante estabilidade financeira e financia desequilíbrios.
• Banco Mundial: Auxilia na reconstrução e no desenvolvimento de países.
• OMC (Organização Mundial do Comércio): Regula o comércio internacional e resolve conflitos comerciais.