SFN: Estrutura, CMN, BACEN, CVM e Política Monetária

Sistema Financeiro Nacional (SFN)

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e instrumentos que possibilitam a transferência de recursos entre poupadores e tomadores no Brasil.

Função do SFN

Servir de ligação e garantir a fluidez entre agentes superavitários e deficitários.

Estrutura do SFN

O SFN possui uma estrutura normativa e de funcionamento, responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições.

Componentes do Normativo do SFN

• CMN (Conselho Monetário Nacional)
• BACEN (Banco Central do Brasil)
• CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
• Caixa Econômica Federal

Órgão Máximo do SFN

O Conselho Monetário Nacional (CMN).

Composição do CMN

• Ministro da Fazenda
• Ministro do Planejamento
• Presidente do Banco Central

Conselho Monetário Nacional (CMN)

Finalidade Principal do CMN

Formulação de toda a política de moeda e do crédito, objetivando atender aos interesses econômicos e sociais do país.

Funções do CMN

• Fixar diretrizes e as normas da política cambial.
• Regulamentar as operações de câmbio.
• Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
• Regulamentar as taxas de juros.
• Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.
• Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização.
• Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios.
• Disciplinar o crédito e orientar na aplicação dos recursos.
• Regular as operações de redesconto e as operações no mercado aberto.

Banco Central do Brasil (BACEN)

É considerado a central dos bancos, também conhecido como BACEN.

Instrumentos Clássicos de Política Monetária

(Ferramentas do Banco Central)

• Taxa de Depósito Compulsório
• Taxa de Redesconto
• Operações de Mercado Aberto

Funções e Atribuições do BACEN

• Executor das políticas traçadas pelo CMN e órgão fiscalizador do SFN.
• Banco fiscalizador e disciplinador do Mercado Financeiro (MF).
• Banco que aplica penalidades, na intervenção e na liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
• Banco gestor do SFN ao expedir normas e autorizações e promover o controle das instituições financeiras.
• Banco executor da política monetária.
• Banco do Governo.

Atribuições Específicas do BACEN

• Fiscalizar as instituições financeiras.
• Autorizar o funcionamento, instalação e transferência de sedes, fusões e incorporações das IF.
• Realizar e controlar operações de redesconto e as de empréstimo no âmbito das IF bancárias.
• Emitir dinheiro e controlar a liquidez do mercado.
• Controlar o crédito, os capitais estrangeiros e receber os depósitos compulsórios dos bancos.
• Efetuar operações de compra/venda de títulos públicos federais.
• Supervisionar o sistema de compensação de cheques.
• Receber depósitos compulsórios das IF e executar operações de política monetária.
• Executar a política econômica do Governo.
• Autorizar o funcionamento de instituições financeiras.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM trabalha em prol de garantir o bom funcionamento do sistema (do mercado de valores mobiliários).

Observação: A CVM formula estratégias para desempenhar tarefas, porém não executa.

Funções Essenciais da CVM

• Proteger o pequeno investidor.
• Proteger de manipulações de mercado e assegurar a lisura.
• Incentivar a poupança no mercado acionário.
• Estimular o funcionamento das bolsas de valores e das instituições operadoras do mercado acionário.
• Assegurar a lisura nas operações de compra/venda de valores mobiliários.
• Promover a expansão dos negócios do mercado acionário.
• Proteger aos investidores do mercado acionário.
• Zelar pela lisura e transparência na operação com títulos e valores mobiliários.
• Fiscalizar as companhias de capital aberto.

Taxa SELIC

A Taxa SELIC tem relação inversa com a atividade econômica: quando a SELIC sobe, a economia retrai; quando a SELIC desce, a economia expande.

Observação: Quem determina a Taxa SELIC é o COPOM (Comitê de Política Monetária).

Multiplicador Bancário

É a capacidade que os bancos têm de criar moeda através da captação de depósitos à vista.

Depósito Compulsório

É um instrumento que o BACEN usa para controlar a quantidade de dinheiro que circula na economia. Seu objetivo é controlar os recursos disponíveis na economia, forçando os bancos a depositar uma determinada parte para o Banco Central, sempre em espécie.

Taxa de Redesconto

Taxa cobrada pelo Banco Central para cobrir eventuais dívidas nos caixas dos bancos comerciais, forçando os bancos a ficarem sempre no azul. Tem caráter punitivo.