Sistemas Jurídicos e Intervenção Estatal: Índia e China

Ao contrário do nosso, o direito indiano é casuísta. Portanto, o que se examina, se julga, é sempre o caso concreto. O Hinduísmo, portanto, deixou textos importantíssimos, inspirados numa visão quase religiosa, sendo o mais importante o texto Dharma Sutra (o que o homem deve fazer), em que se trata de normas a serem seguidas pelos seus membros, sem que haja, no entanto, um sacerdote, etc.

O Direito Chinês: História e Filosofia

A História da China se dá de forma parecida, em que se confundem normas jurídicas com as morais, éticas, religiosas, etc. No passado, a China foi influenciada pelas ideias de pelo menos três filósofos:

• Confúcio (Kung Fuzi);
• Um de seus discípulos, Mêncio, que estruturou o direito;
• E ainda teve também Laozi (Lao Tsé).

Unindo todas essas influências, criou-se o direito do Li, em que a pessoa autorizada para aplicar as regras do Li era o pai (chefe de família), tanto que este tinha plenos direitos, inclusive de espancar os próprios filhos. Esses chefes autoritários receberam pelos portugueses o nome de mandarim (aquele que manda, que aplica as leis).

Transição para o Direito Estatal Ocidental

A China começou a adotar a legislação estatal ocidental, sendo um dos seus primeiros passos a criação do código civil, inspirado no Código Civil brasileiro de 1916, de Clóvis Beviláqua. Antes da guerra de 1914, foi possível unir todos os chineses para lutar contra os japoneses, os quais estavam dominando a China e a Coreia. Nesse sentido, houve a união de Mao Zedong (comunista) e Chiang Kai-shek (conservador) para vencer os japoneses. Vencidos os japoneses, iniciou-se uma guerra entre os dois líderes políticos.

Nesse momento, Mao Zedong lança a Grande Marcha e vence Chiang Kai-shek, mesmo tendo este o apoio dos EUA. Após a derrota, Chiang exilou-se na Ilha de Formosa (atual Taiwan).

O Sistema Comunista e a Vitória do Fa

Conclusão: O governo chinês adotou o sistema comunista de poder, em que o Li (direito dos filósofos) se contrapunha ao Fa (direito estatal), sendo que o Fa acabou prevalecendo.

Nos países comunistas não existe propriedade privada. Paradoxalmente, os chineses dizem que estatizam tudo inicialmente para, posteriormente, eliminar o Estado. No entanto, até hoje não se chegou a esse estágio, de modo que os chineses têm que se resignar diante das regras do Estado, devendo usar sua vida para servi-lo.

Planos Econômicos e Intervenção Estatal

O Plano Russo, elaborado durante a Revolução Russa, que ocorreu antes da Revolução Chinesa, foi amplamente recriminado pelos países ocidentais, como sendo uma das formas mais diabólicas do Estado intervir na vida dos seus cidadãos.

A Quebra da Bolsa de 1929 trouxe um período muito grande de deflação, com altos índices de desemprego, estagnação econômica, etc. Nesse momento, Keynes sugere uma solução para superar a crise: Enquanto o pensamento econômico clássico prega a não intervenção do Estado, Keynes prega a intervenção estatal, baseado em algo parecido com o Plano Russo, o qual consistia basicamente em dar condições para que os cidadãos ganhassem dinheiro para movimentar o mercado, assim como uma pedra atirada no meio de uma lagoa calma provoca pequenas ondas que vão aumentando até atingir as margens. As ideias de Keynes influenciaram o New Deal. No Brasil, ficou muito claro o uso dessa política na crise de 2008.

Portanto, os Estados, até 1917, não conheciam os planos econômicos, sendo o primeiro deles foi o Plano Russo, o qual causou críticas por parte do Ocidente, mas que depois acabou sendo utilizado por eles para restauração em momentos críticos.

O "Mistério" do Plano: Sanção Premial

O "mistério" do plano: O plano é uma forma sutil de intervenção estatal, em que se aplica uma "sanção premial". Exemplo: quem plantar árvore receberá diminuição do IPTU.

Retorno à Índia: Política Populacional

Voltando à Índia, no governo de Indira Gandhi, para conter o crescimento populacional, foi proposto aos homens fazer cirurgia de vasectomia em troca de rádios de pilha (recentemente lançados).