Sistemas Políticos Gregos e Filosofia de Platão

Perguntas de Exame: Direito Político

• Atenas e Esparta são as duas principais pólis gregas do século V a.C. Saliente as diferentes formas de governo que possuíam e quais as suas instituições.

A Constituição de Atenas

A Constituição de Atenas representava o modelo para todos os Estados democráticos da Grécia.

Instituições de Atenas

A Bulé ou Conselho dos 500 era composto por 500 cidadãos, com mais de 30 anos, na proporção de 50 de cada tribo. Executava as resoluções da Assembleia, geria as finanças, recebia os embaixadores e ratificava tratados e alianças.

A Assembleia ou Eclésia era a instituição suprema de Atenas e o centro de sua vida política. Era composta por todos os cidadãos da cidade, com mais de 20 anos.

As resoluções da Assembleia podiam integrar a Constituição (regras). Se um comité de dikasteria as examinasse, era para evitar que a nova lei contradissesse a ordem normativa existente.

Se isso acontecesse, a lei poderia ser atacada por ação penal pública de natureza constitucional contra a lei arbitrária (ação "Graphé Paranomon"), se a resolução se referisse a um caso particular ou a um tópico específico.

Qualquer cidadão podia iniciá-la, denunciando quem propôs uma lei ilegítima. A apresentação devia ser feita por escrito à Eclésia ou nos tribunais da Heliaia, com uma indicação clara da lei superior que havia sido violada.

A ação suspendia a validade da lei atacada até a condenação, se o recurso tivesse sido submetido à Assembleia.

A ilegalidade da substância devia ser verificada quando um decreto ou lei nova contrariasse uma lei antiga não revogada.

Esta ação, introduzida por Péricles, foi um instrumento formidável de estabilidade constitucional de Atenas.

Para realizar o ostracismo, era necessário um quórum de 6.000 cidadãos.

A Assembleia elegia os estrategos ou generais.

Magistraturas de Atenas

Arcontado: Era um corpo de dez membros escolhidos por sorteio, um arconte por tribo.

• Arconte Epônimo: Era a cabeça visível do Estado e era chamado epônimo porque dava o seu nome ao ano. Dirigia as Grandes Dionísias. Seus deveres judiciais estavam relacionados ao direito da família.
• Arconte Rei (Basileus): Principal oficial religioso do Estado, julgava casos de assassinato e questões religiosas.
• Arconte Polemarco: Julgava os casos em que faziam parte aqueles que não eram cidadãos.
• Secretário dos Arcontes.
• Seis Tesmótetas (Thesmothetai): Tratavam de questões jurídicas, para garantir o funcionamento dos tribunais e a conservação e revisão dos códigos legais.

O Conselho do Areópago: Composto por ex-arcontes, eram vitalícios. Sua competência incluía: homicídio intencional por envenenamento e incêndio criminoso.

Os Tribunais Populares (Dikasteria): Estes tribunais julgavam a maioria dos casos em Atenas. Eram um corpo de 6.000 cidadãos que era dividido em dez seções. Os tribunais variavam de 201 a 2.501 jurados.

A Constituição de Esparta

A Constituição de Esparta foi o epítome do estado aristocrático. Sua Constituição foi atribuída a um grande legislador, Licurgo, que viveu no século IX a.C. Possuía as instituições políticas e jurídicas mais fortes e duradouras que o mundo helênico conheceu.

O fato de atribuir a suas leis maiores a uma revelação divina deu-lhes estabilidade e respeito por parte dos espartanos. Configurava-se da seguinte forma:

Instituições de Esparta

Diarquia (Dois Reis): Eram os descendentes do mítico herói Héracles. Estavam subordinados ao Conselho da Gerúsia em suas decisões.

Conselhos:

• O Conselho da Gerúsia: Grande Conselho dos Anciãos. Era composto por 28 anciãos com mais de 60 anos. Era o órgão supremo de Esparta. Seus poderes eram muito extensos. Decidia sobre alianças, guerra e paz e podia intervir em todos os aspectos da vida da cidade.
• O Conselho dos Éforos: Era composto por cinco magistrados chamados Éforos. Tinham funções executivas e judiciais. Estavam subordinados ao Conselho da Gerúsia, com jurisdição administrativa, e individualmente envolvidos em processos civis.

Assembleias:

• A Assembleia Geral (Apella): Suas funções eram principalmente formais. Era composta por cidadãos espartanos de origem Dória, que possuíam terras e serviam nas forças armadas. Deviam estar inscritos na lista eleitoral das tribos e ser casados.
• Pequena Assembleia: Reunia-se com os anciãos convocados para tratar de questões urgentes ou fundamentais da cidade. Era composta por convidados selecionados pela Gerúsia, entre os quais se incluíam os destaques da nova aristocracia. Suas reuniões eram secretas e podiam ser sobre a sucessão dinástica dos reis, tratados de paz, alianças, processos públicos e outras questões importantes para o futuro de Esparta.

• Explique qual a posição de Platão sobre o Estado, conforme apresentado em seu livro A República, observando como as funções devem ser distribuídas para o melhor desempenho do Estado.

Platão, sem dúvida, considera que a sociabilidade humana responde a uma condição natural do ser humano.

Papéis no Estado Ideal de Platão

O Papel do Governo: Dirigia-se à sociedade. Ele tem poder sobre os menos capazes. Sua missão é legislar, fazer cumprir as leis, organizar a educação e a administração da cidade.

Os governantes deveriam ser filósofos, cientes da dialética, perspicazes, honestos, com fervor religioso, boa educação, etc.

O Papel dos Guardiães: Esta linha de atuação é direcionada para a defesa da cidade e para a preservação da ordem pública. Não requer um grande número (mais de mil), mas sim uma preparação e conduta especiais.

Platão exige, para estas duas funções, a renúncia ao direito de propriedade privada de bens, mulheres e crianças.

Papel dos Comerciantes: Refere-se ao comércio e à satisfação das necessidades materiais impostas pelo crescimento e desenvolvimento da sociedade, como navegação, comércio, vestuário, moradia, alimentação, etc.

• Platão é uma das figuras proeminentes do século IV a.C. na Grécia. Saliente qual o seu estado ideal e quais os fundamentos para o alcançar.

As principais obras políticas de Platão são A República e As Leis, onde ele desenvolve sua teoria sobre as Virtudes Orgânicas do Estado que lhe dão substância.

Sua obra A República é o primeiro tratado importante sobre política e teoria da educação.

A linha política de pensamento defendida por Platão é a necessidade de educar os cidadãos para a virtude, para o exercício constante da moralidade, que é a única base do governo e do bem comum.

Esse pensador formulou uma proposta de como construir um estado perfeito, que não estivesse sujeito à corrupção e decadência que afetaram a sociedade helênica após o esplendor do século V a.C. (Péricles).

Fundamentos do Estado Ideal de Platão

Educação dos Cidadãos: Uma educação rígida, ministrada pelo Estado, destinada a formar as elites.

A política é uma das principais artes, e não deve ser confiada apenas a organismos preparados para isso. Mas essa educação é, na verdade, nada mais que uma educação da razão.

Platão utiliza a divisão do trabalho como critério para organizar os vários estratos da sociedade.

E reconhece a classe social dos governantes, que não deve ser numerosa. Para eles, a alma racional.

A segunda classe é composta pelos guardiães, a cuja alma corresponde à ira ou ao fogo, com função de autodefesa.

A terceira classe será composta por agricultores, artesãos, comerciantes, marinheiros, etc. Ela possui a alma concupiscível.

• Platão faz importantes contribuições para a ciência política com as ideias expressas em duas de suas mais importantes obras: A República e As Leis. Explique como estão expressas as ideias sobre a justiça, a divisão do trabalho e a sucessão dos regimes de governo.

Assim, a justiça é a harmonia que deve existir entre as três virtudes do homem (sabedoria, coragem e temperança) e as do Estado (sabedoria, coragem e temperança).

Platão propôs a divisão do trabalho de acordo com as virtudes da alma, cuja base é a justiça.

Os filósofos deverão governar o Estado, pois só eles podem alcançar com o seu espírito as essências imutáveis das coisas.

Assim, o filósofo, que encarna a sabedoria, forma o Estado de acordo com um ideal divino, pois o arquétipo da República está no céu, mas um homem deve construí-lo em si mesmo.

O valor corresponde aos guerreiros e a temperança aos artesãos.

Se o homem e o Estado são temperados, corajosos e sábios, então devem ser justos.

Em ambos (homem e Estado), o melhor e menor em número deve governar o pior e mais numeroso. A alma (razão) deve governar o corpo (apetites).

Assim, a justiça é que todas as partes desempenhem seu papel corretamente, e no Estado, que as classes cumpram suas funções.

A justiça é a saúde da alma e do Estado.

A monarquia seria a melhor forma de governo.

A Sucessão dos Regimes

Ao aspirar ao Estado segundo o modelo divino, Platão tenta "definir as condições sob as quais um sistema é perfeito e indestrutível" e, poderíamos acrescentar, que evite a sucessão de regimes. Para interromper a evolução, é necessário, primeiro, conhecê-la.

No estudo das mudanças constitucionais, Platão estabelece uma lei geral: o futuro político não é apenas uma sequência acidental de eventos, mas é regido por um determinismo estrito.

A aristocracia, a forma perfeita descrita na República, evolui por uma degradação moral contínua para a timocracia, oligarquia, democracia e tirania.

A Timocracia estabelece-se quando, na aristocracia ideal, membros da terceira classe (os trabalhadores) enriquecem, e sua ambição tem que ser reprimida pela força militar. Os guerreiros (guardiães) tornam-se gananciosos, partilham as riquezas e oprimem aqueles que originalmente deveriam proteger.

O homem timocrático busca a honra e a ambição, e é insensato, mas menos vil, no entanto, que aquele que busca a riqueza.

Platão exemplifica este regime com as constituições de Creta e Esparta.