SISVAN: Vigilância Nutricional, PNAN e Bolsa Família

Entendendo o SISVAN, a PNAN e o Bolsa Família

O que é o SISVAN?

O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) é um sistema da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Ele tem como objetivo o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população, proporcionando um método de avaliação ágil e contínuo. Isso visa agilizar os procedimentos do sistema de saúde e estender sua cobertura a todo o país. O SISVAN acompanha o estado nutricional dos usuários assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

População Atendida pelo SISVAN

A população atendida pelo SISVAN abrange indivíduos em todas as fases do ciclo de vida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes) que procuram por demanda espontânea uma unidade de saúde ou que sejam assistidos pelo Programa Saúde da Família (PSF), pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e outros serviços vinculados ao SUS.

SISVAN e o Programa Bolsa Família

O SISVAN também é um instrumento utilizado para acompanhar os beneficiários do Programa Bolsa Família, auxiliando na verificação do cumprimento das condicionalidades de saúde e nutrição.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Isso é alcançado por meio da promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, da vigilância alimentar e nutricional, e da prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Ações Estratégicas da PNAN

As ações estratégicas da PNAN incluem:

• » Vigilância Alimentar e Nutricional
• » Promoção da Saúde e da Alimentação Adequada e Saudável
• » Prevenção e Controle de Agravos Nutricionais
• » Programa Bolsa Família
• » Pesquisa, Inovação e Conhecimento

Programa Bolsa Família: Condicionalidades

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público. O objetivo é ampliar o acesso dessas famílias aos seus direitos sociais básicos, sendo o cumprimento essencial para a manutenção do benefício.

Principais Condicionalidades

As principais condicionalidades são:

• Na área da Saúde:
  • Acompanhamento do cartão de vacinação para crianças.
  • Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos.
  • Realização de exame pré-natal por gestantes e acompanhamento da sua saúde e do bebê.
• Na área da Educação:
  • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem estar matriculados e frequentar a escola (frequência mínima de 85%).
  • Adolescentes de 16 a 17 anos devem estar matriculados e frequentar a escola (frequência mínima de 75%).

O não cumprimento dessas condicionalidades pode resultar no bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício do Bolsa Família para a família.