SNGPC: Guia de Escrituração para Farmácias

Escrito em 17 de Dezembro de 2024 em português com um tamanho de 2,73 KB.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

Farmácias privadas devem fazer a escrituração dos medicamentos controlados através do SNGPC.
Farmácias públicas, de unidades hospitalares ou equivalentes, devem fazer a escrituração dos medicamentos controlados através dos Livros de Registro Específicos autorizados pela Vigilância Sanitária local.

A escrituração é exclusiva do farmacêutico responsável técnico.
Este deve ser cadastrado no sistema com usuário e senha próprios.
A senha deve ser sigilosa, não devendo ser delegada a outras pessoas.
Na ausência do responsável técnico, a escrituração pode ser feita pelo farmacêutico substituto, desde que este também seja cadastrado no sistema.

Cada estabelecimento deve desenvolver seu próprio sistema, com as informações da movimentação dos estoques (entradas, saídas, perdas e transferências).
Cada arquivo gerado deve ser transmitido para o SNGPC em intervalo de um e no máximo sete dias.
O envio de arquivo deve ser feito mesmo que não tenha havido movimentação no período.

Para o envio do inventário de medicamentos, devem ser informados:
- A classe terapêutica (controle especial).
- O número do registro do medicamento no Ministério da Saúde.
- O número do lote.
- A quantidade e a unidade de medida.
Para os insumos, no caso de farmácias com manipulação, devem ser informados:
- A classe terapêutica a qual o insumo pertence.
- O código da Denominação Comum Brasileira (DCB).
- O CNPJ da empresa fornecedora, o número do lote, a quantidade e a unidade de medida do insumo (gramas).

Os medicamentos não devem ser cadastrados no sistema conforme a lista a que pertencem, e sim pela prescrição a que ficam sujeitos.
Por exemplo, duas substâncias pertencentes à lista B1: diazepam e fenobarbital.
O diazepam é sujeito à prescrição em Notificação de Receita B (pertence à lista B1) e deve ser cadastrado no SNGPC como sujeito à prescrição em Notificação de Receita B.

Os balanços contêm duas partes:
- Balanço completo (que resume as quantidades iniciais, quantidades de entradas, saídas, perdas e saldo final em estoque no período).
- Balanço de aquisições (que contém a descrição de todas as aquisições, com número de nota fiscal, identificação do fornecedor e quantidade adquirida).

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