Sociedade Civil e as Teorias do Contrato Social

Características da Sociedade Civil

A Sociedade Civil designa o modo de organização e estrutura da sociedade em um determinado momento de desenvolvimento entre a família e o Estado, em que grupos sociais são apresentados.

Visão de Marx e Hegel:

• Representa o espaço de expressão e a satisfação das necessidades dos indivíduos;
• O aspecto material abrange o intercâmbio de pessoas, toda a vida comercial e industrial;
• Sua organização é baseada na produção e no intercâmbio;
• Constitui a base do Estado;
• Esta engenharia é regulamentada pela legislação que prevê os direitos sociais e deveres cívicos.

5) Contrato Social: Rousseau

Rousseau critica as teorias anteriores:

• Hobbes: Acredita que a sua forma de contrato, o contrato de submissão, nega a liberdade natural do homem e não cria ou permite as liberdades políticas e direitos civis.
• Locke: Diferente de Locke, Rousseau procura um contrato muito mais radical, no qual o homem possa ter a liberdade civil de todos os seus direitos.
• Rousseau afirma que "o homem nasce livre, mas encontra-se em encadeamento".

6) Contrato de Locke

1. Apesar de todos os privilégios de que gozam, neste estado, por natureza, o homem é arrastado para a sociedade política.
2. Ele precisa de uma lei estabelecida e firme, conhecida pelo homem.
3. Todo homem é juiz e executor da lei natural; é possível que o ressentimento o levaria longe demais.
4. Falta, no estado de natureza, um poder poderoso o suficiente para apoiar e sustentar o veredicto.

A Ideia de Contrato e Pressupostos

Para entender as diferentes teorias do contrato, deve-se levar em conta os seguintes pressupostos:

• Somente após a negação da concepção teocrática abre-se caminho para a teoria do contrato.
• O Estado moderno e sua teoria da lei estão intimamente ligados à afirmação de um direito natural.
• "Esta lei não depende de Deus e da lei eterna, mas do ditame da razão."
• A questão de se o homem é ou não social por natureza é de grande interesse. De acordo com as respostas, dar-se-á prioridade ao Estado sobre os indivíduos ou a estes sobre o Estado.
• É importante a relação entre filosofia política e a metodologia no conhecimento; a lógica faz o seu caminho a partir do século XVII. É a redução e a reconstrução a partir deles para chegar a essa gênese.
• Neste quadro metodológico, faz sentido o conceito de estado de natureza. Ele designa uma situação não fática ou empírica, mas um fato histórico que foi, sem dúvida, recordado com nostalgia.

As teorias contratualistas encaram a simples tarefa de:

• Pensar sobre a transição do estado de natureza para a comunidade sócio-política;
• Pensar a incorporação do Estado e o vínculo em que se baseia;
• Estabelecer as condições e limites para o exercício do poder pelo Estado.