SUS: Descentralização, Financiamento e Gestão

Buscando aprofundar o processo de descentralização:

• Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.

Quanto à regionalização:

• Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

Repasse financeiro:

• Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
• Financiamento do custeio com recursos federais será constituído, organizado e transferido em blocos de recursos.

Blocos de financiamento:

• Atenção Básica
• Atenção de Média e Alta Complexidade
• Vigilância em Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Gestão do SUS

Sobre o planejamento:

• O sistema de planejamento pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locorregionais.

Quanto à PPI:

• A PPI é um processo que visa definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.
• A PPI deve explicitar os pactos de referência entre municípios, gerando a parcela de recursos destinados à própria população e à população referenciada.

A participação social:

• A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário, está assegurado na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e 8142/90) e é parte fundamental deste pacto.
• Apoiar os conselhos de saúde, as conferências de saúde e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis.
• Apoiar o processo de formação dos conselheiros.
• Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
• Apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.
• Apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS.

Os recursos humanos:

• A política de recursos humanos para o SUS é um eixo estruturante e deve buscar a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, o tratamento dos conflitos, a humanização das relações de trabalho.
• Municípios, Estados e União são entes autônomos para suprir suas necessidades de manutenção e expansão dos seus próprios quadros de trabalhadores da saúde.
• O Ministério da Saúde deve formular diretrizes de cooperação técnica para a gestão do trabalho no SUS.

Quanto à Educação Permanente:

• Considerar a educação permanente parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento dos trabalhadores para a qualificação do SUS e que comporta a adoção de diferentes metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras, entre outras coisas.
• Considerar a Política Nacional de Educação Permanente na Saúde uma estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, tendo como orientação os princípios da educação permanente.